Questões de Contabilidade Pública

Considerando as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), sexta edição, acerca do balanço patrimonial, assinale a opção correta.

• A. O ativo financeiro compreende os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
• B. O art. 106 da Lei n.º 4.320/1964 dispõe que entidades governamentais são proibidas de reavaliar ativos.
• C. Passivo financeiro corresponde às obrigações relativas a despesas orçamentárias empenhadas, liquidadas ou não, que ainda não tenham sido pagas, bem como às despesas submetidas a processo de execução orçamentária, como as cauções.
• D. Ao final do exercício social, devem ser iguais os valores dos ativos — valores da classe 1 — e os valores dos passivos e do patrimônio líquido — valores da classe 2.
• E. O balanço patrimonial é composto pelos seguintes quadros: principal; ativos e passivos financeiros e de compensação; contas de controle; e quadro de superávit/déficit financeiro.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue os itens subsequentes, relativos à consistência dos registros e saldos das contas contábeis. É critério do ordenador de despesas estabelecer o limite percentual para o agrupamento de contas semelhantes nos registros das contas contábeis descritas como “Outros(as)”.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com as orientações contidas no MCASP, assinale a opção correta.

• A. Transferências voluntárias correspondem à entrega de recursos correntes ou de capital, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, para outro ente da Federação, com vistas ao financiamento de serviços públicos de saúde, educação e(ou) segurança.
• B. O MCASP visa proporcionar maior transparência das contas públicas e uniformizar a classificação das receitas e despesas orçamentárias e intraorçamentárias, obrigatoriamente, em cada nível governamental e nas empresas estatais independentes.
• C. O suprimento de fundos destina-se aos casos de despesas expressamente definidas em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, mesmo que não se tenha feito o empenho da referida despesa.
• D. O MCASP foi instituído com a finalidade de facilitar o reconhecimento de receitas e despesas, possibilitar uma consolidação das contas nacionais, no âmbito das três esferas governamentais, e fornecer informações para a gestão.
• E. Despesa orçamentária não efetiva é aquela que constitui fato contábil modificativo diminutivo, ao passo que despesa orçamentária efetiva constitui um fato contábil permutativo.

Ainda conforme o MCASP, julgue os itens seguintes, a respeito dos elementos que compõem as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. Independentemente de haver ingresso de recursos, as variações patrimoniais auferidas com a venda de bens que resultem em aumento do patrimônio líquido deverão estar incluídas nas variações patrimoniais aumentativas da demonstração das variações patrimoniais.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda com relação às recomendações do MCASP, assinale a opção correta.

• A. Transferências intergovernamentais voluntárias são também denominadas de intraorçamentárias e compreendem a entrega de recursos correntes ou de capital por um ente transferidor a um ente beneficiário, ou recebedor.
• B. O regime de contabilidade aplicado ao setor público apresenta natureza mista, uma vez que é composto por um regime orçamentário, em que se reconhece a receita na arrecadação, e um regime contábil, em que a receita deve ser reconhecida por competência.
• C. A aquisição de um imobilizado a prazo, como uma usina hidrelétrica, envolve os quatro seguintes subsistemas: de custos, orçamentário, patrimonial e financeiro.
• D. No subsistema orçamentário denominado registrar, deve-se processar e evidenciar os atos e os fatos relacionados ao planejamento e às execuções orçamentária e extraorçamentária.
• E. Ao reter o imposto de renda do salário do trabalhador, o sistema informatizado efetua um registro na conta caixas e equivalentes de caixa em moeda nacional (débito na conta 1.1.1.1.1.xx.xx) e na conta impostos sobre o patrimônio e a renda (crédito na conta 4.1.1.2.x.xx.xx).

Ainda conforme o MCASP, julgue os itens seguintes, a respeito dos elementos que compõem as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. Se o ente considerar que a retenção deverá ser paga no momento de sua liquidação, o saldo em espécie deverá ser ajustado quando da elaboração do balanço financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

O prefeito do município X, referido no texto 5A4AAA, não poderá realizar operações de ARO no período entre o dia

• A. 1.º de dezembro de um exercício e o último dia de fevereiro do exercício seguinte.
• B. 1.º de janeiro e o último dia de fevereiro de cada exercício.
• C. 1.º de janeiro e o dia 31 de março de cada exercício.
• D. 10 de janeiro e o dia 31 de março de cada exercício.
• E. 10 de dezembro de um exercício e o dia 9 de janeiro do exercício seguinte.

Considerando-se que a sentença referida no texto 5A4BBB tenha transitado em julgado em 1.º de março de 2016, para que o recebimento da indenização devida pelo estado ocorresse até o final de 2017, a data limite para a apresentação do precatório seria

• A. 1.º de julho de 2016.
• B. 10 de janeiro de 2017.
• C. 31 de dezembro de 2016.
• D. 1.º de junho de 2016.
• E. 1.º de abril de 2016.

O Contador de determinada entidade do setor público para elaboração do Balanço Financeiro do Exercício de 2015 obteve a s seguintes informações contábeis:

Considerando a estrutura do Balanço Financeiro, conforme Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Demonstrações Contábeis), o “Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte” soma, em R$,

• A. -9.000.
• B. -44.500.
• C. -22.000.
• D. -47.000.
• E. -19.000.

Assinale a alternativa que apresenta o único crédito adicional que dispensa a indicação da fonte de recursos para a sua abertura.

• A. crédito suplementar
• B. crédito de operações financeiras
• C. crédito orçamentário
• D. crédito extraordinário
• E. crédito especial