Questões de Comunicação Social do ano 2006

No dia 28 de abril o Governo Federal publicou um decreto que regulamenta a Lei Rouanet. Entre as mudanças apresentadas não está o (a):

• A.

  possibilidade de aquisição de ingressos para espetáculos culturais com abatimento no imposto de renda.

• B.

  apresentação da forma de democratização do acesso aos bens e produtos culturais.

• C.

  possibilidade da abertura de editais por meio de mecenato

• D.

  inclusão de programas e ações culturais como atividades a serem apoiadas por meio da lei.

• E.

  aumento nos percentuais de renúncia fiscal para projetos de cultura popular.

De acordo com as disposições acima, julgue os itens subseqüentes.

Ao vedar o anonimato a quem manifesta o pensamento (art. 5.º, IV), as garantias constitucionais relativas à liberdade de expressão não excluem, em princípio, a possibilidade de uma denúncia anônima.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com as disposições acima, julgue os itens subseqüentes.

Assegurar direito de resposta proporcional ao agravo (art. 5.º, V) àqueles atingidos pela mídia estimula, na prática, o exercício da auto-censura por parte dos veículos de comunicação.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com as disposições acima, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com a Constituição, os profissionais de comunicação estão protegidos pela lei, o que torna qualquer outro código ou conjunto de normas da profissão desnecessário e ineficaz, inclusive o seu código de ética.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com as disposições acima, julgue os itens subseqüentes.

Se no art. 5.º, X, está estabelecido que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, então a privacidade das figuras públicas e das celebridades está constitucionalmente protegida — ao menos em princípio — do assédio da imprensa.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com as disposições acima, julgue os itens subseqüentes.

Embora seja livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, somente aquele que observar a regulamentação correspondente poderá exercer o jornalismo com pleno usufruto das garantias constitucionais.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com as disposições acima, julgue os itens subseqüentes.

Resguardar o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional (art. 5.º, XIV) contradiz, em princípio, o que a Constituição dispõe acerca da vedação do anonimato a quem manifesta o pensamento (art. 5.º, IV).

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com as disposições acima, julgue os itens subseqüentes.

Embora a Constituição brasileira garanta a liberdade de expressão sob qualquer forma ou por qualquer veículo, há formas indiretas de censurar ou evitar algumas publicações, como o boicote à compra de espaço publicitário dos veículos.

• C. Certo
• E. Errado

A comunicação e o marketing procuram fazer, cada vez mais, pesquisas acerca da natureza do tamanho das audiências e públicos, acerca dos efeitos de curto e longo prazos das mensagens e acerca de como ouvintes e expectadores usam os meios e recebem suas mensagens. Essas pesquisas dão suporte às ações cotidianas dos profissionais na formatação dos produtos da comunicação de massa dirigidos aos seus públicos. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço. A comunicação e o marketing das agências reguladoras, no entanto, não têm obrigação de observar essa regra.

• C. Certo
• E. Errado

A comunicação e o marketing procuram fazer, cada vez mais, pesquisas acerca da natureza do tamanho das audiências e públicos, acerca dos efeitos de curto e longo prazos das mensagens e acerca de como ouvintes e expectadores usam os meios e recebem suas mensagens. Essas pesquisas dão suporte às ações cotidianas dos profissionais na formatação dos produtos da comunicação de massa dirigidos aos seus públicos. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

De acordo com o CDC, na comunicação dos trabalhos de marketing de órgãos governamentais, devem ser observados os conteúdos desses trabalhos e sua correspondência com a verdade dos serviços ou das informações que se deseja veicular, sob pena de, em caso de suspeita de propaganda enganosa, ser o órgão obrigado a provar a verdade e correção da informação.

• C. Certo
• E. Errado