Questões de Ciência Política da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Ao questionar a natureza intrinsecamente participativa do indivíduo, que era um pressuposto essencial de importantes abordagens da ciência política, a famosa análise da lógica da ação coletiva provocou uma revisão da teoria política contemporânea. Examine os enunciados abaixo sobre a ação coletiva e depois indique a resposta correta.

 1- Embora o cálculo individual da participação seja racional, o resultado agregado é totalmente irracional e por isso o sucesso da ação coletiva depende da oferta de incentivos seletivos, seja qual for o tamanho dos grupos.

2- Os resultados da ação coletiva são infl uenciados pela avaliação individual dos custos da participação e nem sempre a alternativa mais racional para um indivíduo é atuar diretamente na defesa dos seus interesses.

3- Ao decidir quanto à participação, atores racionais levam em consideração suas expectativas quanto à conduta dos demais indivíduos envolvidos na ação coletiva.

4- Especialmente devido ao menor custo da coordenação e ao maior custo da não-participação, os pequenos grupos são mais efi cazes e efi cientes na provisão de bens públicos.

• A. Todos os enunciados estão corretos.
• B. Todos os enunciados estão incorretos.
• C. Apenas o enunciado de número 1 está incorreto.
• D. Apenas o enunciado de número 2 está incorreto.
• E. Apenas os enunciados 3 e 4 estão incorretos.

Compreender a formação ou construção da agenda de políticas públicas signifi ca entender porque e mediante que processos as autoridades dedicam suas energias a determinados assuntos e porque os temas a serem deliberados são tratados como mais ou menos relevantes ao longo do tempo. Sobre a formação ou construção da agenda de políticas públicas, todas as opções abaixo são verdadeiras, exceto:

• A. a agenda pode ser infl uenciada tanto pelas situações de oportunidade como pelas situações de crise com as quais se deparam as autoridades.
• B. um problema é incluído na agenda de políticas públicas quando a sua existência objetiva se impõe às autoridades, acima dos eventos conjunturais da política e dos interesses de grupos específi cos.
• C. cada um dos participantes públicos ou privados, visíveis ou invisíveis, pode atuar como um incentivo ou um obstáculo à inclusão ou à exclusão de um assunto na agenda governamental.
• D. a combinação de uma vontade nacional com eleições é uma formadora de agenda mais poderosa do que os grupos de interesses, que raramente são capazes de estabelecer agendas por si próprios.
• E. as agendas governamentais podem ser estabelecidas exclusivamente por atores visíveis, tendo em vista a dinâmica dos problemas ou da política.

Em relação à teoria crítica, analise as questões a seguir, indicando com V a(s) verdadeira(s), com F a(s) falsa(s), e, ao fi nal, marque a opção correta.

 ( ) Na era da indústria cultural, o indivíduo não decide mais autonomamente: o confl ito entre impulsos e consciência é resolvido com a adesão acrítica aos valores impostos.

( ) A teoria crítica opõe-se à pesquisa administrativa ao atribuir aos meios de comunicação de massa a capacidade de infl uenciar a sociedade.

 ( ) A identidade central da teoria crítica confi gura-se, por um lado, como construção analítica dos fenômenos que investiga e, por outro lado e simultaneamente, como capacidade para atribuir esses fenômenos às forças sociais que os determinam.

 ( ) A pesquisa social praticada pela teoria crítica propõe-se como teoria da sociedade entendida como um todo.

( ) Sob a infl uência da indústria cultural, em todas as suas manifestações, o consumidor pode ser comparado a um prisioneiro que cede à tortura e acaba confessando qualquer coisa, inclusive o que não cometeu.

• A. V, V, F, F, V
• B. V, F, V, V, V
• C. V, F, V, F, V
• D. F, F, V, F, V
• E. F, V, V, V, F

Um dos fenômenos mais difundidos na vida social é o poder, que permeia desde as relações mais íntimas e privadas até as mais institucionalizadas. O conceito de poder tem na política o seu papel mais central, relacionando-se com outros conceitos igualmente relevantes, como dominação e autoridade. Analise os enunciados abaixo e assinale a opção incorreta.

• A. A coerção consiste em um alto grau de constrangimento ou ameaça de privações a um ou mais sujeitos por parte de outro ou outros, de modo que a obediência à vontade de quem a exerce aparenta ser a alternativa menos penosa.
• B. O poder é a capacidade de imposição da vontade de um sujeito a outro ou outros, a despeito de eventual resistência, portanto, envolve confl ituosidade.
• C. O poder é um conceito relacional, que deriva não somente da posse ou uso efetivo de determinados recursos, mas também de imagens, de hábitos e de expectativas quanto a reações dos atores envolvidos numa relação.
• D. O conceito de autoridade está fundamentado na legitimidade, cuja origem pode ser, ou não, os ordenamentos jurídicos que defi nem as funções do detentor do poder.
• E. As relações permanentes de mando e obediência política baseiam-se tanto em fatores materiais como em hábitos e expectativas e ocorrem especifi camente no ambiente do Estado.

Segundo Max Weber, um dos mais importantes conceitos relacionados ao poder é o de legitimidade, que pode ser de três tipos, conforme as crenças e atitudes em que se fundamenta. Examine os enunciados abaixo, sobre o poder carismático, e assinale a opção correta.

 1 - O poder carismático está fundado na dedicação pessoal e afetiva ao chefe carismático.

 2 - Quem verdadeiramente exerce o comando é o líder ou chefe carismático, cujo valor exemplar, força heróica, poder de espírito ou de palavra o distinguem de modo especial.

 3 - O poder carismático requer um corpo administrativo dotado de competência específi ca, porém selecionado com base na dedicação pessoal e no carisma.

4 - A fonte do poder carismático se conecta com o que é novo, com o que nunca existiu, e rejeita a rotina e os vínculos pré-determinados.

• A. Todos os enunciados estão corretos.
• B. Todos os enunciados estão incorretos.
• C. Somente o enunciado de número 3 está incorreto.
• D. Somente o enunciado de número 4 está incorreto.
• E. Somente os enunciados 3 e 4 estão incorretos

O fenômeno culminante da organização do poder da Idade Moderna foi a formação do Estado moderno. Resultado de um processo multissecular, o surgimento do Estado moderno suscitou a elaboração de diversos sistemas explicativos que vieram a compor o núcleo da teoria política moderna. Examine os enunciados abaixo e assinale a resposta correta.

1- O Estado foi instituído quando, a fi m de fugir do terror do estado de natureza e viverem em paz uns com os outros, todos os homens pactuaram, cada um com todos os demais, que renunciariam ao uso privado da força, transferindo-o para uma pessoa artifi cial, o soberano.

2- Pelo pacto, o direito de representar a pessoa de todos é conferido ao soberano, cujos atos e decisões são autorizados tal como se fossem praticados e tomados por cada um dos homens, desde que não impliquem na violação do direito à propriedade e aos frutos do trabalho.

3- Por meio do pacto social, fi ca instituída a vontade geral, que constitui a vontade do Estado, sob a qual torna-se possível realizar a liberdade individual, que signifi ca a completa ausência de qualquer arbitrariedade, a obediência exclusiva a uma lei estrita e inviolável que o indivíduo erige acima dele próprio.

4- Os homens obedecem não a contratos, pactos ou promessas. Em lugar disso, por utilidade e por hábito, obedecem a simples convenções e, até mesmo, à autoridade conquistada por meios ilegítimos, porque reconhecem necessidade de serem governados, devido à debilidade da razão humana, à escassez dos bens desejados e à necessidade de administração da justiça.

• A. Todos os enunciados tratam da formação do Estado moderno.
• B. Somente os enunciados 1 e 2 tratam da formação do Estado moderno.
• C. Somente o enunciado de número 2 não se refere à formação do Estado moderno.
• D. Somente o enunciado de número 3 não se refere à formação do Estado moderno
• E. Somente o enunciado de número 4 não se refere à formação do Estado moderno.

Políticos e burocratas se relacionam a partir de mútuas expectativas relativas aos seus papéis. Estes, por sua vez, defi nem-se por um conjunto de atribuições e características comportamentais. Na lista que se segue, indique a única atribuição ou característica comportamental exclusiva dos burocratas.

• A. A formulação e defesa de concepções ou projetos relativos às ordens política, econômica e/ou social.
• B. A legítima representação de interesses.
• C. A competição, baseada em diversos recursos de poder, relativa a decisões orientadas tanto por conceitos e preferências políticas de amplo escopo e longo prazo quanto por cálculos setoriais e imediatos.
• D. O desempenho de atividades baseadas em conhecimentos especializados e abordagens organizacionais, segundo perspectivas setorialmente defi nidas.
• E. O exercício da negociação - mediante alianças duradouras, composições transitórias baseadas em interesses tangenciais, barganhas e pactos envolvendo atores públicos e privados.

Entre as estratégias e instrumentos do monitoramento e avaliação de políticas públicas, encontram-se todas as listadas abaixo, exceto:

• A. uso mais intensivo de métodos e técnicas quantitativos, especialmente estatísticas analíticas.
• B. prioridade e legitimidade crescentes da avaliação interna
• C. incorporação de questões éticas na realização das avaliações.
• D. uso da avaliação como instrumento para fortalecer a participação e empoderar os interessados na política ou programa avaliado.
• E. desenvolvimento de avaliações baseadas na teoria.

Uma importante dimensão da gestão pública é o monitoramento e a avaliação das políticas públicas, que também são considerados uma fase do ciclo das políticas e um instrumento de especial relevância para a gestão orientada para resultados. Apesar da sua reconhecida importância, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas enfrentam grandes desafi os de institucionalização, além de alguns consideráveis problemas metodológicos. Examine os enunciados abaixo sobre esse tema e assinale a resposta correta.

1- Dada a multiplicidade de atores envolvidos no monitoramento e avaliação de políticas públicas, com posições e interesses distintos, no Brasil o fluxo das informações passou a ser guiado pela defi nição das necessidades de informação por parte desses diferentes interessados.

2- No Brasil, a construção do desenho da avaliação, como regra, passou a incorporar as perspectivas de todos os grupos com interesse direto no projeto, devido ao risco dos resultados não obterem legitimidade ou relevância para os agentes envolvidos.

3- No Brasil, na maioria das organizações públicas a coleta, processamento, análise e, especialmente, a difusão das informações aos diversos atores envolvidos têm se tornado generalizadas, sendo cada vez mais reconhecidas como tarefas essenciais à gestão orientada para resultados.

4- Devido à multicausalidade dos fenômenos, a identificação dos fatores que levaram a certos resultados exige métodos quase experimentais que têm se tornado cada vez mais utilizados no monitoramento e avaliação de políticas públicas no Brasil.

• A. Todos os enunciados estão corretos.
• B. Somente o enunciado de número 2 está incorreto.
• C. Somente o enunciado de número 1 está incorreto.
• D. Todos os enunciados estão incorretos.
• E. Somente os enunciados 3 e 4 estão incorretos.

Entre as ferramentas de gestão social das políticas públicas, algumas exigem mudanças tanto no arranjo intra-organizacional como nas relações inter-organizacionais. Identifique, na lista abaixo, qual das ferramentas de gestão social não requer tais mudanças.

• A. Planejamento estratégico.
• B. Descentralização.
• C. Intersetorialidade.
• D. Parceria.
• E. Participação do cidadão.