Questões sobre Normas e Legislação

Uma das finalidades da avaliação de impacto ambiental é auxiliar na seleção da alternativa mais viável e menos invasiva, em termos ambientais, para se executar determinados projetos. Um estudo de impacto ambiental (EIA) é feito para determinada proposta de projeto de interesse econômico ou social que requer a realização de intervenções físicas no ambiente (obras). A elaboração do EIA prevê uma sequência concatenada de etapas de planejamento e preparação extremamente importantes para a obtenção de um resultado final satisfatório. Entre as principais atividades preparatórias previstas usualmente na elaboração de um EIA são considerados, em ordem sequencial: levantamento

• A.

  e aquisição de bases cartográficas e fotografias aéreas; levantamento preliminar sobre a região; levantamento de dados; consulta a especialistas em empreendimentos similares; entrevista com os autores do projeto; consulta à legislação aplicável; identificação de impactos e medidas mitigadoras.

• B.

  e aquisição de bases cartográficas e fotografias aéreas; levantamento preliminar dos dados socioambientais; pesquisa bibliográfica; levantamento preliminar sobre a região; estudo dos documentos de projeto; visitas a campo para reconhecimento da área do projeto e entorno; conversas com população; levantamento e análise de legislação aplicável; identificação de equipe e orçamento para a execução dos serviços.

• C.

  de bases cartográficas e fotografias aéreas; levantamento preliminar de legislação aplicável à área de estudo; definição do escopo do estudo e mecanismos de compensação de danos; consulta ao público envolvido; estudo dos documentos do projeto; identificação das análises laboratoriais necessárias, dos procedimentos de tratamento e interpretação de dados.

• D.

  e aquisição de bases cartográficas e fotografias aéreas; levantamento preliminar dos dados socioambientais; levantamento preliminar sobre a região; estudo dos documentos de projeto; visitas a campo para reconhecimento de regiões que sofreram impactos semelhantes; entrevistas com população residente nessas áreas e avaliação quantitativa e qualitativa dos impactos ambientais através de modelos de simulação.

• E.

  e aquisição de bases cartográficas e fotografias aéreas; levantamento preliminar dos dados socioambientais; pesquisa bibliográfica; levantamento preliminar sobre a região; consulta a especialistas; estudo dos documentos de projeto; avaliação dos fornecedores locais e dos bens e serviços e conversas com a população de áreas que tenham sofrido os mesmos impactos.

A gestão das águas e dos resíduos sólidos envolve dois grandes fluxos com várias interfaces e mútuas interferências, ambos marcados, na maioria dos casos pela insustentabilidade que ainda afeta a qualidade de vida nas cidades brasileiras. Entre as ações urbanas capazes de contribuir para a melhoria desse quadro tem-se

• A.

  a conservação ou devolução da permeabilidade do solo em áreas consideráveis como, por exemplo, a recuperação de faixas marginais de proteção de canais e rios e a criação de bacias naturais de acumulação.

• B.

  a elevação dos pontos de absorção de águas, correlacionada à impermeabilização de extensas superfícies urbanizadas, como forma de conter as inundações e desabamentos.

• C.

  a retificação e a canalização de rios e canais para permitir a aceleração da velocidade das águas que, retiradas de determinados pontos, tendem a se represar em outro, mais adiante, com maior intensidade.

• D.

  o controle do destino final dos resíduos sólidos associados a uma eficiente coleta e transporte do lixo para aterros sanitários bem geridos, como alternativa mais eficaz que a reciclagem e o reaproveitamento de certos resíduos.

• E.

  o controle da poluição das redes pluviais e dos cursos d’água pela implantação de um sistema de bypass nas redes de esgoto com relação às estações de tratamento dos resíduos domésticos e industriais.

A Agenda Habitat é o documento aprovado por consenso pelos países participantes da Conferência das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos – Habitat II –, realizada em Istambul, Turquia, em 1996. A Agenda Habitat é uma plataforma de princípios capazes de nortear práticas para a redução da pobreza e para a promoção de desenvolvimento sustentável.

De acordo com esse documento, os fatores definidores da habitabilidade NÃO se relacionam com a(o)

• A.

  garantia de posse das habitações

• B.

  estabilidade da estrutura física das residências

• C.

  integração das habitações com a estrutura urbana

• D.

  acesso à infraestrutura básica: água, saneamento e tratamento de resíduos

• E.

  valor de mercado das habitações

Considere as afirmações sobre as políticas habitacionais desenvolvidas pelo Ministério das Cidades, durante as gestões do presidente Lula.

I - O Ministério das Cidades foi criado como órgão coordenador, gestor e formulador da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, englobando políticas ligadas à cidade e recuperando a coordenação política e técnica das questões urbanas.

II - Coube ao Ministério das Cidades a tarefa de articular diferentes instâncias para montar uma estratégia capaz de equacionar os problemas urbanos, implementando mudanças com o apoio dos instrumentos legais, estabelecidos pelo Estatuto das Cidades.

III - O sucesso institucional do Ministério das Cidades advém das parcerias estabelecidas com a Caixa Econômica Federal e com o Ministério do Planejamento, agente operador e principal agente dos recursos do FGTS.

IV - O Ministério das Cidades é o responsável pela gestão da política habitacional, mas na prática o poder e o alcance da Caixa Econômica Federal fazem com que a decisão sobre a aprovação dos pedidos de financiamentos fiquem sob sua responsabilidade.

Estão corretas as afirmações

• A.

  I e III, apenas.

• B.

  I, II e IV, apenas.

• C.

  I, III e IV, apenas.

• D.

  II, III e IV, apenas.

• E.

  I, II, III e IV.

O Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), constitui-se em um instrumento de planejamento habitacional. Uma de suas características é que ele

• A.

  possui abrangência municipal, sendo as suas diretrizes derivadas da Política Nacional de Habitação.

• B.

  define, em termos regionais, as diretrizes para a formalização de consórcios públicos intermunicipais, a fim de resolver demandas dos municípios envolvidos.

• C.

  prescinde da participação da sociedade civil nos processos de decisão.

• D.

  faz parte do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, sendo, portanto, responsável por garantir a redução do deficit habitacional no município.

• E.

  remete para a Legislação Orçamentária do Município a tarefa de planejar as alternativas financeiras para a implantação de seus resultados.

Há um documento que serve exclusivamente para que as pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por empreendimentos irregulares promovam as necessárias correções de suas atividades, mediante o atendimento das exigências impostas pelas autoridades ambientais competentes. Tal documento é a(o)

• A.

  licença prévia

• B.

  licença de instalação

• C.

  Rima

• D.

  projeto executivo

• E.

  termo de compromisso

A relação entre a área total do terreno a área na qual não é permitido edificar ou revestir o solo com material que impeça ou dificulte absorção das águas de chuva, conforme disposições da Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Paranaguá-PR, chama-se:

• A.

  Taxa de permeabilidade.

• B.

  Índice Verde.

• C.

  Área verde.

• D.

  Coeficiente de Aproveitamento.

Com relação à gestão urbana e aos instrumentos de gestão, julgue os itens subsequentes.

O processo de licenciamento ambiental ocorre por meio de licença prévia (LP), licença de instalação (LI), licença de operação (LO) e acompanhamento das consequências ambientais de uma atividade econômica ou um empreendimento. A LP atesta a viabilidade ambiental do empreendimento, enquanto a LI autoriza o início da obra.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de noções básicas de prevenção contra incêndio e de saídas de emergência, assinale a opção correta.

• A.

  Na extremidade de uma instalação com sprinkler existe uma ampola que contém líquido altamente expansível e sensível ao calor, que se rompe e libera a água como se fosse um chuveiro.

• B.

  Suponha que uma edificação, em que a propagação do fogo seja difícil (tipo Z de acordo com a NBR n.º 9.077/2001), apresente sprinklers instalados, em média de uma pessoa por 15 m² de área e mais de uma saída de emergência. Nessas condições, a distância entre as saídas de emergência deverá ser de, no máximo, 45 m.

• C.

  Uma escada enclausurada protegida (EP) é aquela cuja caixa é envolvida por paredes corta-fogo dotada de portas resistentes a incêndio, cujo acesso é feito por antecâmara sem ventilação, de modo a evitar a propagação do fogo em caso de incêndio.

• D.

  Em um projeto de instalações hidráulicas, o dimensionamento do volume de um reservatório superior de água deve prever que a saída para consumo seja localizada a um terço da altura do reservatório e a saída exclusiva para reserva de incêndio, seja instalada no fundo do reservatório.

• E.

  Em um edifício, deve haver pelo menos uma caixa de incêndio a trinta metros de cada pavimento.

Identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas com relação ao que deverá constar do projeto arquitetônico, segundo o Código de Obras e Edificações de Florianópolis.

( ) Planta de locação, em escala não inferior a 1:50, com a indicação do Norte, todos os elementos que definem a forma e as dimensões do terreno e da construção; a posição desta no terreno, com todos os afastamentos das divisas; a indicação de afastamentos entre prédios no mesmo lote, as cotas do nível do terreno, dos passeios e das soleiras; a representação das árvores, postes e hidrantes da via pública, assim como a locação das fossas sépticas e filtros anaeróbios, quando necessários, dos cursos d’água e galerias, e a distância das margens destes às construções; limite(s) anterior(es) do terreno e alinhamento(s) definitivo(s) do(s) muro(s); alturas dos muros e larguras dos passeios frontais; vão(s) de acesso ao imóvel e rebaixamento(s) do(s) meio-fio(s); e, identificação dos extremantes conforme titulação do imóvel; memorial descritivo dos revestimentos, devendo estar discriminados juntamente com as peças gráficas do projeto.

 ( ) Planta de situação do terreno em escala não inferior a 1:20, com as dimensões e área do lote, indicação do Norte, distância a uma rua com denominação oficial ou designação notória, denominação da(s) rua(s) de acesso e largura(s) da(s) rua(s) confinante(s).

( ) Plantas baixas, cortes e elevações em escala 1:50, que indiquem claramente o uso, a área e as dimensões de cada compartimento, bem como representem e dimensionem todos os elementos referidos no Código de Obras e Edificações, sendo recomendada a redução da escala até 1:100, quando se tratar de edificações de grandes dimensões, a critério da municipalidade.

( ) Quadro de áreas indicando a área do terreno e as áreas das construções, com discriminação das áreas cobertas e descobertas – quando existirem – e totalização para cada edificação implantada no terreno; memorial descritivo dos revestimentos, devendo estar discriminados juntamente com as peças gráficas do projeto.

( ) Plantas baixas, cortes e elevações em escala 1:100, que indiquem claramente o uso, a área e as dimensões de cada compartimento, bem como representem e dimensionem todos os elementos referidos no Código de Obras e Edificações, sendo recomendada a redução da escala até 1:1000, quando se tratar de edificações de grandes dimensões, a critério da municipalidade; quadro de áreas indicando a área do terreno e as áreas das construções, com discriminação das áreas cobertas e descobertas – quando existirem – e totalização para cada edificação implantada no terreno; memorial descritivo dos revestimentos, devendo estar discriminados juntamente com as peças gráficas do projeto.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

• A.

  F – F – V – V – F

• B.

  V – F – V – F – V

• C.

  F – F – F – V – F

• D.

  V – V – V – F – V

• E.

  F – V – F – V – F