Questões de Arquivologia

Com relação aos conceitos e princípios arquivísticos e à legislação arquivística, julgue os próximos itens. Nesse sentido, considere que a sigla DPRF, sempre que empregada, refere-se a Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

O que justifica a criação de arquivos de documentos não é a sua historicidade, mas, sim, a sua finalidade funcional.

• C. Certo
• E. Errado

Em se tratando das responsabilidades do servidor, no que refere ao tratamento da documentação, o Regime Jurídico proíbe

• A. colaborar com as requisições para a defesa da Fazenda Pública, quando fizer solicitações de documentos necessários à defesa de direitos.
• B. atender com presteza à emissão de certidões requeridas dentro do prazo previsto na legislação.
• C. opor resistência, sem motivos, ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.
• D. prestar atendimento ao público em geral, fornecendo as informações requeridas, exceto as protegidas por sigilo.
• E. retirar, com prévia autorização da autoridade competente, documento ou objeto da repartição.

Considerando a avaliação de documentos, julgue os itens subsecutivos.

Dada sua complexidade, o processo de avaliação pode ser orientado por critérios temáticos, que sintetizam as funções que originaram os documentos.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Resolução no 67 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, de 30 de abril de 2010, que edita a tabela de temporalidade de documentos unificada da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, podem ser eliminados, depois de 5 anos de guarda em arquivo intermediário, processos referentes a

• A.

  revisão de sentença normativa.

• B.

  trabalho indígena.

• C.

  indenização por dano material.

• D.

  indenização por dano moral coletivo.

• E.

  retribuição por invenção e patente.

Com relação a preservação de documentos, uma importante operação de conservação é

• A.

  a emulação.

• B.

  o arranjo.

• C.

  o alisamento.

• D.

  a descrição.

• E.

  a difusão.

De acordo com as noções de arquivologia, seus princípios, conceitos e legislação, julgue os itens de 82 a 89.

Uma vantagem do método duplex sobre o método decimal é a possibilidade de abrir novas classes de acordo com a necessidade da instituição.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a avaliação de documentos, julgue os itens subsecutivos.

Parte dos documentos classificados, de acordo com a tabela de temporalidade, como de valor histórico pode ser eliminada após processo de amostragem, por meio do qual se elege um subconjunto representativo desses documentos.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Recomendação no 37 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 15 de agosto de 2011, os Tribunais devem observar as normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), que, entre outras medidas,

• A.

  estabelecem a formação de Comissões Permanentes de Avaliação, compostas por um servidor responsável pela unidade de gestão documental, por um antropólogo e por um bacharel em Direito.

• B.

  impedem os Tribunais Superiores, os Tribunais de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho de estabelecerem prazos de guarda dos documentos e processos superiores à temporalidade registrada no Sistema Gestor de Tabelas Processuais do CNJ.

• C.

  dispensam a formalidade de publicação de edital de eliminação dos autos de ações judiciais transitadas em julgado, processos e documentos administrativos, a fim de agilizarem os procedimentos de descarte.

• D.

  dispensam a formalidade de publicação de edital de eliminação dos autos de ações judiciais transitadas em julgado, processos e documentos administrativos, a fim de agilizarem os procedimentos de descarte.

• E.

  consideram como de guarda permanente o inteiro teor de sentenças, decisões terminativas, acórdãos e decisões recursais monocráticas, armazenados em base de dados, em livro eletrônico ou impresso, ou retirados dos autos que serão eliminados.

Com relação a preservação de documentos, uma importante operação de conservação é

• A.

  a emulação.

• B.

  o arranjo.

• C.

  o alisamento.

• D.

  a descrição.

• E.

  a difusão.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região (TRT11) foi criado pela Lei no 6.915, de 1o de junho de 1981, mas as atividades relacionadas com a Justiça do Trabalho já eram praticadas no Amazonas desde 1939, quando foi criada a 1a Junta de Conciliação e Julgamento do Estado do Amazonas, pelo Decreto-Lei no 1.237, de 2 de maio daquele ano. A Junta fazia então parte do Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região, que era organismo do Poder Executivo Federal, com sede em Belém do Pará. Graças à Constituição de 1946, a Justiça do Trabalho brasileira passou a integrar o Poder Judiciário. Levando em conta tal histórico institucional e o conceito arquivístico de fundo, os documentos acumulados entre 1939 e 1946 pelas atividades trabalhistas praticadas no Amazonas deveriam, a rigor, estar sob a jurisdição do

• A.

  Arquivo Nacional.

• B.

  Arquivo da Prefeitura Municipal de Belém.

• C.

  Arquivo Público Estadual do Amazonas.

• D.

  Museu Paraense Emílio Goeldi.

• E.

  Arquivo Público do Estado do Pará.