Questões de Ciência Política da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Em 1993, o Brasil realizou um plebiscito sobre a forma e sobre o sistema de governo a vigorarem no país a partir de então. Os seguintes enunciados se referem ao resultado dessa opção dos eleitores brasileiros. Indique o único correto.

• A.

  No plebiscito, a campanha foi conduzida por frentes que representavam o Parlamentarismo com República, o Presidencialismo com República e o Parlamentarismo com Monarquia.

• B.

  A derrota da opção pela monarquia era previsível, porque os herdeiros de D. Pedro II não puderam fazer campanha eleitoral.

• C.

  Nas repúblicas parlamentaristas, os presidentes têm maior poder que nas repúblicas presidencialistas, porque pertencem ao partido com maioria no Legislativo.

• D.

  Nas repúblicas presidencialistas, os chefes de Estado contam com maioria automática no Legislativo, por isso são mais estáveis que as parlamentaristas.

• E.

  A maioria dos eleitores optou pela república e pelo presidencialismo, porque são forma e sistema de governo mais democráticos que os demais.

Uma das questões mais complexas na organização dos estados nacionais é a definição de um modelo adequado a cada país, considerando os vários matizes existentes entre unitarismo e federalismo. No Brasil, o modelo variou entre esses dois pólos desde a Independência. Os seguintes enunciados referem-se a essa questão:

1. durante o regime militar, principalmente a partir da Constituição de 1967, ocorreu um processo de centralização do poder e dos recursos.

2. a crise econômica dos anos 1970/80 e os anseios de redemocratização contribuíram para que a Constituição de 1988 e a legislação posterior revertessem a situação no sentido da descentralização.

3. o chamado "pacto federativo" brasileiro, por não ter sido fruto de um projeto abrangente, e sim da composição de forças no Parlamento, se caracteriza pela existência de distorções e conflitos que deram origem à necessidade de uma reforma tributária e política.

4. uma especificidade da federação brasileira atual é a importância dos municípios como unidades federativas, ao lado dos estados.

Desses enunciados:

• A.

  todos são falsos.

• B.

  todos são verdadeiros.

• C.

  apenas o 1 é verdadeiro.

• D.

  apenas o 2 é verdadeiro.

• E.

  apenas o 4 é falso.

A partir da promulgação da Constituição de 1988, o cidadão brasileiro conta com uma multiplicidade de formas de participação política sem precedentes na história do País. A seguir são relacionadas algumas formas de participação popular na esfera pública.

Aponte o único enunciado falso.

• A.

  Possibilidade de qualquer cidadão propor individualmente Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal.

• B.

  Participação em plebiscitos e referendos.

• C.

  Iniciativa popular na propositura de projetos de lei.

• D.

  Participação nas deliberações sobre políticas públicas por meio de organizações representativas em colegiados.

• E.

  Eleição direta para os integrantes de todas as casas legislativas e para o chefe do executivo em todos os níveis de governo.

O termo "presidencialismo de coalizão" é usado para designar o arranjo político estabelecido no Brasil em função das relações entre Executivo e Legislativo. A expressão é pertinente porque o sistema político brasileiro tem características híbridas do presidencialismo e do parlamentarismo, entre as quais:

1. o Presidente da República conta com recursos de poder como a execução do orçamento, que não é de aplicação compulsória.

2. o Executivo necessita do apoio do Legislativo para ter sua agenda aprovada e para governar.

3. o Presidente tem a prerrogativa de editar Medidas Provisórias com força de lei, mas a iniciativa legislativa é exclusividade do Congresso.

4. o Presidente impõe sua agenda legislativa porque as lideranças partidárias são frágeis e suas orientações raramente são seguidas por seus liderados.

Os enunciados acima são:

• A.

  todos verdadeiros.

• B.

  todos falsos.

• C.

  verdadeiros o 3 e o 4.

• D.

  verdadeiros o 1 e o 2.

• E.

  verdadeiros o 2 e o 4.

A população brasileira tem a possibilidade de participar na formulação e no controle da execução de políticas públicas, principalmente na área social, por meio de conselhos e outras instâncias participativas. A seguir, são relacionadas algumas características dessas instâncias:

1. o formato institucional dos conselhos em áreas como saúde, assistência social, direitos da criança e do adolescente é definido por legislação local segundo parâmetros da legislação federal.

2. de um modo geral, os conselhos adotam a paridade como princípio, ainda que com composição variável.

3. de acordo com o IBGE, existem conselhos de saúde e de assistência social constituídos em quase todos os municípios brasileiros, mas nas regiões Norte e Nordeste a proporção de conselhos municipais, em relação ao total de municípios, é menor que nas demais regiões, principalmente no que se refere a conselhos da criança e do adolescente.

4. os orçamentos participativos são as únicas instâncias de participação que não decorrem de dispositivo constitucional. Em consequência, a sua adoção é sempre iniciativa dos prefeitos eleitos.

Os enunciados acima:

• A.

  apenas o último é falso.

• B.

  são todos falsos.

• C.

  apenas o primeiro é verdadeiro.

• D.

  apenas o segundo é verdadeiro.

• E.

  são todos verdadeiros.

Karl Marx e Max Weber foram, certamente, os pensadores mais originais dos séculos XIX e XX, respectivamente. As contribuições às Ciências Sociais de ambos ainda geram calorosos debates. A partir da concepção desses autores, destaque aquela afirmativa que não corresponde ao pensamento dos mesmos.

• A. Weber destaca duas acepções de política: uma mais geral, entendida como qualquer tipo de liderança em ação, e outra mais restrita, como liderança de um tipo de associação específica, ou seja, em outras palavras, liderança de Estado.
• B. O poder político é, para Marx, “a expressão dos antagonismos das classes na sociedade burguesa”.
• C. Para Weber, os poderes, em uma dominação tradicional, são determinados, inter alia, pela existência de uma esfera arbitrária de graça, aberta a critérios variados, como os de razão de Estado, justiça substantiva, considerações de utilidade, entre outros.
• D. Em relação à ideologia, Marx considerava o indivíduo como parte de um todo. O sujeito social é, ao mesmo tempo, produtor e produto deste mundo. Marx avalia o homem, portanto, partindo de sua dimensão especulativa e naturalista para chegar à análise da sua existência e função enquanto integrante de uma classe social em luta com outras classes.
• E. O exercício de autoridade, para Max Weber, em estados tradicionais pode ser defi nido por um sistema de status, cujos poderes são determinados, em primeiro lugar, por prescrições concretas de ordem tradicional e, em segundo lugar, pela autoridade de outras pessoas que estão acima de um status particular em um sistema hieráquico estabelecido.

O termo Estado evoluiu muito em sua utilização desde Maquiavel. Escolha a opção que não está correta.

• A. Bruno Bauer, criticado por Marx em ‘A Questão Judaica’ (1844), analisa o Estado sob a ótica da emancipação política e critica o Estado religioso. Para Bauer, a religião é uma inimiga da razão e, consequentemente, do progresso, pois impede a formação de um bem comum, pautado na comunidade de homens livres, na igualdade de direitos e no desfrute das liberdades, tornando-se necessária sua abolição.
• B. A fundamentação do Estado Rousseauniano é a vontade de todos, que surge do conflito entre as vontades particulares de todos os cidadãos.
• C. Para Marx, é no Estado político que são declarados os direitos do homem, como liberdade, a propriedade, a igualdade e a segurança. No entanto, essa liberdade concedida como direito do homem não se objetiva nas relações sociais. Desse modo, a igualdade política não tem correspondência na igualdade social.
• D. Para Weber, Estado é a entidade que possui o monopólio do uso legítimo da ação coercitiva.
• E. O Estado, para Durkheim, é a instituição da disciplina moral que vai orientar a conduta do homem.

O termo Política diz respeito ao funcionamento do Estado e ao exercício do poder. Quanto à sua origem, está correto afirmar que:

• A.

  foi criado por Maquiavel.

• B.

  tem sua origem na Revolução Francesa.

• C.

  deriva da palavra grega pólis.

• D.

  surgiu com a formação dos partidos políticos.

• E.

  resultou das disputas dinásticas na antiguidade.

A discussão sobre os temas centrais da Teoria Clássica formaram a base da moderna Ciência Política. Assinale a opção correta.

• A. No mundo antigo, a ética estava inextricavelmente atrelada à política, pois que o pressuposto diretor desta era aquele que apontava a associação humana em comunidades políticas, como algo teleologicamente natural. A divisão entre esfera pública e privada, no campo político, não estava muito clara, uma vez que a política era considerada uma extensão dos assuntos particulares.
• B. A filosofia política clássica, sobretudo interpretada pelo sistema teórico platônico, comporta que a finalidade da política é um preceito oriundo da natureza humana, distinguível pelo logos, em cumprir a excelência virtuosa, por meio de opções e escolhas que permitam se alcançar o bem comum, sem se preocupar com a essência das coisas.
• C. No Renascimento, o rompimento com o ideal da política clássica se dá com Spinoza, quando este rechaça a moral cristã como fundamento e finalidade da política, teorizando a construção de uma “moral própria” da natureza “passional” humana aplicada ao “como” manter a unidade e logro de um “poder externo” que preveja e conserve os homens em certa direção, evitando o supremo mal da aglutinação irracional de uns contra outros.
• D. Bodin justifica que a instabilidade do conviver humano deve ser erradicada por um poder soberano, indivisível, uno e inalienável, que tenha o condão de evitar o sumo malus; mas que, sobretudo, seja forte o suficiente de modo a evitar a anarquia para ele, a ameaça de prevalecer as condições objetivas do que denomina Estado de natureza. Bodin denomina tal Estado de Leviatã.
• E. Os contratualistas Hobbes e Rosseau, bem como o precursor da ciência política, Karl Marx, tiveram seus pensamentos aplicados na estrutura das convenções modernas e, sobretudo, foram responsáveis pelo projeto político sob o qual se vive hoje. A concepção de direito natural, no que toca a um código de preceitos dados ao homem pela razão de assim ser, justificam os limites do império das legislações normativas contemporâneas, notadamente as Constituições.

A discussão sobre A Crise do Estado Contemporâneo apresenta diferentes perspectivas e explicações de acordo com o autor que a analisa. Assinale a afirmativa correta.

• A. Para Gramsci, assim como para Marx, a principal crise do desenvolvimento capitalista que qualquer Estado Contemporâneo enfrenta é a crise econômica.
• B. Para Althusser, e até certo ponto Poulantzas, a função do Estado é formação do consenso, e a natureza de classes do Estado é estruturada pelas relações econômicas dentro do Estado. A crise seria, portanto, reflexo da dificuldade na formação do consenso entre as frações de classes capitalistas.
• C. A perspectiva de Offe, baseada em grande parte na teoria da burocracia de Weber, sugere que o Estado é independente de qualquer controle sistemático da classe capitalista (direto ou estrutural). O Estado é um sujeito “político” no sentido que organiza a acumulação de capital e é também o local das principais crises do capitalismo avançado.
• D. Para O’Connor, a crise do Estado Contemporâneo é essencialmente uma crise fiscal do Estado. A crise do Estado Contemporâneo tem no profundo desequilíbrio fiscal sua expressão econômica mais forte. O’Connor relacionou essa crise à impossibilidade e incapacidade do Estado Capitalista de atender às demandas das grandes empresas oligopolistas, essencial para se legitimar enquanto Estado universal perante toda a sociedade.
• E. Para a visão materialista alemã, representada por Hegel, as crises de acumulação de capital são derivações lógicas do desenvolvimento capitalista concorrencial. A crise é resultado da tendência à queda na taxa de lucro existente no capitalismo. A função essencial do Estado, na perspectiva de Hegel, seria neutralizar a crise capitalista.