Questões de Contabilidade Pública

Na contabilidade pública o gestor e o contador precisam observar que as demonstrações contábeis deverão ser consolidadas, como forma de garantir uma visão global dos resultados e a instrumentalização do controle social. Uma das ferramentas da consolidação das demonstrações contábeis do setor público é a utilização das notas explicativas, que devem conter as seguintes informações, EXCETO:

• A. Procedimentos adotados na consolidação.
• B. Natureza e montantes dos ajustes efetuados.
• C. Identificação das entidades incluídas na consolidação.
• D. Informações sobre o cumprimento dos limites da LRF.

Assinale a opção correspondente ao lançamento contábil que representa a fixação da despesa orçamentária, considerando D como débito e C como crédito.

• A.

  D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível

  C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar

• B.

  D 5.2.2.1.1.xx.xx Dotação Inicial

  C 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível

• C.

  D 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

  C 6.2.2.1.3.04.xx Crédito Empenhado Pago

• D.

  D 3.x.x.x.x.xx.xx Variação Patrimonial Diminutiva

  C 2.x.x.x.x.xx.xx Passivo (F)

• E.

  D 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar

   C 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

O sistema de controle interno compreende ambiente de controle, mapeamento e avaliação de riscos, procedimentos de controle, informação, comunicação e monitoramento das atividades de gestão pública. De acordo com essa premissa, é correto afirmar que a análise e a avaliação dos riscos em controle interno envolvem:

• A. a avaliação das transferências e convênios.
• B. a gestão do orçamento, a fim de se evitar déficits.
• C. a mensuração dos gastos, investimentos e seus propósitos.
• D. a avaliação de ocorrências que afetem a qualidade da informação contábil.

Assinale a opção que apresenta um evento que causaria a redução da reserva atuarial necessária para cobrir o plano de rendas descrito no texto 3A5CCC.

• A. antecipação do primeiro saque para a data de hoje
• B. aumento nas taxas de sobrevivência da coorte de que a pessoa faz parte
• C. inclusão de parcela anual ao fim do período de saque
• D. aumento na taxa de juros correspondente ao plano
• E. aumento na renda a ser sacada a cada ano

Quanto à elaboração dos registros e à geração das informações contábeis, o contador deve ter em vista possibilitar a análise da situação patrimonial da entidade pública ao longo do tempo e estaticamente, bem como a identificação de semelhanças e diferenças dessa situação patrimonial com a de outras entidades.

Essa recomendação refere-se à seguinte característica do registro e da informação contábil no setor público:

• A. comparabilidade;
• B. confiabilidade;
• C. objetividade;
• D. representatividade;
• E. uniformidade.

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), apresenta na Parte V os conceitos e modelos para elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. Uma das orientações gerais é que as informações do período corrente sejam apresentadas em conjunto com as do exercício anterior. O modelo que NÃO segue essa orientação é o do(a):

• A. Balanço Financeiro;
• B. Balanço Orçamentário;
• C. Demonstração das Variações Patrimoniais;
• D. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido;
• E. Demonstração dos Fluxos de Caixa.

Julgue os itens a seguir, relativos ao orçamento público e à administração financeira dos entes estatais. O método contábil das partidas dobradas não é utilizado no âmbito da administração pública porque a gestão financeira do Estado obedece a regras específicas definidas em lei, não seguindo os padrões contábeis do setor privado.

• C. Certo
• E. Errado

O Plano de Contas, uma ferramenta fundamental para a correta escrituração contábil, é composto geralmente pelos seguintes elementos, EXCETO:

• A. Elenco de contas.
• B. Manual de contas.
• C. Notas explicativas.
• D. Modelos padronizados de demonstrações contábeis.

As transações que provoquem efeitos de caráter econômico e financeiro no patrimônio da entidade pública devem ser avaliadas monetariamente e registradas pela contabilidade. Acerca do reconhecimento contábil dessas transações, é INCORRETO afirmar que:

• A. a primazia da essência sobre a forma deve ser considerada nos registros contábeis;
• B. deve ser efetuado, independentemente do momento da execução orçamentária;
• C. deve ser efetuado, mesmo na hipótese de existir razoável certeza de sua ocorrência;
• D. erros de exercícios anteriores devem ser registrados no resultado do exercício em que forem apurados;
• E. métodos de avaliação que possibilitem o reconhecimento dos ganhos e das perdas patrimoniais devem ser aplicados.

A avaliação e a mensuração dos elementos patrimoniais nas entidades do setor público obedecem aos critérios definidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), publicado pela STN. A partir das definições do MCASP/STN, analise as afirmativas a seguir:

I. As disponibilidades em moeda estrangeira serão convertidas à taxa de câmbio vigente na data do balanço.

II. A avaliação das participações em empresas e consórcios públicos deve ser feita pelo método da equivalência patrimonial.

III. Estoques de bens para distribuição gratuita podem ser avaliados pelo valor de reposição.

IV. Os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos são avaliados pelo valor justo.

Está correto somente o que se afirma em:

• A. I e II;
• B. I e III;
• C. II e III;
• D. I, II e IV;
• E. II, III e IV.