Questões sobre Política Públicas/Legislação Arquivística

A respeito dos documentos arquivísticos e da política de acesso a eles, julgue os itens a seguir.

A legislação arquivística garante o direito de acesso às informações de interesse pessoal por parte de todo e qualquer cidadão.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos documentos arquivísticos e da política de acesso a eles, julgue os itens a seguir.

A legislação arquivística faculta que os documentos de valor intermediário sejam inalienáveis.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos documentos arquivísticos e da política de acesso a eles, julgue os itens a seguir.

A produção e a tramitação de documentos são atividades inerentes da fase corrente do ciclo vital dos documentos.

• C. Certo
• E. Errado

A política de acesso aos documentos no Brasil está respaldada pela legislação arquivística, que estabelece prazos de acesso e sigilo para os documentos. Com base nessa legislação, julgue os itens seguintes.

Os documentos classificados como ultra-secretos possuem o prazo máximo de guarda de 50 anos, que pode ser renovado uma única vez.

• C. Certo
• E. Errado

A política de acesso aos documentos no Brasil está respaldada pela legislação arquivística, que estabelece prazos de acesso e sigilo para os documentos. Com base nessa legislação, julgue os itens seguintes.

De acordo com a legislação em vigor, o Advogado-Geral da União e o Secretário Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República integram a Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas, da Casa Civil da Presidência da República.

• C. Certo
• E. Errado

A política de acesso aos documentos no Brasil está respaldada pela legislação arquivística, que estabelece prazos de acesso e sigilo para os documentos. Com base nessa legislação, julgue os itens seguintes.

É facultado aos servidores civis e militares, com base nas normas dos órgãos ou entidades da administração pública federal, atribuir a documentos os graus de sigilo como confidencial ou reservado.

• C. Certo
• E. Errado

A legislação nacional estabelece os deveres do Estado e os direitos dos cidadãos com relação aos documentos da administração pública e às informações neles contidas. Julgue os itens a seguir de acordo com a Constituição brasileira em vigor.

Todo cidadão tem o direito de receber dos órgãos públicos todas as informações que digam respeito a sua pessoa, comprometendo-se a guardar sigilo caso tais informações sejam consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Nas três últimas décadas do século XX, as microformas foram largamente utilizadas. Julgue os itens seguintes, de acordo com o que a legislação brasileira dispõe sobre a microfilmagem.

A legislação autoriza a microfilmagem de documentos particulares e oficiais arquivados em órgãos federais, estaduais e(ou) municipais em todo o território nacional, sendo que os microfilmes, as certidões, os traslados e as cópias extraídas dos filmes produzirão efeitos legais, em juízo ou fora dele, desde que realizadas de acordo com a regulamentação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, segundo o que a Constituição vigente determina sobre as competências das esferas de governo e os direitos dos cidadãos com relação ao patrimônio histórico cultural.

É competência da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios proteger os documentos, as obras, os monumentos e outros bens de valor histórico, artístico e(ou) cultural, assim como os sítios arqueológicos e mesmo as paisagens naturais notáveis.

• C. Certo
• E. Errado

A gestão dos documentos públicos deve basear-se no conhecimento arquivístico e na legislação vigente no país. Com base na Resolução n.º 14/2001 do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), julgue os seguintes itens.

No que se refere a documentos de orçamento e finanças, aqueles relativos a créditos adicionais poderão ser eliminados após 5 anos, a contar da data de aprovação das contas do órgão.

• C. Certo
• E. Errado