Questões sobre Normas e Legislação

Considerando os aspectos sociocultural, ambiental e econômico, várias organizações e instituições internacionais estão interessadas na promoção do desenvolvimento sustentável. Com relação a esse tema, assinale a opção correta.

• A.

  O Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social é uma entidade certificadora que fornece selo de responsabilidade social para a empresa que cumprir os requisitos estabelecidos em norma.

• B.

  O Instituto Ethos intermedia projetos sociais, ambientais ou profissionais entre as empresas associadas.

• C.

  O trabalho de orientação oferecido pelo Instituto Ethos às empresas é remunerado.

• D.

  O Instituto Ethos auxilia as organizações a assumir suas responsabilidades com todos aqueles que são atingidos por suas atividades.

• E.

  Os indicadores de responsabilidade social empresarial consistem em um instrumento de autoavaliação e aprendizagem de uso essencialmente externo.

Proporcionar conforto e acessibilidade das edificações para os portadores de necessidades especiais é obrigatório e trata-se de um direito que qualquer cidadão deve usufruir. Quanto a esse tema, assinale a opção correta.

• A.

  A acessibilidade em edifícios habitacionais de até cinco pavimentos prevê que a largura mínima de um banheiro deve ser de 1,00 m, exceto no boxe.

• B.

  A norma de desempenho para edifícios habitacionais de até cinco pavimentos não contempla os requisitos e critérios referentes à acessibilidade.

• C.

  Para a garantia da acessibilidade, alguns aspectos no projeto devem ser contemplados, tais como acessos e instalações, substituição de escadas por rampas e limitação de declividade e de espaços a percorrer.

• D.

  São consideradas barreiras arquitetônicas na edificação as existentes também nas vias públicas e nos espaços de uso público.

• E.

  Nas condições gerais de circulação, admite-se inclinação transversal da superfície até 5% para pisos internos e 10% para pisos externos.

Algumas peças de mobiliário, de autoria de arquitetos renomados, foram assimiladas e reproduzidas pela indústria. Essas peças, pela elegância de suas linhas e pelo preço, passaram a ser símbolo de status. As figuras abaixo mostram algumas dessas peças, que são conhecidas e especificadas por arquitetos de interiores.

Tendo como referências as informações e as cadeiras mostradas nas figuras acima, assinale a opção correta.

• A.

  As cadeiras I, V e VII são de autoria de Le Corbusier.

• B.

  A figura III mostra uma cadeira Wassily, de Mies van der Rohe.

• C.

  As cadeiras II e o conjunto VI são criação de Eero Saarinen.

• D.

  Le Corbusier, quando criou a poltrona Barcelona, ilustrada na figura VII, buscou uma solução que aliou extrema simplicidade e conforto.

• E.

  A cadeira IV, de Marcel Breuer, devido ao desenho derivado do cubo, apresenta semelhança com a cadeira VII, de Le Corbusier.

Observe abaixo os instrumentos disponíveis para resolver conflitos da gestão metropolitana.

I - Planos, programas, projetos, bases de dados e pesquisa. (Planejamento)

II - Leis, Decretos, Regulamentos, Normas, padrões e licenciamentos. (Legais e jurídicos)

III - Diretorias, conselhos, comissões e audiências públicas. (Consultivos)

IV - Convenções, contratos, convênios, associações municipais, coalizões e consórcios. (Acordos)

V - Isenção de impostos, receitas fiscais, tarifas, subsídios, concessões, royalties. (Compensações)

Caracterizam-se como instrumentos para resolução de conflitos da gestão metropolitana o apresentado em

• A.

  I, apenas.

• B.

  I e V, apenas.

• C.

  I, II e III, apenas.

• D.

  II, III e IV, apenas.

• E.

  I, II, III, IV e V.

No que concerne a processo de gestão e finalização de serviços na administração pública, julgue os itens subsequentes.

Uma instrução normativa que se destina ao acompanhamento e à fiscalização dos serviços de reforma de cobertura em um edifício público deve conter, em seus termos fundamentais, procedimentos que visem à otimização dos investimentos necessários à sua execução.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a processo de gestão e finalização de serviços na administração pública, julgue os itens subsequentes.

Um sistema de cobertura configurado por um terraço jardim em região de temperatura elevada e clima seco pode reduzir sensivelmente a sensação térmica nos espaços que delimita, com a vantagem de dispensar sistemas de impermeabilização mais complexos, como mantas asfálticas aluminizadas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de legislação profissional, julgue os itens a seguir.

Os documentos referentes às perícias e aos arbitramentos devem conter o posicionamento dos avaliadores quanto às alternativas tecnicamente controversas que decorrem da avaliação.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à venda de parcela de loteamento ou desmembramento, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  É vedado vender ou prometer vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado.

• B.

  Verificado que o loteamento ou o desmembramento não se acha registrado ou regularmente executado ou notificado pela prefeitura municipal, ou pelo Distrito Federal quando for o caso, deverá o adquirente do lote suspender o pagamento das prestações restantes e notificar o loteador para suprir a falta.

• C.

  Nas desapropriações, serão considerados como loteados ou loteáveis, para fins de indenização, os terrenos ainda não vendidos ou compromissados, objeto de loteamento ou desmembramento não registrado.

• D.

  A prefeitura municipal, ou o Distrito Federal quando for o caso, se desatendida pelo loteador a notificação, poderá regularizar loteamento ou desmembramento não autorizado ou executado sem observância das determinações do ato administrativo de licença, para evitar lesão aos seus padrões de desenvolvimento urbano e na defesa dos direitos dos adquirentes de lotes.

• E.

  Regularizado o loteamento ou o desmembramento pela prefeitura municipal, ou pelo Distrito Federal quando for o caso, o adquirente do lote, comprovando o depósito de todas as prestações do preço avençado, poderá obter o registro de propriedade do lote adquirido, valendo, para tanto, o compromisso de venda e compra devidamente firmado.

A Agenda 21 brasileira é um instrumento de planejamento participativo para o desenvolvimento sustentável e que tem como eixo central a sustentabilidade, compatibilizando a conservação ambiental, a justiça social e o crescimento econômico. O documento é resultado de vasta consulta à população brasileira, sendo construída a partir das diretrizes da Agenda 21 global. Acerca dos princípios gerais para a Agenda 21 brasileira, julgue os itens seguintes.

O processo de concentração de renda aparece, na Agenda 21 brasileira, como forte obstáculo à sustentabilidade. Tanto a disparidade entre segmentos sociais como a disparidade entre regiões têm forte influência na geração de problemas sociais e ambientais.

• C. Certo
• E. Errado

A Agenda 21 brasileira é um instrumento de planejamento participativo para o desenvolvimento sustentável e que tem como eixo central a sustentabilidade, compatibilizando a conservação ambiental, a justiça social e o crescimento econômico. O documento é resultado de vasta consulta à população brasileira, sendo construída a partir das diretrizes da Agenda 21 global. Acerca dos princípios gerais para a Agenda 21 brasileira, julgue os itens seguintes.

De acordo com a agenda 21 brasileira, o Estado brasileiro não pode ser o provedor inesgotável de todos os bens e serviços, mas não pode abrir mão do papel regulador das relações sociais e econômicas, nem deixar de atuar para corrigir as desigualdades e prover as necessidades fundamentais dos setores mais carentes.

• C. Certo
• E. Errado