Questões sobre Política Públicas/Legislação Arquivística

Acerca da legislação arquivística brasileira, assinale a alternativa correta.

• A. Os arquivos públicos são conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
• B. A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação obrigatoriamente ao Conselho Nacional de Arquivos.
• C. A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização do Ministério da Justiça.
• D. São arquivos do Distrito Federal os arquivos dos Poderes Executivo e Judiciário.
• E. Os critérios de organização e vinculação dos arquivos do Distrito Federal serão definidos por legislação federal.

Acerca da eliminação de documentos no âmbito dos órgãos do governo do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

• A. O edital de ciência de eliminação de documentos tem por objetivo registrar as informações relativas ao ato de eliminação.
• B. O termo de eliminação de documentos tem por objetivo registrar informações pertinentes aos documentos a serem eliminados.
• C. A listagem de eliminação de documentos tem por objetivo dar publicidade ao ato de eliminação dos documentos arquivísticos sob a guarda de cada órgão.
• D. Na listagem de eliminação, não é necessária a identificação do código do assunto dos itens ou dos conjuntos documentais listados.
• E. A eliminação de documentos públicos será efetuada por meio de fragmentação manual ou mecânica, com a supervisão de servidor autorizado.

A norma brasileira de descrição arquivística considera a existência de seis principais níveis de descrição. Assinale a alternativa que identifica um desses níveis.

• A. Tipologia.
• B. Grupo.
• C. Classe.
• D. Seção.
• E. Divisão.

Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os próximos itens.

A publicação do edital para eliminação de documentos de um órgão público impede qualquer manifestação ou retirada de documentos ou cópias de peças de processos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os próximos itens.

A avaliação de documentos públicos é uma atividade reservada para execução direta pelos órgãos do Poder Público, sendo permitida a terceirização de atividades técnicas auxiliares.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os próximos itens.

Os arquivos permanentes produzidos e(ou) recebidos pelas agências reguladoras devem ser mantidos sob a responsabilidade da própria agência, garantindo o direito de a sociedade ter acesso aos documentos públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os próximos itens.

O Conselho Nacional de Arquivos visa implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, com vistas à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos arquivísticos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os próximos itens.

Além da responsabilização penal, civil e administrativa, aquele que destruir, inutilizar ou deteriorar os documentos públicos de valor permanente pode receber multa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 141 a 150, acerca de automação aplicada a arquivos.

Documento convencional é a denominação utilizada pelo CONARQ para se referir a todos os documentos arquivísticos não digitais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do sistema de gestão de documentos de arquivo (SIGA), julgue os itens a seguir.

O Conselho Nacional de Arquivos, formulador da política nacional de arquivos, é o órgão central do SIGA.

• C. Certo
• E. Errado