Questões de Ciência Política da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Para o Governo operacionalizar o processo de alocação de recursos da gestão pública ele se utiliza do ciclo da gestão, que se divide em etapas. A etapa em que os atos e fatos são praticados na Administração Pública para implementação da ação governamental, e na qual ocorre o processo de operacionalização objetiva e concreta de uma política pública denomina-se

• A.

  planejamento

• B.

  execução.

• C.

  programação.

• D.

  orçamentação.

• E.

  controle.

Do ponto de vista histórico podemos verificar várias definições de Estado, com características específicas. Indique a opção correta.

• a.

  O Estado feudal caracteriza-se por uma concentração de poder, em um determinado território nacional, na figura do rei.

• b.

  O Estado estamental caracteriza-se por uma divisão de classes entre os detentores, ou não, dos meios de produção

• c.

  O Estado socialista caracteriza-se por desconcentrar o poder entre a população por meio de um sistema multipartidário

• d.

  O Estado absolutista caracteriza-se por um duplo processo de concentração e centralização de poder em um determinado território.

• e.

  O Estado representativo caracteriza-se por ser exclusivo a sociedades democráticas modernas, não existindo em monarquias.

Segundo Bobbio, no Dicionário de Política (1999), o conceito de sociedade civil mais difundido na linguagem política atual é o marxista. Levando em conta os pressupostos do pensamento marxista, indique a opção incorreta sobre a sociedade civil.

• a.

  A sociedade civil é representada como o terreno dos conflitos econômicos, sociais, ideológicos e religiosos que o Estado tem a seu cargo resolver, intervindo como mediador ou suprimindo-os.

• b.

  A sociedade civil é representada como a base da qual partem as reivindicações às quais o sistema político está chamado a responder.

• c.

  A sociedade civil é representada como o campo das várias formas de mobilização, de associações e de organização de forças sociais que impelem à conquista do poder político.

• d.

  A sociedade civil e a sociedade natural dos contratualistas são similares, pois a relação entre os indivíduos tem seu vínculo no interesse privado e na inconsciente necessidade natural.

• e.

  A sociedade civil tem seu constructo teórico baseado no pensamento de Immanuel Kant e de Hegel, e em crítica ao Estado burguês-liberal de Locke.

A constituição de uma burocracia a partir de critérios de mérito com algum grau de autonomia é consensualmente considerada essencial no Estado moderno. Igualmente essencial é que cabe aos políticos a mediação entre as decisões burocráticas e os interesses dos eleitores num processo de permanente tensão.

As seguintes afirmações refletem essa tensão:

1- O crescimento das demandas da população suscetíveis de mudanças coincide com a necessidade de gestão estatal tecnicamente capacitada e estável, fazendo com que os limites entre o burocrata e o político se tornem imprecisos.

2- No Estado contemporâneo, alguns setores do Estado são considerados redutos por excelência da burocracia, tais como o Ministério das Relações Exteriores, as Forças Armadas e o Poder Judiciário. Os Ministérios da Economia, Fazenda ou Finanças são incluídos nessa área porque se supõe que, por sua natureza, os elementos técnicos de suas decisões sobrepõem-se aos políticos.

3- No Presidencialismo, o presidente é o formador de seu gabinete, ao contrário do que ocorre no parlamentarismo, onde o partido majoritário ou a coalizão vencedora das eleições são os responsáveis pela composição do ministério. Além disso, quando o presidente, como chefe do executivo, detém alguma iniciativa legislativa (Medidas Provisórias, por exemplo) e a isso se combina o enfraquecimento institucional do Legislativo, há uma tendência de se transferir o foco da ação política do Legislativo para o Executivo

4-Mesmo que detenha iniciativa legislativa e de regulamentação infra-legal, o presidente, ao contrário do que ocorre com o chefe do Governo no Parlamentarismo, não conta com respaldo duradouro e precisa constantemente negociar apoios políticos em diversas circunstâncias. Essa situação expõe o Executivo e a burocracia a uma tensão política que embaralha a separação entre burocracia e agentes políticos

• a.

  apenas a nº 1 está correta.

• b.

  apenas a nº 2 está correta.

• c.

  apenas a nº 3 está correta.

• d.

  estão todas corretas.

• e.

  estão todas incorretas.

Maquiavel (1513) discorre sobre duas formas de governo que podem responder à problemática da anarquia, provinda da imutável natureza humana. Indique a opção correta.

• a.

  O Principado surge como resposta para uma sociedade próxima do caos, enquanto a República se ajusta melhor a sociedades onde o poder político está mais equilibrado.

• b.

  O absolutismo monárquico é o modelo político mais eficiente para se instituir a ordem, enquanto que regimes democráticos servem apenas em momentos de transição.

• c.

  A República só pode ser utilizada em momentos de conflito pleno em que o poder político está muito desequilibrado, enquanto que o Principado surge de um consenso dos cidadãos.

• d.

  A tirania deve ser utilizada em momentos de caos, sem necessitar de um consenso dos cidadãos, enquanto que o Principado legítimo está pautado no equilíbrio de forças políticas.O Principado e a República são duas formas de Estado que resolvem a problemática da anarquia, sendo instituídas por meio da vontade geral da população.

• e.

  O Principado e a República são duas formas de Estado que resolvem a problemática da anarquia, sendo instituídas por meio da vontade geral da população.

No início da década de 90, o Brasil chegou a ser apontado como um caso agudo de crise de governabilidade, nas palavras de Maria Hermínia Tavares de Almeida, atribuída às (más) opções institucionais implementadas no período, basicamente: um sistema federativo descentralizado; um sistema eleitoral, que teve conseqüências fragmentadoras sobre o sistema de partidos e sobre a conduta dos parlamentares; um sistema presidencialista em que o Executivo teve dificuldades para constituir maiorias parlamentares estáveis e um sistema multipartidário cindido, com partidos indisciplinados e de pouca coesão.

Examinando esse diagnóstico em perspectiva, você diria que é correto.

1- A hipótese da ingovernabilidade não encontra sustentação em evidências empíricas.

2- As evidências de que a crise de governabilidade era real e tendia a se agravar levaram o Executivo a propor uma série de reformas econômicas.

3- O fato de que a Constituição de 1988 tenha sofrido mais emendas que qualquer outra Carta anterior, confirma a gravidade da crise.

4- A fragmentação político-partidária do Legislativo fez com que o Executivo fosse obrigado a recorrer a numerosos vetos para ter aprovada sua agenda de reformas.

Em relação a essas afirmações pode-se dizer que:

• A.

  estão todas corretas.

• B.

  apenas a nº 1 está correta.

• C.

  apenas a nº 2 está correta.

• D.

  apenas a nº 3 está correta.

• E.

  estão todas incorretas.

Os jusnaturalistas marcaram o pensamento político da Idade Moderna. Entre seus principais autores temos Hobbes, Locke e Rousseau. Em relação às obras desses autores, julgue as sentenças abaixo:

I. Locke e Rousseau, inseridos no contexto do Iluminismo, resgatam o pensamento clássico aristotélico, no qual concebem o Estado como um prosseguimento natural da sociedade familiar.

II. Rousseau e Hobbes defendem que o estado de natureza - onde os indivíduos são iguais e donos de sua liberdade - é melhor que o Estado de Direito, visto que a desigualdade entre os homens surge com a criação deste e com o direito de propriedade.

III. Locke e Rousseau guardam semelhanças em suas descrições sobre o estado de natureza, no qual os indivíduos viviam em relativa paz. Porém para Locke, o direito de propriedade é natural, entanto que, para Rousseau, não era natural e apenas consolidou a desigualdade entre os homens.

IV. Os três autores defendem a existência de um estado de natureza que precede o Estado de Direito, este criado por meio de um contrato firmado entre os indivíduos. Entretanto, as motivações que levaram os indivíduos a fundarem o Estado, são distintas em cada autor. Estão corretas:

• a.

  As afirmativas I e III.

• b.

  As afirmativas I e IV

• c.

  As afirmativas II e III.

• d.

  As afirmativas II e IV.

• e.

  As afirmativas III e IV.

A Constituição de 1988 contém uma série de dispositivos que estabelecem mecanismos de participação da sociedade na esfera pública, de forma direta ou por meio de entidades da sociedade civil ou ainda por meio de Conselhos. Indique qual das afirmações abaixo está correta.

• a.

  Todo cidadão no gozo dos direitos políticos pode propor ação de inconstitucionalidade.

• b.

  Os recursos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinados às ações e serviços públicos de saúde e os transferidos pela União para a mesma finalidade serão aplicados por meio de Fundo de Saúde que será acompanhado e fiscalizado pelos respectivos Tribunais de Contas e pelo Ministério Público.

• c.

  A legislação relativa às agências regulatórias cuja atuação está diretamente relacionada à prestação de serviços públicos determina a constituição de conselhos deliberativos com participação de representantes de usuários sem exigências quanto à qualificação técnica dos mesmos.

• d.

  O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão deliberativo máximo do Sistema Financeiro Nacional. É constituído pelo Ministro de Estado da Fazenda (Presidente), pelo Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento, pelo Presidente do Banco Central do Brasil, por um representante do Ministério Público Federal, por um representante das instituições financeiras e pelo Presidente do Conselho Federal de Economia.

• e.

  A Constituição estabelece dispositivos sobre a atuação do Banco Central, entre eles a exigência de aprovação prévia pelo Senado Federal, em votação secreta, após argüição pública, dos nomes indicados pelo Presidente da República para os cargos de diretoria. Os indicados devem ser brasileiros de ilibada reputação e notória capacidade em assuntos econômico-financeiros. Não há, em nenhuma instância do Banco Central, participação social em seus colegiados ou níveis decisórios.

Marshall (1964) apresenta uma importante contribuição sobre as causas históricas de desenvolvimento da sociedade que culminaram no crescimento do Estado de Bem-estar. Na coluna A, à esquerda, encontra-se a fase histórica e na coluna B, à direita, o tipo de luta social predominante:

Solicita-se relacionar a coluna A com a coluna B e assinalar a opção que indica as relações corretas.

• a.

  AI–BII; AII-BI; AIII-BIII.

• b.

  AI–BI; AII-BII; AIII-BIII.

• c.

  AI–BI; AII-BIII; AIII-BII.

• d.

  AI–BII; AII-BIII; AIII-BI.

• e.

  AI–BIII; AII-BI; AIII-BII.

É comum encontrar na mídia e entre setores da opinião pública, mesmo entre os chamados "formadores de opinião", a noção de que algumas características da política brasileira estão na origem de uma suposta crise de governabilidade constante. Essas características estariam relacionadas à falta de maioria parlamentar por parte dos presidentes, à morosidade da atividade legislativa, à dificuldade do Executivo em obter a aprovação para seus projetos e à instabilidade do quadro político partidário. As afirmações a seguir referem-se a essas questões. Identifique a única correta.

• a.

  A infidelidade partidária impede que os partidos atuem programaticamente e com base em alianças de longo prazo, fazendo com que as iniciativas individuais dos parlamentares dominem a agenda.

• b.

  Há uma crise de governabilidade latente porque o Executivo é obrigado a formar maioria parlamentar a cada oportunidade em que necessita obter a aprovação de suas proposições.

• c.

  Apenas uma pequena parcela dos projetos apresentados pelo governo é aprovada.

• d.

  Entre a promulgação da Constituição de 1988 e 1998, os presidentes obtiveram a aprovação para suas propostas em níveis semelhantes aos observados nos regimes parlamentaristas, dois terços ou mais.

• e.

  A emenda constitucional que limitou a edição de Medidas Provisórias traduziu-se numa drástica redução do número de Medidas Provisórias editadas, limitando ainda mais as iniciativas do Executivo na produção legislativa