Questões de Contabilidade Pública

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público apresentou algumas mudanças em relação às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. Tais mudanças são representadas pela modificação na estrutura e no conteúdo de algumas demonstrações, bem como pela proposição de novas. É apresentada como obrigatória pelo MCASP a demonstração:

• A. dos fluxos de caixa;
• B. do resultado abrangente;
• C. do resultado econômico;
• D. do superávit primário;
• E. do valor adicionado.

Com base nas normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços públicos, julgue os itens seguintes. O registro das receitas e despesas públicas deve ser feito no exercício financeiro em que ocorreram os respectivos fatos geradores.

• C. Certo
• E. Errado

A normatização dos procedimentos contábeis constantes no MCASP relativos a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes foi baseada na International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) 19 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. De acordo com essa norma, uma provisão é:

• A. um ativo possível resultante de eventos passados;
• B. um passivo de prazo ou valor incerto;
• C. uma obrigação possível resultante de eventos passados;
• D. uma obrigação presente não reconhecida porque uma saída de recursos não é provável;
• E. uma obrigação possível não reconhecida pela inexistência de estimativas confiáveis.

No setor público, classificam-se, respectivamente, como receitas orçamentárias e extraorçamentárias (ingressos extraorçamentários), as transações referentes a

• A. consignações em folha de pagamento e os depósitos em caução para execução de obras públicas.
• B. arrecadação de impostos e a arrecadação de receita de multas e juros não previstos na Lei Orçamentária Anual − LOA.
• C. alienações de bens imóveis e os recebimentos de créditos inscritos em dívida ativa.
• D. amortização de empréstimos concedidos e a contratação de operações créditos por antecipação da receita orçamentária.
• E. rendimentos de aplicações financeiras e os ganhos com alienação de bens do ativo imobilizado.

Com referência à contabilidade aplicada ao setor público, julgue os itens subsequentes. Um imóvel adquirido pelo estado do Pará deverá ser registrado no patrimônio público pelo valor de aquisição ou de construção, não se admitindo o registro de perdas de valor recuperável antes de sua alienação.

• C. Certo
• E. Errado

Durante a execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2015, um Conselho Regional de Medicina − CRM teve gastos com diárias que foram concedidas aos conselheiros para participarem de sessões plenárias em 2015. No mesmo ano, o CRM devolveu o valor de uma anuidade paga indevidamente em 2015 por um profissional registrado. Com base no disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os gastos com diárias e a restituição da anuidade são classificados, respectivamente,

• A. na categoria econômica Despesa Corrente e na categoria econômica Despesa de Capital.
• B. no elemento de despesa Serviços de Terceiros – Pessoa Física e no grupo de natureza de despesa Outras Despesas Correntes.
• C. no grupo de natureza de despesa Outras Despesas Correntes e como Restituição de uma Receita Corrente.
• D. no grupo de natureza de despesa Pessoal e Encargos Sociais e no grupo de natureza de despesa Outras Despesas Correntes.
• E. no grupo de natureza de despesa Outras Despesas Correntes e como Restituição de uma Receita de Capital.

Ao final do exercício de 2015,o balancete do subsistema orçamentário de determinado ente da federação evidenciava as seguintes contas e respectivos saldos contábeis, conforme Plano de Contas Aplicado ao Setor Público abaixo.

Considerando os saldos apresentados, é correto afirmar que no Balanço Orçamentário do exercício de 2015, o resultado da execução orçamentária apresentou um superávit de

• A. 3.800.000
• B. 4.350.000
• C. 3.850.000
• D. 1.350.000
• E. 3.050.000

Com referência à contabilidade aplicada ao setor público, julgue os itens subsequentes. Com a adoção do regime de competência, sob o enfoque patrimonial, os restos a pagar não devem ser classificados como receita extraorçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Em 2016, uma entidade pública realizou gastos com serviços de terceiros/pessoa jurídica referentes à produção de um software de administração financeira, não integrante de um hardware, sendo eles:

− produção do software pelo valor de R$ 5.000.000,00.

− testes para verificação da adequação do funcionamento do software no valor de R$ 400.000,00.

− propaganda institucional sobre o software no valor de R$ 300.000,00.

Em 01/09/2016, data em que o ativo foi colocado em condições de uso e que a entidade iniciou a sua utilização, a estimativa do valor residual do ativo era zero e a expectativa de geração de beneficio econômico era de 6 anos.

Considerando que para o cálculo da amortização do ativo é usado o método linear, referente a este ativo foi

• A. reconhecido um ativo imobilizado no valor de R$ 5.400.000,00 em 2016.
• B. reconhecida uma variação patrimonial diminutiva de R$ 600.000,00 em 2016.
• C. reconhecida uma variação patrimonial diminutiva de R$ 900.000,00 em 2016.
• D. reconhecida uma variação patrimonial aumentativa de R$ 5.400.000,00 em 2016.
• E. reconhecido um ativo intangível no valor de R$ 5.700.000,00 em 2016.

Com referência à contabilidade aplicada ao setor público, julgue os itens subsequentes. Deve aplicar normas de contabilidade pública fundação pública de direito privado que receba recursos do estado do Pará para o custeio de suas atividades.

• C. Certo
• E. Errado