Questões de Contabilidade Pública

A respeito dos créditos adicionais, assinale a opção correta.

• A. Os créditos adicionais suplementares, extraordinários e especiais são destinados a reforçar os créditos orçamentários existentes para os quais haja dotações específicas.
• B. Os créditos suplementares incorporam à lei orçamentária importâncias de pequeno vulto, portanto podem ser dispensados da exigibilidade de apresentação ou indicação dos recursos disponíveis.
• C. Os créditos adicionais extraordinários configuram novas dotações à lei orçamentária, assim, devido a sua natureza de urgência, eles devem ser autorizados por lei e abertos por decreto do presidente da República.
• D. Os recursos sem despesas correspondentes, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária, podem ser utilizados para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.
• E. Os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientes, dotadas na proposta da lei de orçamento, que visam o redimensionamento do planejamento para o exercício seguinte.

Para atender ao objetivo de um programa específico, determinado Município adquiriu materiais de construção para serem utilizados na manutenção de diversos edifícios públicos. Essa despesa orçamentária, segundo a Classificação por Estrutura Programática, é classificada como

• A. Despesa de Corrente.
• B. Material de Consumo.
• C. Projeto.
• D. Atividade.
• E. Operações Especiais.

Assinale a opção correta a respeito do plano plurianual (PPA).

• A. O projeto de lei do PPA é encaminhado anualmente, pelo Poder Executivo, ao Congresso Nacional, até quatro meses antes do encerramento do exercício e deve ser devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa do exercício corrente.
• B. O período de vigência do PPA corresponde ao período entre o início do segundo ano do mandato presidencial e o final do primeiro ano do exercício do mandato subsequente.
• C. A regionalização, estabelecida no PPA para as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, consiste na distribuição do planejamento e da programação conforme a concentração de municípios de cada unidade da Federação.
• D. O PPA abrange as despesas de capital para efeito de um planejamento amplo, entretanto não prioriza as despesas correntes porque estas compreendem as inversões financeiras.
• E. Os programas de duração continuada referem-se aos projetos e às operações especiais desenvolvidos pela gestão pública e contidos no PPA para um período de quatro anos.

Assinale a alternativa correta baseada nas novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público da contabilização do recebimento da nota fiscal de uma despesa orçamentária referente à aquisição de um equipamento de radiologia ainda sem conferência.

• A.

  D – 1.2.3.1 – Bens Móveis (P)

  C – 2.1.3.1 – Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais a Curto Prazo (P)

   D – 5.2.2.1.3.01 – Crédito Empenhado a Liquidar

  C – 6.2.2.1.3.02 – Crédito Empenhado em Liquidação

• B.

  D – 1.2.3.1 – Bens Móveis (P)

  C – 2.1.3.1 – Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais a Curto Prazo (P)

• C.

  D – 6.2.2.1.3.02 – Crédito Empenhado em Liquidação

  C – 6.2.2.1.3.01 – Crédito Empenhado a Liquidar

• D.

  D – 1.2.3.1 – Bens Móveis (P)

  C – 2.1.3.1 – Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais a Curto Prazo (P)

  D – 6.2.2.1.3.02 – Crédito Empenhado em Liquidação

  C – 6.2.2.1.3.01 – Crédito Empenhado a Liquidar

• E.

  D – 1.2.3.1 – Bens Móveis (P)

  C – 2.1.3.1 – Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais a Curto Prazo (F)

  D – 6.2.2.1.3.01 – Crédito Empenhado a Liquidar

  C – 6.2.2.1.3.02 – Crédito Empenhado em Liquidação

No que se refere à proposta orçamentária, assinale a opção em que são apresentados apenas requisitos para a organização do projeto de Lei Orçamentária (PLOA).

• A. mensagem com exposição circunstanciada da situação econômico-financeira / tabelas explicativas, com as estimativas de receita e despesas com informações adicionais / descrição sucinta das principais finalidades de cada unidade administrativa, com indicação da respectiva legislação / projeto de Lei do Orçamento / especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais
• B. projeto de Lei do Orçamento / tabelas explicativas, com as estimativas de receita e despesas / anexos das metas fiscais / relatório de avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior
• C. mensagem com exposição circunstanciada da situação econômico-financeira / projeto de Lei do Orçamento / especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais / anexos de riscos fiscais / programação financeira de desembolso
• D. relatório de avaliação da situação financeira e atuarial / mensagem com exposição circunstanciada da situação econômico-financeira / projeto de Lei do Orçamento / demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado
• E. mensagem com exposição circunstanciada da situação econômico-financeira / anexos das metas fiscais / programação financeira de desembolso / descrição sucinta das principais finalidades de cada unidade administrativa, com indicação da respectiva legislação / projeto de Lei do Orçamento / especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais

Determinado Município teve o seu orçamento aprovado conforme Lei Orçamentária Anual. Dessa forma, o Departamento de Contadoria deverá efetuar a sua contabilização conforme a estrutura do novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. Assinale a alternativa que apresenta as contas para o registro contábil da receita e da despesa orçamentária no subsistema de informação orçamentário.

• A.

  D – 5.2.2.1 – Dotação Orçamentária

  C – 5.2.1.1 – Previsão Inicial da Receita

  D – 6.2.2.1 – Disponibilidades de Crédito

  C – 6.2.1.1 – Receita a Realizar

• B.

  D – 5.2.2.1 – Dotação Orçamentária

  C – 6.2.2.1 – Disponibilidades de Crédito

  D – 5.2.1.1 – Previsão Inicial da Receita

  C – 6.2.1.1 – Receita a Realizar

• C.

  D– 5.2.1.1 – Previsão Inicial da Receita

  C – 6.2.2.1 – Disponibilidades de Crédito

• D.

  D – 5.2.2.1 – Dotação Orçamentária

  C – 5.2.1.1 – Previsão Inicial da Receita

  D – 6.2.1.1 – Receita a Realizar

  D – 6.2.2.1 – Disponibilidades de Crédito

• E.

  D– 6.2.2.1 – Disponibilidades de Crédito

   C – 5.2.1.1 – Previsão Inicial da Receita

A respeito das receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir. Assim como as receitas, as despesas podem ser classificadas em duas categorias econômicas: correntes e de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos princípios orçamentários, assinale a opção correta.

• A. O princípio da não afetação da receita vincula as receitas a partir da aplicação dos mecanismos de desvinculação das receitas da União (DRU).
• B. De acordo com o princípio da periodicidade, as previsões de receitas e despesas referem-se a um período determinado de tempo (quatro anos), conforme o PPA.
• C. O princípio da legalidade indica que as ferramentas de planejamento orçamentário dos entes federativos, para apresentarem eficácia e legitimidade, requerem formalidade legal.
• D. De acordo com o princípio da totalidade, a lei orçamentária deve conter três orçamentos independentes entre si: o fiscal, o da seguridade social e o dos investimentos em empresas estatais.
• E. O princípio do orçamento bruto estabelece que todas as receitas previstas e as despesas fixadas das entidades da administração direta e indireta de um ente federativo, inclusive as entidades não dependentes, devem estar contidas em uma só lei orçamentária.

Os seguintes fatos afetaram a conta Caixa e Equivalente de Caixa de uma entidade pública no exercício de 2013:

1. amortização de empréstimos e financiamentos concedidos.

2. amortização de empréstimos e financiamentos obtidos.

3. empenho, liquidação e pagamento para a construção de uma escola de ensino básico.

4. empenho, liquidação e pagamento de juros e encargos da dívida.

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público vigentes, na elaboração e divulgação da Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC), assinale a alternativa que apresenta como esses fatos devem ser classificados, respectivamente, no fluxo de caixa das atividades.

• A. 1. dos financiamentos/ 2. dos financiamentos/ 3. dos financiamentos/ 4. das operações
• B. 1. dos investimentos/ 2. dos financiamentos/ 3. dos investimentos/ 4. das operações
• C. 1. dos financiamentos/ 2. das operações/ 3. dos investimentos/ 4. dos financiamentos
• D. 1. das operações/ 2. dos investimentos/ 3. dos financiamentos/ 4. dos financiamentos
• E. 1. dos investimentos/ 2. dos financiamentos/ 3. dos financiamentos/ 4. das operações

A respeito das receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir. Restos a pagar processados correspondem às despesas que tenham sido empenhadas, mas não foram liquidadas.

• C. Certo
• E. Errado