Questões de Comércio Internacional do ano 0000

De uma maneira geral, com as exceções previstas na legislação específica, pode-se afirmar que os requisitos de inexistência de similar nacional e de transporte obrigatório em navio de bandeira brasileira devem ser observados nas importações

• A.

  às quais se aplicam os regimes aduaneiros especiais excluídos os de trânsito aduaneiro e exportação temporária

• B.

  beneficiadas com isenções ou reduções do imposto de importação vinculado à qualidade do importador, à destinação dos bens e as decorrentes de Acordos Internacionais (preferências tarifárias)

• C.

  beneficiadas com alíquota zero ou redução de alíquota do imposto de importação, constantes da Tarifa Externa Comum (TEC)

• D.

  beneficiadas com isenção ou suspensão do imposto de importação

• E.

  beneficiadas com isenções ou reduções do imposto de importação

Na modalidade FOB (free on board) do Incoterms (International Commerce Terms), caberá

• A.

  ao comprador obter todas as licenças, autorizações, e atender às demais formalidades referentes à exportação

• B.

  ao vendedor colocar as mercadorias à disposição do comprador nas suas instalações ou noutro local nomeado, não desembaraçadas para exportação nem embarcadas em qualquer veículo coletor

• C.

  ao vendedor obter, a seu próprio risco e custo, quaisquer licenças de importação

• D.

  ao vendedor entregar as mercadorias no porto de desembarque nomeado, na data ou dentro do período acordado, na maneira habitual desse porto e a bordo do navio designado pelo comprador

• E.

  ao vendedor entregar as mercadorias no porto do embarque nomeado, na data ou dentro do período acordado, na maneira habitual desse porto e a bordo do navio designado pelo comprador

As atualizações sucessivas do Incoterms (International Commerce Terms), desde 1936, têm ocorrido por iniciativa

• A.

  da OMC - Organização Mundial do Comércio

• B.

  da CCI - Câmara de Comércio Internacional

• C.

  do ITC - Centro Internacional do Comércio

• D.

  do GATT - Acordo Geral de Tarifas e de Comércio

• E.

  da UNCTAD - Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento

Ao elaborarem o contrato de compra e venda, as partes, visando estabelecer um maior grau de compromisso para o vendedor, escolherão, entre os abaixo mencionados Termos do Incoterms (International Commerce Terms)

• A.

  o EXW (ex works)

• B.

  o FOB (free on board)

• C.

  o CFR (cost and freight)

• D.

  o CIF (cost, insurance and freight)

• E.

  o DDP (delivered duty paid)

O INCOTERMS (International Commerce Terms) limita-se a orientar os termos da exclusiva relação entre

• A.

  o vendedor e o comprador de bens tangíveis

• B.

  o operador de câmbio e o comprador de produtos do exterior

• C.

  o transportador e o segurador de mercadorias embarcadas

• D.

  o transportador e o comprador de bens em consignação

• E.

  o comprador das mercadorias e o banco remetente

A Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM)

• A.

  tem por base a Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira (NCCA), e é aplicável no comércio dos países do MERCOSUL com todos os demais países

• B.

  é baseada na Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias e adotada para a formulação da Tarifa Externa Comum (TEC) e da Tabela de Incidência do IPI (TIPI)

• C.

  é aplicável apenas no comércio interno do Brasil e no comércio com os países do MERCOSUL

• D.

  tem por base a Classificação Uniforme para o Comércio Internacional (CUCI), e é aplicável no comércio dos países do MERCOSUL com todos os demais países

• E.

  é adotada pelos países do MERCOSUL exclusivamente para a elaboração das tarifas dos impostos de importação e de exportação no comércio recíproco, adotando-se no comércio com os demais países as Tarifas Aduaneiras Nacionais

A classificação de mercadorias na Nomenclatura do Sistema Harmonizado é determinada

• A.

  pela aplicação de 4 Regras Gerais, 2 Regras Especiais, 1 Regra Geral Complementar e pelas Notas de Capítulos e Notas de Seção

• B.

  pela aplicação de regras lógicas e regras técnicas, e pelos Ditames de Classificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, Notas Interpretativas da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e Pareceres Normativos e Decisões dos órgãos singulares e colegiados da Secretaria da Receita Federal (SRF)

• C.

  aplicando-se 6 Regras Gerais e, quando se tratar de mercadorias objeto de desdobramentos nas subposições e itens, pela aplicação da Regra Geral Complementar e das Notas de Seção

• D.

  exclusivamente pela interpretação dos textos das posições e das Notas de Seção e de Capítulo e subsidiariamente pelas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado e Notas Complementares da Tabela de Incidência do IPI (TIPI)

• E.

  pela aplicação de 6 Regras Gerais, 1 Regra Geral Complementar e subsidiariamente pelas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) e, na utilização da Tabela Simplificada de Designação e de Codificação de Produtos (TSP), aplicam-se duas Regras Gerais a ela relativas

A entidade normativa superior do Sistema Financeiro Nacional, responsável pela fixação das diretrizes da política monetária, creditícia e cambial do Brasil é

• A.

  o Conselho Monetário Nacional

• B.

  o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

• C.

  a Câmara de Comércio Exterior do Conselho do Governo

• D.

  o Conselho Nacional de Política Fazendária

• E.

  o Banco Central do Brasil

O órgão executivo regulador das operações de câmbio do Comércio Exterior, que também as fiscaliza e controla, é

• A.

  o Conselho Monetário Nacional - CMN

• B.

  o Banco Central do Brasil - BACEN

• C.

  a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX

• D.

  o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES

• E.

  a Secretaria da Receita Federal - SRF

Compete à Secretaria da Receita Federal - SRF

• A.

  estabelecer diretrizes para a política de desregulamentação do Comércio Exterior

• B.

  financiar diretamente a produção nacional de bens a exportar

• C.

  formular propostas de políticas e de programas de promoção do Comércio Exterior

• D.

  acompanhar a execução da política tributária e fiscal e estudar seus efeitos na economia do país

• E.

  elaborar pesquisa de mercado externo, coletar, processar, acompanhar e difundir informações sobre oportunidades comerciais e de investimentos para o Brasil