Questões de Contabilidade Pública

Assinale a opção que indica o objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

• A. Entidades públicas
• B. Demonstrações contábeis
• C. Resultado público
• D. Ativos públicos
• E. Patrimônio público

A prática de subestimar a previsão de receitas ou ainda de não incluir receitas que se espera arrecadar na proposta orçamentária, com vistas a obter maior flexibilidade na alocação de recursos durante a execução orçamentária, está em desacordo com o princípio do(a):

• A. anualidade;
• B. legalidade;
• C. orçamento bruto;
• D. unidade;
• E. universalidade.

No que se refere à Conta Única do Tesouro Nacional, julgue os seguintes itens. Cabe ao Banco Central do Brasil a função de agente financeiro do Tesouro com a atribuição, entre outras, de realizar pagamentos com os fundos depositados na Conta Única do Tesouro Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Os atos e fatos são registrados pela Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) com o objetivo de gerar informações que subsidiem o controle e a aplicação adequada e responsável dos recursos públicos. Com isso, pode-se dizer que as informações geradas pela CASP apresentam diferentes aspectos. Acerca dos aspectos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as afirmações a seguir:

I) Os registros de atos e fatos poderão alcançar um ou mais aspectos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

II) O processo de convergência às normas internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público visa a contribuir para o desenvolvimento do aspecto patrimonial.

III) O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representa um instrumento de evidenciação do aspecto fiscal.

IV) O Balanço Financeiro e a Demonstração dos Fluxos de Caixa são relatórios produzidos no âmbito do aspecto financeiro.

É correto somente o que se afirma em:

• A. I e II;
• B. II e IV;
• C. III e IV;
• D. I, II e III;
• E. II, III e IV.

Os instrumentos de planejamento vigentes no Brasil, PPA, LDO e LOA, são integrados e devem ser elaborados de acordo com os prazos legais para que possam contribuir efetivamente no processo de planejamento. Se na esfera estadual houve eleições no ano de 2010 e os prazos do processo orçamentário foram obedecidos, é correto afirmar que:

• A. em 2011 entrou em vigor um novo PPA;
• B. a LOA do segundo ano do mandato foi elaborada pela gestão anterior;
• C. a LDO do segundo ano de mandato foi aprovada antes do PPA correspondente;
• D. o governo eleito em 2010 foi responsável pela execução de todos os programas do PPA elaborado na gestão;
• E. a LOA do último ano do PPA da gestão foi elaborada pelo governo seguinte.

No que se refere à Conta Única do Tesouro Nacional, julgue os seguintes itens. O estágio da receita conhecido como arrecadação é determinado pelo recolhimento dos valores recebidos pelos agentes arrecadadores para a Conta Única do Tesouro Nacional, sendo vedada a divisão dos recursos em contas especiais.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), as variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando ou não o seu resultado. As variações patrimoniais podem ser qualitativas ou quantitativas.

Um exemplo de registro de variação patrimonial quantitativa é:

• A. aquisição de veículos a prazo;
• B. amortização de empréstimos junto a instituições financeiras;
• C. pagamento de dívidas de curto prazo com fornecedores;
• D. pagamento de parcela de móveis adquiridos a prazo;
• E. recebimento de receita de transferências constitucionais.

A parte I do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, que aborda os Procedimentos Contábeis Orçamentários, trata da classificação orçamentária por fontes e destinações de recursos. Acerca dessa classificação, analise as afirmativas a seguir.

I) Um mesmo código é utilizado para o controle das destinações da receita orçamentária e para controle das fontes financiadoras da despesa orçamentária.

II) O controle das disponibilidades financeiras por fonte e destinação de recursos deve ser feito apenas durante a execução orçamentária.

III) O princípio da não vinculação de receitas veda a apresentação das receitas por vinculação de recursos na proposta orçamentária.

IV) Na destinação ordinária ocorre a alocação livre entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades.

Está correto somente o que se afirma em:

• A. I e II;
• B. I e III;
• C. I e IV;
• D. II e III;
• E. III e IV.

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), na PARTE II, que trata de Procedimentos Contábeis Patrimoniais, dispõe sobre os critérios de avaliação e a mensuração dos elementos patrimoniais nas entidades do setor público.

O elemento patrimonial que apresenta adequada associação com o critério de mensuração no reconhecimento inicial

• A. ativo imobilizado – valor justo;
• B. ativo intangível – valor justo;
• C. bens de distribuição gratuita – custo de aquisição ou valor de reposição, dos dois o menor;
• D. estoques – custo de reposição;
• E. produtos agrícolas e extrativos – custo de produção ou de reposição.

O secretário de transportes autorizou a contratação de uma empresa para executar os serviços de manutenção nas estradas estaduais, pelo período de doze meses, a partir de outubro de 2015. Preliminarmente à contratação da empresa, o contador verificou que o saldo na dotação orçamentária não era suficiente para o empenho da despesa no exercício financeiro. Nesse caso, para viabilizar a contratação da empresa, será aberto crédito adicional

• A. especial, com vigência até o término do contrato (setembro de 2016).
• B. suplementar, com vigência até o final do exercício de 2015.
• C. especial, desde que haja autorização na Lei Orçamentária Anual, até determinado limite.
• D. suplementar, podendo ser reaberto no exercício seguinte, se houver saldo.
• E. extraorçamentário, com vigência até o término do contrato (setembro de 2016).