Questões de Ciência Política da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Julgue as proposições a seguir sobre a temática Políticas Setoriais de Promoção Social no Campo da Educação e assinale a opção incorreta.

• A.

  O ProUni – Programa Universidade para Todos – é um programa do governo federal criado no primeiro mandado do presidente Lula, que tem como objetivo principal inserir estudantes de baixa renda na Universidade através de bolsas de estudo (parciais e integrais) em instituições privadas de ensino superior.

• B.

  A Universidade Aberta do Brasil (UAB) confi gurase, desde 2005, como política que busca expandir o acesso ao ensino superior para o desenvolvimento da modalidade de educação à distância, com a fi nalidade de expandir e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior no País.

• C.

  A expansão de vagas no Ensino Superior foi uma das características da Política Educacional do governo Lula e, para tanto, foi instituído o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), destinado a alunos com certo nível de insufi ciência econômica.

• D.

  O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), instituído em 2007, é uma das ações que integram o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Suas ações contemplam o aumento de vagas nos cursos de graduação, a ampliação da oferta de cursos noturnos, que, entre outras metas, têm o propósito de diminuir as desigualdades sociais no país.

• E.

  O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) foi criado em 2004 e tem por objetivo avaliar o Ensino Superior em todos os aspectos que giram em torno dos eixos: ensino – pesquisa – extensão.

A noção de “Serviço Público” é considerada por autores como Cretella Jr. “a pedra angular do direito administrativo”. No caso brasileiro, os serviços públicos são classificados segundo algumas características. Os enunciados abaixo se referem a essas características.

I. Os serviços públicos prestados diretamente pelo Estado ou indiretamente, mediante concessionários, são chamados Serviços Públicos Próprios.

II. Apenas os serviços públicos prestados diretamente pelo Estado são chamados Serviços Públicos Próprios.

III. Os serviços públicos prestados indiretamente, mediante concessão, autorização, permissão ou regulamentação são Serviços Públicos Impróprios.

Quanto a esses enunciados, indique a opção correta.

• A.

  Apenas o I está correto

• B.

  Apenas o II está correto

• C.

  Apenas o III está correto

• D.

  Todos estão corretos

• E.

  Nenhum está correto.

No debate contemporâneo sobre o papel do Estado na economia, a questão da regulação tornou-se central. Os enunciados abaixo se referem a essa questão. indique a opção correta.

• A.

  A Teoria Econômica da Regulação se refere à reprodução geral, tendo em vista as estruturas econômicas e as formas sociais vigentes.

• B.

  A Teoria Econômica da Regulação refere-se à regulação como intervenção ativa e consciente do Estado ou de outras organizações coletivas.

• C.

  As Teorias da Regulação representam um conjunto de diretrizes sobre o funcionamento das agências reguladoras inspiradas nas reformas da Era Thatcher, na Grã-Bretanha.

• D.

  As Teorias da Regulação buscam combater o que denomina “captura” dos organismos de regulação econômica.

• E.

  Tanto a Teoria Econômica da Regulação quanto as Teorias da Regulação maximizam a ação coletiva com vistas ao interesse público.

A formulação de políticas públicas é a ação pela qual os governos democráticos traduzem seus propósitos e plataformas eleitorais em programas e ações que produzirão resultados ou mudanças no mundo real, conforme Celina Souza. Segundo esse enfoque, assinale a opção que indica a quem compete a responsabilidade pelo desenho das políticas públicas.

• A.

  Dos Governos, dos grupos de interesse e dos movimentos sociais, em que cada um deles tem igual grau de influência no desenho da política pública.

• B.

  Dos Governos, dos grupos de interesse e dos movimentos sociais, em que cada um tem maior ou menor influência no desenho da política pública, dependendo do tipo de políticas e das coalizões que integram o governo.

• C.

  Exclusiva dos Governos.

• D.

  Exclusiva de grupos de interesse.

• E.

  Exclusiva dos movimentos sociais.

Conforme Theodor Lowi, a política pública assume quatro formatos: políticas regulatórias, políticas distributivas, políticas redistributivas e políticas constitutivas. Esta classificação é feita segundo

• A.

  os impactos de custos e benefícios que os grupos de interesse esperam de uma política determinada.

• B.

  as crenças, valores e ideias das coalizões de defesa que integram cada subsistema de uma política pública.

• C.

  a escolha racional de tomadores de decisão e operadores das políticas públicas.

• D.

  efi ciência da política pública.

• E.

  o ciclo da política pública .

O ciclo da política pública é constituído por estágios. Indique qual das opções a seguir descreve corretamente esses estágios.

• A.

  Formulação e implementação.

• B.

  Decisão e proposição. A implementação, execução e avaliação são responsabilidades dos operadores da política.

• C.

  Definição de agenda, identificação de alternativas, avaliação das opções, seleção das opções, implementação, acompanhamento e avaliação.

• D.

  Um conjunto de medidas concretas, decisões sobre alocação de recursos, identificação de público-alvo, definição de metas, definição de normas e valores.

• E.

  A política pública é abrangente e não se limita a ciclos para seu desenho.

O foco das atividades de monitoramento e avaliação na Administração Pública é

• A.

  garantir a legalidade dos atos da administração pública.

• B.

  garantir o cumprimento das normas e dos procedimentos legais.

• C.

  garantir a qualidade na gestão, gerando informações que de maneira sistematizada permitam a tomada de decisões para melhorar o desempenho dos programas, políticas, ações e/ou serviços.

• D.

  verificar o cumprimento de cronogramas e custos.

• E.

  coletar informações sobre a eficácia das ações e divulgar seus resultados.

Partindo-se do pressuposto de que a função política ou de governo difere da função administrativa, é correto afirmar que estão relacionadas(os) à função política, exceto:

• A.

  comando

• B.

  coordenação

• C.

  execução

• D.

  direção

• E.

  planejamento

A busca da distribuição do poder está intrinsecamente ligada à luta contra as tiranias. As afirmações a seguir estão relacionadas ao pluralismo como contraposição à concentração do poder do Estado. Identifique a única opção correta.

• A.

  Pluralismo e divisão dos poderes são indissociáveis.

• B.

  A distribuição do poder é incompatível com formas elitistas de governo.

• C.

  Sob regimes ditatoriais não ocorre distribuição de poder.

• D.

  O liberalismo clássico não visa à distribuição do poder do Estado, mas sim a sua limitação.

• E.

  O socialismo leva ao desaparecimento do pluralismo e da distribuição do poder.

Segundo Robert Dahl, existem oito condições para que uma sociedade seja democrática. A seguir, são relacionadas algumas dessas características.

Aponte a opção falsa.

• A.

  Liberdade de criar e associar-se a organizações.

• B.

  Direito de voto.

• C.

  Elegibilidade para cargos públicos.

• D.

  Instituições que tornem as políticas governamentais dependentes de votos e outras manifestações de preferências.

• E.

  Inexistência de veículos estatais de informação.