Questões de Ciência Política da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

O pensamento econômico foi construído com a contribuição de inúmeros autores, que tiveram seus nomes associados às teorias que defenderam e a determinadas formas de relação entre Estado e atividade econômica. A seguir, são citados cinco autores, as questões às quais seus nomes são associados e ao papel que atribuíam ao Estado. Apenas uma série é correta.

• A.

  Adam Smith, mão invisível, intervencionismo.

• B.

  Thomas Malthus, superpopulação, intervencionismo.

• C.

  Karl Marx, economia do bem-estar, intervencionismo.

• D.

  Keynes, teoria quantitativa da moeda, intervencionismo.

• E.

  Schumpeter, destruição criativa, não-intervencionismo.

A relação entre representante e representado é uma das mais complexas da democracia contemporânea. Ainda assim, existem poucos estudos no Brasil que procuram explicar como se dá a referida relação e o que leva o eleitor a votar em um determinado candidato. Jairo Nicolau, em seu trabalho ‘Como Controlar o Representante? Considerações sobre as Eleições para a Câmara dos Deputados no Brasil (2002)’, discute o tema. Suas principais conclusões são todas as abaixo, exceto:

• A. no Brasil, o sucesso de um candidato às eleições para a Câmara dos Deputados depende, entre outros fatores, da atuação do seu partido (que necessita ultrapassar o quociente eleitoral), do desempenho de outros partidos (caso haja coligação) e do número de votos que ele recebeu.
• B. os eleitores acompanham o trabalho do deputado no qual votaram e, na eleição seguinte, usam o voto para recompensá-lo ou puni-lo. Os eleitores dispõem, portanto, de memória em quem votaram e punem com regularidade os deputados que não atuaram à altura de seu mandato, impedindo, na maior parte dos casos, que eles voltem para a Câmara dos Deputados para cumprir um novo mandato parlamentar.
• C. a combinação de lista aberta com a possibilidade de os partidos coligarem-se reduz a previsibilidade dos resultados eleitorais: partidos coligados podem eleger candidatos mesmo sem atingir o quociente eleitoral, candidatos podem aumentar sua votação e não se reeleger, enquanto outros podem obter um número de votos menor e mesmo assim garantir sua reeleição.
• D. a eleição para deputado federal seria, sobretudo, na visão de Nicolau (2002), uma disputa entre parlamentares que se destacaram no mandato (voto retrospectivo) e lideranças que ocupam outros postos políticos ou não e querem entrar para a Câmara dos Deputados (voto prospectivo).
• E. em razão do singular sistema eleitoral utilizado nas eleições para a Câmara dos Deputados no Brasil (lista proporcional aberta), a imprevisibilidade dos resultados é muito acentuada.

A maior parte dos países ocidentais enfrentou uma crise do Estado nos anos 80 do século XX. Algumas características estiveram presentes tanto nos países desenvolvidos quanto na América Latina. Outras foram características apenas dos países latino-americanos. A seguir são relacionados alguns elementos dessa crise:

1. crise fiscal;

2. esgotamento dos efeitos internos do ciclo de expansão mundial posterior à II Guerra Mundial;

3. esgotamento do modelo de industrialização por substituição de importações;

4. redemocratização;

5. crise da dívida externa.

Que elementos estiveram presentes em países latinoamericanos como Brasil, Argentina e Peru?

• A.

  Nenhum.

• B.

  Apenas 1, 2 e 4.

• C.

  Todos.

• D.

  Apenas 3, 4 e 5.

• E.

  Apenas 2 e 4.

Estado de Bem-Estar (welfare state), conforme o Dicionário de Política organizado por Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino, pode ser definido como o "Estado que garante tipos mínimos de renda, alimentação, saúde, habitação, educação, assegurados a todo cidadão, não como caridade, mas como direito político". Os enunciados a seguir se referem a essa questão:

1. há uma relação direta entre desenvolvimento econômico e os Estados de Bem-Estar tal como se desenvolveram a partir da Segunda Guerra Mundial.

2. o Brasil se tornou um Estado de Bem-Estar ao inserir direitos sociais na Constituição de 1988.

3 . regimes totalitários como o fascismo e o nazismo podem ser considerados de Bem-Estar porque em seu apogeu eliminaram a fome e o desemprego.

4. pode-se dizer que entre os indígenas brasileiros estão presentes as características do Estado de Bem-Estar, porque todos os seus membros têm direito aos mesmos níveis de alimentação, saúde e educação.

5. os processos de reforma do Estado, ao incluírem privatizações e reformas dos sistemas de Previdência, acabaram com os Estados de Bem-Estar surgidos após a Segunda Guerra Mundial.

Em relação aos enunciados acima:

• A.

  nenhum está correto.

• B.

  todos estão corretos.

• C.

  apenas o 2 está correto.

• D.

  apenas o 1 está correto.

• E.

  apenas o 5 está correto.

Clientelismo, corporativismo e neocorporativismo são formas de relacionamento entre o Estado e setores da sociedade civil. Os enunciados abaixo se referem a essas formas de relacionamento. Aponte o único enunciado correto.

• A.

  O clientelismo é a forma de relacionamento entre o Estado e as comunidades de baixa renda sem emprego formal, já que os trabalhadores do setor formal são representados pelos sindicatos, que são formas corporativas.

• B.

  O corporativismo era a forma de organização dos trabalhadores vigente na Era Vargas e deixou de existir com o fim da tutela do Estado sobre o movimento sindical.

• C.

  Chama-se neocorporativismo o movimento dos sindicatos de trabalhadores e de empresários que adotou a política de resultados em lugar dos alinhamentos ideológicos.

• D.

  A principal diferença entre corporativismo e neocorporativismo é que o primeiro está relacionado aos regimes autoritários, enquanto o segundo é inerente aos regimes democráticos.

• E.

  O termo neocorporativismo surgiu a partir da experiência europeia de solução de conflitos interclasses, mediante a articulação de um acordo coletivo envolvendo Estado, capital e trabalho.

O historiador T. A. Marshall é uma referência obrigatória quando se trata de pesquisar a evolução dos direitos civis, políticos e sociais. Para ele, há uma sequência cronológica e lógica no desenvolvimento de tais direitos, com a conquista das liberdades civis levando à obtenção do direito de votar e ser votado e a expansão da representação política popular permitindo a aprovação parlamentar dos direitos sociais.

Os seguintes enunciados se referem ao Brasil.

Escolha a única opção válida.

• A.

  É correto afirmar que a mesma sequência ocorreu, apenas com interrupções no exercício dos direitos políticos.

• B.

  É correto afirmar que, a despeito das limitações impostas aos direitos políticos, o regime militar ampliou os direitos civis e sociais.

• C.

  É correto afirmar que a prolongada vigência da Escravidão impediu que a evolução dos direitos seguisse a sequência estabelecida por Marshall.

• D.

  É correto afirmar que a grande expansão dos direitos sociais registrada no primeiro governo Vargas ocorreu em grande parte sob um regime que suprimiu direitos políticos.

• E.

  É correto afirmar que os direitos civis, políticos e sociais foram estabelecidos simultaneamente com a promulgação da Constituição de 1988.

O monopólio do uso da força pelo Estado e seus agentes é uma característica do poder político. Identifique o enunciado correto.

• A.

  Somente em países onde existe uma constituição escrita o Estado tem legitimidade para impor o monopólio do uso da força.

• B.

  Todo grupo organizado e com uma liderança constituída tem legitimidade para usar a força.

• C.

  É preciso que exista um sistema legal para que a violência seja usada legitimamente pelos agentes do Estado.

• D.

  A legitimidade do monopólio da força exclui a dominação ideológica.

• E.

  O Estado que abre mão de manter forças armadas deixa de ter o monopólio da força.

O surgimento do Estado Moderno foi acompanhado do surgimento da noção de cidadania, que teve como condição um dos seguintes fenômenos sociais:

• A.

  o fim dos regimes despóticos.

• B.

  a emergência da noção de indivíduo.

• C.

  a abolição da escravidão.

• D.

  a revolução industrial e surgimento do proletariado.

• E.

  a escolha direta dos governos locais.

Ao identificar três tipos puros de dominação legítima, Max Weber afirmou que o tipo mais puro de dominação legal é aquele que se exerce por meio de um quadro administrativo burocrático. A seguir, são relacionadas algumas características da administração burocrática weberiana.

Identifique a opção falsa.

• A.

  A totalidade dos integrantes do quadro administrativo é composta por funcionários escolhidos de forma impessoal.

• B.

  Existe uma hierarquia administrativa rigorosa.

• C.

  A remuneração é em dinheiro, com salários fixos e em geral com direito a pensão.

• D.

  As condições de trabalho são definidas mediante convenção coletiva entre os funcionários e a administração.

• E.

  Os funcionários estão submetidos a disciplina rigorosa e a vigilância administrativa.

A maioria dos autores que analisaram os processos de reforma do Estado o dividem em duas fases ou gerações. De um modo geral, a primeira geração ocorreu na década de 1980 e início da década de 1990 e teve por objetivo reduzir o Estado. A seguir, é apresentada uma série de medidas típicas das reformas do Estado empreendidas por países latino-americanos como Brasil, Argentina e Chile.

Aponte a opção falsa.

• A.

  Criação de bancos centrais.

• B.

  Privatização de empresas estatais.

• C.

  Diminuição da estrutura administrativa.

• D.

  Redução do controle estatal sobre a atividade econômica (desregulação).

• E.

  Ajuste fiscal no sentido de reduzir os gastos públicos.