Questões de Contabilidade Pública

Com relação à contabilização dos fatos contábeis e às demonstrações da situação econômica das entidades do setor público, julgue os itens que se seguem. Tendo sido determinada receita de prestação de serviços reconhecida para efeito de apuração do resultado, o registro feito no subsistema orçamentário deve envolver as contas de receita realizada e receita a realizar.

• C. Certo
• E. Errado

Um ente público apresentou ao final do exercício os seguintes saldos em R$:

Considerando esses dados, é correto afirmar em relação ao Balanço Orçamentário estabelecido como um dos demonstrativos previstos no MCASP, que:

• A. será apresentado um superávit de execução orçamentária no valor de R$ 2.300;
• B. uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada pode ser decorrente da utilização de saldos de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais;
• C. o saldo da dotação apurado no exercício foi de R$ 7.100;
• D. as receitas intraorçamentárias não devem ser consideradas para fins de apuração do resultado orçamentário;
• E. não há disponibilidade para a inscrição de Restos a Pagar, no valor de R$ 70.000.

Considere que o ordenador de despesas de um órgão público, após o encerramento do exercício fiscal de 2014, tenha recebido a fatura de energia elétrica relativa ao mês de dezembro, com vencimento em 15/1/2015, no valor de R$ 200,00, e que, na data do vencimento da fatura, tenha verificado a existência de previsão orçamentária alocada em restos a pagar no valor de R$ 100,00 para o pagamento da referida fatura de energia elétrica.

Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que o ordenador de despesas deve providenciar

a liquidação e o pagamento de R$ 100,00 como restos a pagar de 2014 e empenhar, liquidar e pagar a diferença de R$ 100,00 como despesas de exercício anterior.

• C. Certo
• E. Errado

As despesas e receitas públicas podem ser classificadas de acordo com vários aspectos. O propósito destas classificações é facilitar sua avaliação, antes, durante e depois da sua execução/realização. Todas abaixo são classificações orçamentárias.

• A. Classificação Institucional;
• B. Classificação universal
• C. Classificação por Natureza da Despesa;
• D. Classificação por Fontes de Recurso;

Com relação à contabilização dos fatos contábeis e às demonstrações da situação econômica das entidades do setor público, julgue os itens que se seguem. Se determinado órgão público transferir recursos financeiros para outro órgão, a movimentação financeira não será incluída no balanço orçamentário.

• C. Certo
• E. Errado

Mensuração é o processo que consiste em determinar os valores pelos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados nas demonstrações contábeis. O MCASP apresenta algumas disposições que devem ser seguidas na mensuração dos elementos patrimoniais e de resultado. Acerca dessas disposições, analise as afirmativas a seguir:

I) A entidade do setor público deve aplicar métodos de mensuração de ativos e passivos que evitem o reconhecimento de perdas patrimoniais.

II) Ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em anos anteriores devem ser considerados na apuração do resultado.

III) No registro das transações, a essência deve prevalecer sobre a forma jurídica das transações.

IV) Os registros da entidade devem ser efetuados, mesmo na hipótese de existir razoável certeza de sua ocorrência.

Está correto apenas o que se afirma em:

• A. I e II;
• B. II e III;
• C. III e IV;
• D. I, II e III;
• E. I, III e IV.

Que classificação orçamentária tem por finalidade possibilitar a obtenção de informações macroeconômicas sobre os efeitos dos gastos do setor público na economia. Além disso, facilita o controle contábil do gasto?

• A. Classificação por Natureza da Despesa
• B. Classificação por Fontes de Recurso;
• C. Identificador de Uso;
• D. Esfera Orçamentária

Com relação à contabilização dos fatos contábeis e às demonstrações da situação econômica das entidades do setor público, julgue os itens que se seguem. O resultado orçamentário apurado na demonstração das variações patrimoniais é diferente do resultado apurado no balanço orçamentário.

• C. Certo
• E. Errado

Em uma entidade do setor público foram obtidos os dados a seguir do sistema de contabilidade.

Como a entidade está elaborando suas demonstrações contábeis a partir das disposições do MCASP para mensuração de ativos e passivos, o valor dos itens apresentados totaliza:

• A. 229.750,00;
• B. 221.020,00
• C. 217.270,00;
• D. 215.620,00;
• E. 215.620,00;

De acordo com o Plano de Contas aplicado ao Setor Público previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP/STN), o reconhecimento de uma informação de natureza orçamentária enseja lançamento na classe de:

• A. ativos e passivos;
• B. variações patrimoniais;
• C. controles credores;
• D. controles devedores
• E. controles da execução do orçamento.