Questões de Contabilidade Pública

Indique abaixo qual dos dispêndios financeiros é extraorçamentário?

• A. Despesa de Pessoal
• B. Despesa de Encargos Sociais
• C. Quitação de consignações
• D. Despesa de Juros

Do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, a União entregará ao Fundo de Participação dos Municípios o percentual de

• A. 30%
• B. 27,5%
• C. 25 %
• D. 22,5%
• E. 21%

Sobre o regime de adiantamento ou suprimento de fundos, analise as assertivas abaixo.

I. Ainda que exista urgência no reparo de um pneu furado de uma ambulância, esta situação não se encaixa em passível de regime de enquadramento.

II. Em situações de frequente recebimento de adiantamento de fundos por um funcionário, esse tem o direito de prestar contas em formato cumulativo e simplificado.

III. O adiantamento de fundos pode ser realizado em situações de diárias de viagem para participação de treinamento técnico.

IV. Em que pese o Princípio da Transparência, é possível que o suprimento de fundos seja realizado em caráter sigiloso.

É correto o que se afirma em

• A. I e II, apenas.
• B. I e III, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. II e IV, apenas.
• E. III e IV, apenas.

O cancelamento da dívida ativa, envolve lançamentos contábeis no(s) subsistema(s) de conta(s) ___________.

• A. Patrimonial.
• B. Orçamentário e financeiro.
• C. Compensado, orçamentário e patrimonial.
• D. Orçamentário e patrimonial.

A respeito do conceito, do objeto, do objetivo e da atuação da contabilidade governamental e dos sistemas de contas, assinale a opção correta.

• A. As estatais dependentes que não constam do orçamento de investimentos, do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social estão relacionadas ao campo de aplicação da contabilidade pública, sujeitando-se às normas previstas nas Leis n.º 4.320/1964 e n.º 6.404/1976.
• B. O subsistema de custos contém conta contábil destinada ao controle e ao acompanhamento do custo de cada ação desenvolvida pela administração direta e indireta, pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e pelo Ministério Público.
• C. A contabilidade aplicada ao setor público é um ramo independente da ciência contábil, norteado pelos princípios orçamentários, cujos atos e fatos são registrados a partir do orçamento público.
• D. O sistema contábil, que contém as movimentações patrimoniais e financeiras realizadas pela entidade pública, é estruturado junto com os subsistemas de informação de orçamento, de custos, de compensação e patrimonial.
• E. O objeto de estudo da contabilidade pública é o patrimônio das entidades públicas ou privadas que recebem recursos da fazenda pública para efeito de investimentos. Esses recursos deverão ser convertidos em direitos e bens tangíveis mensuráveis, mas não os intangíveis devido à impossibilidade de mensuração.

Sobre Restos a Pagar, assinale alternativa incorreta.

• A. Restos a Pagar são uma modalidade de dívida flutuante, em cujo registro está discriminado o exercício e credor, distinguindo-se as despesas em processadas e não processadas.
• B. O cancelamento de Restos a Pagar não Processados deve ser registrado como receita.
• C. Após o cancelamento da inscrição da despesa como Restos a Pagar, o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido à conta de dotação destinada a despesas de exercícios anteriores.
• D. Observando o Balanço Financeiro do Município, o cidadão verificará que Restos a Pagar são classificados como das Receitas Extraorçamentárias e, quando pagos, como Despesas Extraorçamentárias.
• E. É vedado ao Prefeito, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente nesse período, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja recurso financeiro suficiente em caixa para tanto.

Analise as afirmações relativas a contabilidade pública.

I. No balanço orçamentário a receita será apresentada por categoria econômica e a despesa por tipo de crédito (orçamentário ou adicional) e, depois, por categoria econômica.

II. O ativo financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

III. O resultado do orçamento corrente será superávit se a receita de capital superar a despesa de capital; e será déficit se ocorrer o inverso.

• A. Somente as alternativas I e II estão corretas.
• B. Apenas a alternativa II está correta.
• C. Somente as alternativas II e III estão corretas.
• D. Todas as alternativas estão corretas.

Com relação às variações patrimoniais, assinale a opção correta.

• A. A compra de um bem a prazo é um evento que provoca alteração quantitativa no patrimônio da entidade, porque impacta um item do ativo e um item do passivo.
• B. A interferência ativa extraorçamentária representa a redução ou o aumento do ativo, em decorrência do recebimento ou da doação a terceiros de bens submetidos à transferência intragovernamental.
• C. A doação de bens a terceiros é um fato contábil que provoca alterações quantitativas no patrimônio, porque reduz o saldo do patrimônio líquido em contrapartida de um aumento do ativo.
• D. Os eventos contábeis resultantes da destinação de resultado acumulado para reservas de lucro são considerados fatos permutativos que alteram a qualidade dos elementos do patrimônio líquido.
• E. As contas contábeis de despesa corrente e despesa de capital são contas de despesa orçamentária que representam a desincorporação de dinheiro do ativo, quando à vista, ou a incorporação de compromissos no passivo, quando a prazo.

É uma reserva de capital:

• A. Reserva para pagamento de dividendo obrigatório.
• B. Reserva legal.
• C. Reserva de contingências.
• D. Reserva de ágio na emissão de ações.
• E. Reserva de reavaliação.

Com relação a despesas de exercícios anteriores, analise as assertivas abaixo.

I. O atendimento de despesas de exercícios anteriores tem prioridade sobre os demais na ordem de pagamento, não dependendo da existência de crédito específico na lei orçamentária.

II. Cabe à autoridade competente para empenhar a despesa o reconhecimento da obrigação de pagar por um serviço já realizado pelo fornecedor e não processado na época própria.

III. Aquele que prestou serviço para a Municipalidade em exercício anterior e pretende cobrar a dívida com ele tida deve observar o prazo de 10 anos para tanto, contado do primeiro dia do exercício fiscal subsequente.

IV. Restos a Pagar com prescrição interrompida é possível de ser pago sob a rubrica de despesas de exercícios anteriores.

É correto o que se afirma em

• A. I e II, apenas.
• B. I e III, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. II e IV, apenas.
• E. III e IV, apenas.