Questões de Arquivologia do ano 2006

Considerando os princípios básicos da Arquivologia, conforme a legislação brasileira, sobretudo aqueles relativos aos arquivos e à gestão de documentos públicos e de caráter público, julgue os itens a seguir.

I São considerados arquivos públicos apenas os conjuntos de documentos oficiais, dotados de importância histórica, selecionados e colecionados por órgãos públicos ou instituições de caráter público, ao longo de sua existência, visando contribuir com a educação, a cultura e a memória nacional.

II Gestão de documentos, ou gestão documental, é o conjunto dos procedimentos e operações técnicas que envolvem os documentos desde a sua produção, passando por seu uso e tramitação, até sua avaliação e arquivamento. A gestão lida com os documentos correntes, ou seja, aqueles que estão em curso ou que, mesmo sem movimentação, são consultados freqüentemente; e com os documentos intermediários, isto é, que já não são de uso corrente nos órgãos produtores, mas precisam ser guardados devido a razões administrativas ou jurídicas.

III A legislação define que a gestão documental e a proteção aos documentos de arquivo são deveres do poder público, pois os documentos, quando organizados, são considerados, por um lado, fundamentais instrumentos de apoio à eficácia administrativa no gerenciamento de informações e, por outro, importantes para o desenvolvimento da cultura e das ciências.

IV Todos os documentos ou informações produzidos nos órgãos públicos, ou instituições de caráter público, somente poderão ser disponibilizados aos cidadãos quando houver autorização por parte do Poder Judiciário, e apenas nos casos em que tal informação for indispensável à defesa de direito próprio.

V Nos arquivos estaduais do Poder Judiciário, como nos demais integrantes do Sistema Nacional de Arquivos, os documentos correntes devem ser organizados segundo o modelo estabe

• A. I, II e V.
• B. I, III e IV.
• C. II, III e V.
• D. II, IV e V.

O conceito de arquivo vem sendo moldado há muitos anos. O mais antigo manual de arquivística, o Manual de Arranjo e Descrição dos arquivistas holandeses, publicado em 1898, conceituou arquivo como "o conjunto de documentos escritos, desenhos e material impresso, recebidos ou produzidos oficialmente por determinado órgão administrativo ou por um de seus funcionários, na medida em que tais documentos se destinavam a permanecer na custódia deste órgão ou funcionário".

As mudanças do conceito de arquivo a partir das primeiras décadas do século XX não incluem o(a)

• A.

  uso, cada vez maior, dos diversos suportes materiais.

• B.

  superação da idéia de que os arquivos constituem conjuntos de documentos destinados a permanecer sob custódia permanente das instituições arquivísticas.

• C.

  abandono da noção de que os arquivos podem ser formados também por documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas.

• D.

  consenso de que os arquivos podem ser constituídos por documentos acumulados pelas entidades privadas.

Hilary Jenkinson, arquivista inglês, afirmou que os arquivos "(...) têm, conseqüentemente, uma estrutura e uma natural relação entre suas partes, as quais são essenciais para sua significação. A qualidade de um arquivo só sobrevive em sua totalidade se sua forma e relações originais forem mantidas".

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens abaixo, acerca das características do conceito de arquivo.

I Apesar de coletados artificialmente, os documentos de arquivo são acumulados nos escritórios em função dos objetivos práticos da administração.

II Um dos níveis de informação contidos em um arquivo é aquele existente isoladamente no documento de arquivo.

III Um dos níveis de informação contidos em um arquivo é aquele existente no arquivo em si, naquilo que o conjunto, em sua forma, em sua estrutura, revela sobre a instituição ou sobre a pessoa que o criou.

IV Ser um conjunto orgânico acumulado por uma dada atividade jurídico-administrativa é uma das características principais de um arquivo.

A quantidade de itens certos é igual a

• A. 1
• B. 2
• C. 3
• D. 4

Luciana Duranti privilegia o caráter contextual do documento arquivístico e diz que os documentos são inerentemente verdadeiros, isto é, as razões de sua produção (para desenvolver atividades) e as circunstâncias de sua criação (rotinas processuais) asseguram o caráter de prova e de fidedignidade aos fatos e ações. A característica do documento de arquivo a que a autora se refere é o(a)

• A. imparcialidade.
• B. naturalidade.
• C. inter-relacionamento.
• D. autenticidade.

A arquivística pode ser abordada de três maneiras: uma maneira unicamente administrativa (records management), cuja principal preocupação é ter em conta os arquivos corrente e intermediário; uma maneira tradicional, que põe a tônica exclusivamente no arquivo permanente; ou, por último, uma maneira que tem como objetivo ocupar-se, simultaneamente, dos arquivos corrente, intermediário e permanente. Essa última abordagem é conhecida como arquivística integrada, proposta pelos canadenses. Não faz parte dos objetivos da arquivística integrada

• A.

  garantir a unidade e a continuidade das intervenções do arquivista nos documentos de uma instituição e permitir assim uma perspectiva do princípio das três idades e das noções de valor primário e de valor secundário.

• B.

  permitir a articulação e a estruturação das atividades arquivísticas em uma política de organização dos arquivos.

• C.

  integrar o valor primário e o valor secundário em uma definição mais ampla de arquivo.

• D.

  intervir, de forma sistemática, na eliminação da informação orgânica, preservando, assim, a informação não orgânica.

Em relação a informação orgânica, assinale a opção correta.

• A.

  A informação não orgânica é aquela produzida ou recebida pelas atividades-meio e fim da organização.

• B.

  A informação orgânica é aquela elaborada, enviada ou recebida fora do âmbito da missão da organização.

• C.

  A informação orgânica dá origem aos centros de documentação.

• D.

  A informação não orgânica em uma organização pode ser, na sua origem, informação orgânica.

Schellenberg define arranjo como o "processo de agrupamento dos documentos singulares em unidades significativas e o agrupamento, em relação significativa, de tais unidades entre si". Nessa definição, a expressão "relação significativa" é utilizada com o sentido de princípio da

• A. ordem original.
• B. organicidade.
• C. territorialidade.
• D. unicidade.

Acerca do conceito de ciclo de vida dos documentos, assinale a opção correta.

• A.

  Ciclo de vida não é uma maneira de intervir na realidade da organização e no tratamento dos arquivos de uma instituição.

• B.

  O ciclo de vida transforma um conjunto de documentos quantitativamente importante em três subconjuntos que apresentam características semelhantes.

• C.

  O ciclo de vida é fundamental para as estratégias de difusão.

• D.

  O ciclo de vida se concretizou com o aparecimento da fase intermediária.

Assinale a opção que não caracteriza uma das funções arquivísticas.

• A. higienização
• B. avaliação
• C. preservação
• D. difusão

O documento cujo conteúdo contém informações acerca de pessoas, entidades, coisas, problemas, condições etc. é uma característica que define o registro documental com valor

• A. informativo.
• B. probatório.
• C. fiscal.
• D. administrativo.