Questões de Contabilidade Pública

Considere as seguintes informações:

1. Dispêndios Orçamentários e Extraorçamentários = R$ 51.000,00

2. Disponibilidade do Exercício Anterior = R$ 1.000,00

3. Ingressos Orçamentários e Extraorçamentários = R$ 56.000,00

Assinale a alternativa que apresenta o montante referente à Disponibilidade para o Exercício Seguinte, segundo a lógica do Balanço Financeiro.

• A. R$ 56.000,00
• B. R$ 51.000,00
• C. R$ 28.500,00
• D. R$ 6.000,00
• E. R$ 1.000,00

Com relação ao plano de contas aplicado ao setor público, assinale a opção correta.

• A. As contas contábeis denominadas unilaterais são aquelas utilizadas somente para lançamentos a débito ou a crédito e as bilaterais são aquelas utilizadas para lançamentos a débito e a crédito indiscriminadamente.
• B. A estrutura do plano de contas aplicado ao setor público prevê a relação de contas desdobradas em até quatro níveis, sendo o último nível a finalidade de abrir o grupo de contas.
• C. O objetivo do plano de contas do setor público é auxiliar a elaboração das tabelas de eventos, de forma que o gestor manipulador dos dados no sistema SIAFI possa identificar e analisar todas as contas contábeis sem conhecimento da característica essencial do evento.
• D. O funcionamento de uma conta contábil pode ser compreendido pela descrição da natureza dos atos e fatos registráveis, que explica, de forma clara e objetiva, o papel desempenhado pela conta no reconhecimento do evento.
• E. Um mesmo lançamento contábil pode ter uma conta contábil debitada no sistema patrimonial e outra conta creditada no sistema orçamentário, o que promove a interação entre os subsistemas.

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assim como qualquer outro ramo da ciência contábil, obedece aos Princípios de Contabilidade aplicando-se, dessa forma, o princípio de competência em sua integralidade. Assinale a alternativa que apresenta o registro contábil da apropriação da parcela mensal do 13º salário do pessoal.

• A.

  D: 3.1.1.x – Remuneração a pessoal

  C: 2.1.8.x – Provisões a curto prazo – 13º Salário (P)

• B.

  D: 6.2.2.1– Crédito empenhado a liquidar

  C: 2.1.8.x – Provisões a curto prazo – 13º Salário (P)

• C.

  D: 2.1.8.x – Provisões a curto prazo – 13º salário (P)

  C: 2.1.1.1 – Obrigações em circulação – Pessoal a pagar (P)

• D.

  D: 3.1.1.x – Remuneração a pessoal (P)

   C: 2.1.8.x – Provisões a curto prazo – 13º Salário (F)

• E.

  D: 2.1.8.x – Provisões a curto prazo – 13º Salário (F)

  C: 2.1.1.1 – Obrigações em circulação – Pessoal a pagar (F)

Identifique abaixo as informações verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) acerca do Balanço Orçamentário.

( ) As receitas são apresentadas por fonte (espécie) e as despesas, por grupo de natureza.

( ) As receitas são apresentadas por grupo de natureza e as despesas, por fonte.

( ) Evidencia o resultado patrimonial da entidade.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

• A. V – V – V
• B. V – V – F
• C. V – F – F
• D. F– V – V
• E. F – F – V

Com relação às demonstrações contábeis e ao balancete, assinale a opção correta.

• A. O balanço patrimonial, cuja parte integrante é o demonstrativo da apuração do superávit/déficit orçamentário, evidencia os ativos e passivos circulantes e não circulantes e o patrimônio líquido.
• B. O balancete deve atender a uma série de procedimentos de regra de integridade, tais como estar certificado pelo contador e evidenciar a equivalência de saldos devedores e credores no âmbito da mesma natureza de informação, nos níveis de classe, grupo e subgrupo.
• C. O balanço orçamentário destina-se a evidenciar a receita arrecadada e a despesa prevista, bem como as respectivas execuções, o que permite a apuração do resultado da variação patrimonial.
• D. A anulação de uma dotação afeta apenas a coluna previsão atualizada no balanço orçamentário.
• E. O anexo da demonstração das variações patrimoniais deve evidenciar as metas de risco para o exercício corrente.

Observe as demonstrações contábeis abaixo.

I. Balanço Orçamentário.

II. Demonstração dos Fluxos de Caixa.

III. Balanço Financeiro.

IV. Demonstração do Resultado do Exercício.

V. Demonstração das Variações Patrimoniais.

VI. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

VII. Demonstração do Valor Adicionado.

VIII. Balanço Patrimonial.

IX. Notas Explicativas.

Não faz parte das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público e de acordo com as novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público o que está contido em

• A. II, IV, VI e VII, apenas.
• B. II, VI e IX, apenas.
• C. IV, VI e VII, apenas.
• D. IV, VII e IX, apenas.
• E. IV e VII, apenas.

Acerca das demonstrações contábeis, assinale a opção correta.

• A. No balanço patrimonial, o ativo financeiro abrange os créditos e valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária, e os valores numerários.
• B. As variações patrimoniais aumentativas contribuem para a obtenção de superávit primário e as variações patrimoniais diminutivas, para o superávit nominal.
• C. O resultado patrimonial do exercício deve compor o patrimônio líquido, sendo destacado na conta ajuste de variação patrimonial.
• D. O balanço patrimonial deve evidenciar os ativos e passivos circulantes e não circulantes, mas não as contas de compensação, pois estas são demonstradas no balanço orçamentário.
• E. Somente serão classificados no grupo do ativo circulante os itens que se encontram disponíveis para realização imediata ou os que forem pagos a terceiros até o término do exercício seguinte.

Sobre a definição de Variações Patrimoniais, constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa incorreta.

• A. Variações patrimoniais são transações que resultam em alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, afetando o seu resultado.
• B. Variações patrimoniais qualitativas são aquelas em que ocorrem permutações de mesmo valor dos elementos do Patrimônio.
• C. Variação patrimonial aumentativa deve ser registrada no momento da ocorrência do seu fato gerador, independentemente de recebimento.
• D. Variações patrimoniais quantitativas decorrem de transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido.
• E. As variações patrimoniais qualitativas alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido, determinando modificações apenas na composição específica dos elementos patrimoniais.

Assinale a opção correta a respeito da elaboração, acompanhamento e fiscalização do orçamento público.

• A. Os relatores setoriais serão indicados dentre os membros das comissões permanentes de acordo com suas áreas temáticas de atuação; notória atuação parlamentar nas respectivas políticas públicas e terá um exercício vigente de até quatro anos.
• B. Os recursos orçamentários são distribuídos, entre as regiões macroeconômicas, em razão proporcional ao índice de desenvolvimento humano.
• C. A proposta orçamentária deve conter o demonstrativo da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
• D. A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), cujos objetivos são examinar e emitir parecer sobre o projeto de lei orçamentária federal, é constituída por vereadores, deputados e senadores.
• E. As leis de diretrizes orçamentárias devem dispor sobre as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

Baseado no conceito de Mensuração e Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa incorreta.

• A. As disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial.
• B. Os direitos, os títulos de créditos e as obrigações são mensurados ou avaliados pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial.
• C. Os estoques são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição, produção, construção.
• D. As participações em empresas e em consórcios públicos ou público-privados em que a administração tenha influência significativa devem ser mensuradas ou avaliadas pelo método da equivalência patrimonial.
• E. O ativo imobilizado é reconhecido inicialmente com base no valor de aquisição, produção ou construção. Após o reconhecimento inicial, a entidade detentora do ativo deve optar entre valorá-lo pelo modelo do custo ou da reavaliação.