Questões de Contabilidade Pública

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, com a incidência não-cumulativa, tem como fato gerador o faturamento mensal, assim entendido:

• A. o total das receitas diferidas ou auferidas pela pessoa jurídica, de acordo com sua denominação ou classificação contábil.
• B. o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.
• C. o total das receitas auferidas e diferidas pela pessoa jurídica, inclusive sobre ganho de capital, financeiras e de doações.
• D. a receita líquida da venda de bens e serviços nas operações em conta própria ou alheia e todas as demais receitas auferidas pela pessoa jurídica.
• E. a receita líquida da venda de bens e serviços nas operações em conta própria ou alheia e todas as demais receitas auferidas pela pessoa jurídica, incluindo as não operacionais, decorrentes da venda de ativo permanente, bem como auferidas pela pessoa jurídica revendedora, na revenda de mercadorias em relação às quais a contribuição seja exigida da empresa vendedora, na condição de substituta tributária.

Acerca dos princípios de contabilidade aplicados ao setor público, julgue os próximos itens. Conforme o princípio da oportunidade, as variações patrimoniais devem ser reconhecidas na sua totalidade, independentemente de as formalidades legais para sua ocorrência terem sido cumpridas.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:

A contribuição para o PIS/PASEP deverá ser paga até o ______________ dia do mês subsequente ao de ocorrência do fato gerador.

• A. 5.º (quinto)
• B. 10.º (décimo)
• C. 20.º (vigésimo)
• D. 25.º (vigésimo quinto)
• E. 30.º (trigésimo)

Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, uma Receita de Capital e uma Receita Corrente.

• A. Contribuição de Melhoria/ Exploração de atividade agropecuária.
• B. Serviço Hospitalar/ Emissão e colocação de Letras do Tesouro Nacional (LTN).
• C. Superávit do Orçamento Corrente/ Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS).
• D. Salário-educação/ Cota de contribuição sobre exportação.
• E. Indenização pela Petrobras por exploração e extração de Petróleo/ Venda de um Prédio Público.

Com relação a conceitos, objetivos e finalidades da contabilidade, julgue os itens que se seguem. Auxiliar um governo no processo de fiscalização tributária é uma das finalidades da contabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação as Leis Orçamentárias, qual tem como período de elaboração a data de 1° de janeiro a 15 de abril de cada ano.

• A. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
• B. Lei de Orçamento Anual (LOA)
• C. Plano Plurianual (PPA)
• D. Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

Nos últimos anos, a União tem recebido dividendos das empresas que controla para tentar atingir a meta de superávit primário. Esses dividendos são receitas

• A. extraorçamentárias.
• B. derivadas.
• C. de capital.
• D. vinculadas.
• E. originárias.

Sobre a Dívida Ativa, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Quando o Estado lança crédito referente a custas processuais, significa dizer que este se trata de crédito de natureza não tributária.

( ) O crédito de origem tributária inscrito na Dívida Ativa não é protegido pelo sigilo fiscal.

( ) A constituição da Dívida Ativa coincide, necessariamente, com o lançamento do crédito tributário.

( ) Dívida Pública é sinônimo de Dívida Ativa, sendo esta conhecida como crédito em favor da Fazenda Pública, dotada de certeza e liquidez, embora não tenha sido paga na data aprazada.

• A. V/ V/ F/ F
• B. F/ V/ V/ F
• C. V/ V/ F/ V
• D. F/ F/ F/ V
• E. V/ F/ F/ V

O Princípio Orçamentário da _____________________ trata de evitar a inserção de dotações globais na Lei Orçamentária.

• A. Exclusividade
• B. Especificação
• C. Unidade
• D. Anualidade

O Governo pode destinar dotação para cobrir a diferença entre preços de mercado e preços de revenda de gênero alimentício estratégico como, por exemplo, arroz e feijão, de modo a garantir o desempenho de uma política pública de abastecimento alimentar à população. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta em que categoria econômica de despesa essa situação se enquadraria.

• A. Subvenção Econômica.
• B. Subvenção Social.
• C. Investimento.
• D. Despesa de Custeio.
• E. Transferência de Capital.