Questões de Arquivologia da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Segundo o Dicionário brasileiro de terminologia arquivística, “decreto” é exemplo de espécie e “decreto sem número” é exemplo de tipo documental. Consoante normas de elaboração de atos normativos, sabe-se que somente são numerados os decretos que contêm regras jurídicas de caráter geral e abstrato; as de caráter singular produzem documentos em que a numeração é dispensada.

Os exemplos que ilustram corretamente os conceitos de espécie e tipo são:

• A.

  decreto sem número (espécie) e decreto numerado (tipo).

• B.

  decreto (espécie) e decreto de nomeação (tipo).

• C.

  decreto de exoneração (espécie) e decreto de reintegração (tipo).

• D.

  decreto singular (espécie) e decreto geral (tipo).

• E.

  decreto de promoção (espécie) e decreto (tipo).

As questões de números 39 a 42 baseiam-se no texto abaixo.

Considerando a esfera de jurisdição em que o documento foi produzido, a instituição de custódia adequada para sua guarda permanente é o

• a.

  Museu da República.

• b.

  Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro.

• c.

  Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil − CPDOC, da Fundação Getulio Vargas.

• d.

  Arquivo Histórico do Exército.

• e.

  Centro de Documentação da Marinha.

As políticas brasileiras de acesso a documentos de arquivo enfrentam problemas decorrentes de direitos contraditórios:

• A. habeas data e habeas corpus.
• B. direito de preempção e direito de inspeção.
• C. direito à informação e direito à privacidade.
• D. direito civil e direito penal.
• E. imprescritibilidade e inalienabilidade.

Para a mudança de suporte com vistas à guarda prolongada de documentos, a literatura arquivística recomenda o uso de

• A.

  disco óptico.

• B.

  filme de sais de prata.

• C.

  fita magnética.

• D.

  videodisco.

• E.

  disco rígido.

A decisão proferida por tribunal, em grau de recurso, gera como espécie documental

• A.

  o alvará.

• B.

  a certidão.

• C.

  a circular.

• D.

  a declaração.

• E.

  o acórdão.

Na elaboração de programa descritivo que pretenda facilitar a pesquisa histórica, as instituições de custódia devem priorizar, na seqüência:

• a.

  guias, inventários e catálogos.

• b.

  catálogos, inventários e guias.

• c.

  guias, índices e catálogos.

• d.

  inventários, guias e índices.

• e.

  índices, catálogos e inventários.

A famosa carta régia de abertura dos portos brasileiros às nações amigas, de 1808, se digitalizada e registrada em disco óptico, pode ser considerada documento do gênero

• A.

  iconográfico.

• B.

  textual.

• C.

  fac-similar.

• D.

  fotográfico.

• E.

  audiovisual.

O instrumento de pesquisa elaborado por Flávio Guerra e publicado em Recife, em 1969, pelo Arquivo Público Estadual, sob o título de Alguns documentos de arquivos portugueses de interesse para a história de Pernambuco: Arquivo Nacional da Torre do Tombo e Arquivo Histórico Ultramarino, é exemplo de

• a.

  guia ou guia de fontes.

• b.

  inventário sumário ou analítico.

• c.

  repertório ou catálogo seletivo.

• d.

  catálogo sumário ou analítico.

• e.

  índice ou edição de documentos.

Como instrumento descritivo, o inventário toma por unidade

• a.

  documentos previamente selecionados, pertencentes a um ou mais fundos, segundo um critério temático.

• b.

  a peça documental, respeitada ou não a ordem de classificação.

• c.

  descritores ou palavras-chave que permitam a recuperação posterior do conteúdo dos documentos.

• d.

  fundos e grupos de um ou mais arquivos, desde que relacionados com o mesmo tema.

• e.

  a série documental, independentemente da ordem de classificação adotada.

Na elaboração de planos de classificação de documentos de arquivo, é preciso levar em conta, no âmbito da instituição de origem, entre outros elementos,

• A.

  a estrutura organizacional, isto é, o conjunto de atividades conferidas legalmente ao órgão e suas unidades, para cumprimento de objetivos específicos.

• B.

  as atividades, isto é, o conjunto de ações ou encargos desenvolvidos de modo contínuo e rotineiro, para cumprimento das competências do órgão.

• C.

  as atribuições, isto é, o fracionamento e escalonamento da autoridade em diferentes níveis.

• D.

  a hierarquia, isto é, o conjunto de ações desempenhadas por autoridades e servidores, para cumprimento das competências do órgão a que estão subordinados legalmente.

• E.

  a competência, isto é, o conjunto de unidades administrativas ligadas por relações de hierarquia e coordenação.