Questões de Contabilidade Pública

O serviço de jardinagem foi prestado pela empresa Verdex S.A, em 20/10/2016, para um Conselho Regional de Medicina − CRM. Em 21/10/2016, o setor responsável do CRM fez o confronto entre o serviço prestado, o contrato de prestação de serviços e a nota fiscal emitida pela Verdex S.A, procedendo desta maneira ao estágio da despesa de

• A. liquidação.
• B. licitação.
• C. contratação.
• D. empenho.
• E. lançamento.

Em relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM) e à gestão da contabilidade pública no Brasil, julgue os itens subsecutivos. Compete à Secretaria do Tesouro Nacional apoiar os estados responsáveis pela elaboração do balanço do setor público nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM) e à gestão da contabilidade pública no Brasil, julgue os itens subsecutivos. O SIAFEM visa, entre outros objetivos, à unificação dos recursos de caixa do governo estadual, sem perda da individualização das disponibilidades de cada unidade administrativa, uma vez que esse sistema registra os limites financeiros de cada unidade gestora.

• C. Certo
• E. Errado

A soma, agregação ou divisão de patrimônio de uma ou mais entidades do setor público resultará em novas unidades contábeis. Esse procedimento será utilizado nos seguintes casos, EXCETO:

• A. Consolidação de entidades do setor público para fins de atendimento de exigências legais ou necessidades gerenciais.
• B. Divisão do patrimônio público em atendimento às exigências legais e às necessidades sociais e de controle dos processos gerenciais.
• C. Unificação de parcelas do patrimônio público vinculadas a unidades contábeis descentralizadas, para fins de controle e evidenciação dos seus resultados.
• D. Registro dos atos e dos fatos que envolvem o patrimônio público ou suas parcelas, em atendimento à necessidade de controle e prestação de contas, de evidenciação e instrumentalização do controle social.

Com relação à normatização da contabilidade e da auditoria brasileira, julgue os itens subsequentes. O público-alvo dos relatórios contábil-financeiros de propósito geral são, primariamente, os órgãos reguladores.

• C. Certo
• E. Errado

Uma obrigação contratual que pode vir a afetar o patrimônio de um Conselho Regional de Medicina deve ser registrada em contas de informação de natureza

• A. de controle, pois é um ato potencial passivo.
• B. orçamentária, pois é um ato potencial passivo.
• C. orçamentária, pois é um ato potencial passivo.
• D. patrimonial, pois é um ato potencial ativo.
• E. de controle, pois é um ato potencial ativo.

A respeito do campo de aplicação e dos objetivos da contabilidade pública, julgue os itens a seguir. Os objetivos da contabilidade aplicada ao setor público incluem informar os usuários da informação contábil relativa às mutações do patrimônio das entidades do setor público.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do campo de aplicação e dos objetivos da contabilidade pública, julgue os itens a seguir. Cabe aos tribunais de contas garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social, sendo-lhes facultado observar as normas e técnicas próprias da contabilidade aplicada ao setor público.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da contabilidade aplicada ao setor público, assinale a opção correta.

• A. De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, o sistema de contabilidade deve permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços mercantis e o levantamento de relatórios que possibilitem a identificação de desvios de recursos públicos.
• B. O plano de contas aplicado ao setor público é obrigatório a todos os órgãos e a todas as entidades da administração direta e indireta dos entes da Federação.
• C. Com a finalidade de controlar a execução do gasto público, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que sejam elaborados o relatório resumido da execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal, dispensando-se versões simplificadas desses documentos.
• D. As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP) devem ser observadas por todos os entes públicos ao elaborarem as informações contábeis.
• E. O resultado orçamentário é obtido na comparação entre receita realizada e despesa executada, ao passo que o resultado financeiro depende dos saldos financeiros do início e do final do exercício social.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue os itens subsequentes, relativos à consistência dos registros e saldos das contas contábeis. O reconhecimento da receita orçamentária deve ser feito concomitantemente com os valores a receber registrados em contas de ativo com atributo permanente.

• C. Certo
• E. Errado