Questões de Ciência Política da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

A Constituição de 1988 caracteriza-se por uma orientação geral no sentido da descentralização das políticas sociais, tais como educação, saúde, habitação e saneamento. Os enunciados a seguir referem-se às razões para isso:

1. os governos locais estão mais próximos da população e isso facilita o planejamento, a implementação e o controle social em relação a essas políticas.

2. devido à heterogeneidade do País, as políticas sociais devem ser diferenciadas e não uniformes e centralizadas.

3. a descentralização obriga os governos subnacionais a dedicarem maior atenção às políticas sociais.

4. a descentralização reduz os custos com uma estrutura administrativa central sem flexibilidade e distante da população a que se destinam essas políticas.

Desses enunciados:

• A.

  todos são falsos.

• B.

  todos são verdadeiros.

• C.

  apenas o 1 é verdadeiro.

• D.

  apenas o 2 é verdadeiro.

• E.

  apenas o 4 é verdadeiro.

A questão de como implementar políticas públicas capazes de promover a inclusão social com eficácia e eficiência em países como o Brasil é crucial na gestão pública. Tal como vêm sendo concebidas no país, as políticas públicas apresentam algumas características comuns.

Identifique o enunciado falso.

• A.

  Uma política pública é constituída por uma série de etapas: definição de agenda, identificação de alternativas, avaliação e seleção das opções, implementação e avaliação dos resultados.

• B.

  Uma política pública geralmente envolve diferentes instâncias do governo e da sociedade civil.

• C.

  As políticas públicas são de longo prazo, mas produzem impactos ao longo de sua implementação e não apenas ao final de sua vigência.

• D.

  As políticas públicas envolvem uma tensão entre práticas derivadas de modelos gerenciais, que procuram isolar as decisões de fatores políticos, e as participativas, que buscam integrar os segmentos sociais, objeto das políticas nos processos de gestão.

• E.

  Uma política pública, para ser implementada, exige a aprovação por parte dos legislativos de todos os níveis de governo envolvidos.

Comportando a interação de estruturas descentralizadas e modalidades inovadoras de parcerias entre estatais e organizações sociais ou empresariais, a abordagem de redes de políticas públicas se constitui em uma recente tendência da administração pública em nosso país. Sua proliferação, porém, acarreta vantagens e desvantagens à sua gestão. Como desvantagem, podemos citar o fato de que as redes:

• A.

  propiciam o desenvolvimento de uma gestão adaptativa.

• B.

  garantem a presença pública sem a necessidade de criação ou aumento de uma estrutura burocrática.

• C.

  possibilitam a definição de prioridades de uma maneira mais democrática.

• D.

  dificultam a prestação de contas dos recursos públicos envolvidos, por envolver numerosos atores governamentais e privados.

• E.

  garantem a diversidade de opiniões sobre o problema em questão, por envolverem mais atores.

Um tema central à Ciência Política contemporânea é a democracia e seus procedimentos. Um conceito central a essa discussão é o de poliarquia. Qual dos itens listados a seguir não se inclui entre as garantias institucionais das poliarquias?

• A. Fontes alternativas de informação, com rigoroso controle sobre a manipulação política dos meios de comunicação.
• B. Liberdade para constituir e integrar-se em organizações.
• C. Possibilidade dos líderes políticos competirem por meio de votações.
• D. Existência de instituições capazes de viabilizar a política do governo, legitimadas pelo voto ou outras manifestações da vontade popular.
• E. Direito de voto em eleições livres e isentas.

As sociedades fortemente pluralistas desenvolveram uma engenharia política própria, evitando que a lógica do Modelo Majoritário levasse à ditadura da maioria e à confrontação civil, em vez da democracia. Essa estrutura institucional, voltada para a incorporação das diversas clivagens sociais, tornou-se conhecida como Modelo de Democracia Consensual ou Consociativa, não inclui entre suas características:

• A. o princípio da consensualidade permite que todos os partidos mais importantes se integrem numa ampla coligação, repartindo entre si as funções governamentais.
• B. dispersão do poder, mediante a separação formal e informal dos Poderes, a operação de duas câmaras legislativas e diversos partidos minoritários.
• C. descentralização e delegação do poder a grupos organizados territorial ou não territorialmente.
• D. limite formal do poder, mediante o veto das minorias.
• E. constituição não escrita, que permite recorrer ao costume e às convenções para efetuar a revisão e adaptação das normas legais, facilitando a construção ou reconstrução do consenso no ambiente de múltiplas clivagens sociais.

Examine os enunciados abaixo sobre a governabilidade e assinale a resposta correta.

1- A crise de governabilidade é o produto conjunto de uma crise de gestão administrativa do sistema e de uma crise de apoio político da sociedade às autoridades e ao governo.

 2- As variáveis fundamentais à governabilidade de uma democracia são a autoridade de suas instituições de governo e a força das suas instituições de oposição.

3- A crise de governabilidade expressa um conjunto de problemas de acumulação, de distribuição e redistribuição de recursos, bens e serviços aos cidadãos, associados a uma crise fi scal.

4- A governabilidade depende da capacidade do Estado de controlar e gerenciar o seu quadro administrativo e seus recursos fi nanceiros.

• A. Todos os enunciados estão corretos.
• B. Todos os enunciados estão incorretos
• C. Somente os enunciados 1 e 2 estão corretos.
• D. Somente os enunciados 2 e 3 estão corretos.
• E. Somente os enunciados 3 e 4 estão corretos.

Entre os processos participativos de gestão pública destacam-se os conselhos de gestão como uma promissora, ainda que recente, construção institucional. Examine os enunciados abaixo sobre os conselhos e indique o único incorreto.

• A. Os conselhos são estruturas jurídico-constitucionais de caráter permanente, com representação paritária entre o Estado e a sociedade civil.
• B. Os conselhos são espaços públicos não-estatais abertos à representação de interesses coletivos.
• C. Os conselhos distinguem-se de movimentos e manifestações estritas da sociedade civil em virtude da sua estrutura legalmente defi nida e institucionalizada.
• D. Os conselhos têm como função agir conjuntamente com o aparato estatal na elaboração e gestão de políticas públicas.
• E. Os conselhos têm poder de agenda e de interferência signifi cativa nas ações e metas dos governos e em seus sistemas administrativos, mas não têm poderes de controle sobre a política.

Entre os enunciados sobre a ação coletiva, apresentados a seguir, identifi que o único correto.

• A. Nas sociedades capitalistas, complexas e diferenciadas, existem várias lógicas possíveis para a ação coletiva, havendo grupos que agem egoisticamente e outros que agem altruisticamente.
• B. Embora sejam um grande grupo, os trabalhadores agem cooperativamente em uma situação de dilema do prisioneiro que se repete e, com isso, desenvolvem aprendizado para ação coletiva, diferentemente de outros atores.
• C. Uma das causas dos problemas de ação coletiva para a provisão de bens públicos é o fato desses bens serem não-exclusivos, pois todos os membros do grupo podem desfrutar deles, mesmo que não tenham enfrentado os custos para obtê-los.
• D. Qualquer grupo, quando movido pela solidariedade, e não pelo egoísmo, supera facilmente os problemas de ação coletiva, independente do tipo de bem a ser provido: privado, público ou semi-público.
• E. Os grandes grupos têm mais facilidade para conquistar os bens públicos porque podem compensar os problemas de mobilização individual recorrendo ao seu grande número de membros.

Qual dos fatores relativos à implementação, listados a seguir, é específi co do modelo top-down?

• A. Regras para tomada de decisões.
• B. Recursos fi nanceiros.
• C. Critérios para resolução de confl itos.
• D. Mecanismos e/ou canais para encaminhamento de demandas e apoios
• E. Cadeia de comando hierárquico.

Estados federativos são vistos como propensos a terem dificuldades com a coordenação dos objetivos das políticas, gerando superposição de competências e competição entre os diferentes níveis de governo. Considerando as características do pacto federativo e das relações intergovernamentais no Brasil, é possível afirmar que:

• A.

  as desigualdades verticais e horizontais geradas entre as unidades federativas e entre os governos subnacionais pelo atual sistema de transferências constitucionais estimulam a possibilidade arranjos federativos em que, ao conferir autonomia aos governos locais, os eleitores se tornam encarregados da tarefa de elevar o gasto social desses governos.

• B. as garantias constitucionais do Estado federativo brasileiro autorizam, mas não obrigam, os governos estaduais e municipais a estabelecer sua própria agenda e a implementar políticas públicas, especialmente na área social.
• C. estados e municípios contam com recursos garantidos, independentemente de lealdade política ou de adesão a políticas federais, porém condicionados ao seu esforço tributário.
• D. a desconcentração da autoridade no governo federal caracteriza as relações federativas na gestão das políticas, pois somente restaram à União os papéis de financiador e de coordenador das relações intergovernamentais.
• E. para induzir a adesão dos governos locais à sua agenda de políticas públicas em geral, o governo federal efetuou reformas constitucionais que condicionavam as transferências de recursos à adoção do comportamento considerado desejável pelo governo federal.