Questões de Contabilidade Pública

Julgue os itens a seguir, relativos à estrutura de oito classes de contas do PCASP.

Não é permitido aos entes da Federação desdobrar as contas do PCASP, utilizadas para identificação das transações intra e intergovernamentais, no nível de padronização para consolidação (5.º nível).

• C. Certo
• E. Errado

Instrumento com ênfase no gasto, com reflexos apenas nos meios que o Estado dispunha para executar suas tarefas, com objetivo de exercer controle político do Legislativo sobre o Executivo, sem preocupação com o planejamento ou com as necessidades da população. Essa afirmação faz referência ao Orçamento chamado:

• A. programa.
• B. desempenho funcional.
• C. participativo.
• D. incremental.
• E. tradicional.

A respeito da unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, analise as assertivas abaixo.

I. A realização da receita e da despesa da União farse- á por via bancária, em estrita observância ao princípio de unidade de caixa.

II. A arrecadação de todas as receitas da União far-seá na forma disciplinada pelo Ministério da Fazenda, devendo o seu produto ser obrigatoriamente recolhido à conta do Tesouro Nacional no Banco Central do Brasil.

III. Entende-se por receita da União todo e qualquer ingresso de caráter originário ou derivado, ordinário ou extraordinário e de natureza orçamentária ou extraorçamentária, seja geral ou vinculado, que tenha sido decorrente, produzido ou realizado direta ou indiretamente pelos órgãos competentes.

IV. A posição líquida dos recursos do Tesouro Nacional no Banco Central do Brasil será depositada no Banco do Brasil, à ordem do Tesouro Nacional.

V. Os recursos de caixa do Tesouro Nacional compreendem o produto das receitas da União, deduzidas as parcelas ou cotas-partes dos recursos tributários e de contribuições, destinadas aos estados, ao Distrito Federal, aos territórios e aos municípios, na forma das disposições constitucionais vigentes.

É correto o que se afirma em

• A. I, II, III, IV e V.
• B. I, III e V, apenas.
• C. II e IV, apenas.
• D. II, III e V, apenas.
• E. I e IV, apenas.

Julgue os itens a seguir, relativos à estrutura de oito classes de contas do PCASP.

O indicador para cálculo do superávit financeiro é um atributo utilizado para identificar se as contas do ativo e do passivo são classificadas como ativo/passivo financeiro ou ativo/passivo permanente.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei Orçamentária Anual prevê todos os recursos e fixa todas as despesas do Governo Federal, referentes aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Assinale a alternativa que apresenta a composição do Orçamento Geral da União.

• A. Despesa e Receitas, Investimentos das Estatais e Seguridade Social.
• B. Investimentos das Estatais, Seguridade Social e Fiscal.
• C. Seguridade Social, Fiscal e Despesas e Receitas.
• D. Despesas e Receitas e Investimentos das Estatais.
• E. Despesas e Receitas e Seguridade Social.

O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal compreende as atividades de avaliação do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União e de avaliação da gestão dos administradores públicos federais, utilizando como instrumentos a auditoria e a fiscalização. Integram esse sistema a Secretaria Federal de Controle Interno, como órgão central, e órgãos setoriais. Na área de atuação da Secretaria Federal de Controle Interno, como órgão central, está o(a)

• A. Casa Civil.
• B. Ministério das Relações Exteriores.
• C. Ministério da Defesa.
• D. Advocacia Geral da União.
• E. Ministério das Cidades.

Julgue os itens subsequentes, relativos à receita e despesa pública brasileira.

A partir da convergência entre as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público (NBCSP) e as Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (NICSP), passou-se a reconhecer como restos a receber as receitas lançadas e não recebidas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo as doutrinas do Direito Constitucional e do Direito Financeiro, os princípios orçamentários constituem linhas norteadoras de ação a serem observadas na elaboração da proposta orçamentária.Umdesses princípios, determina que a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.Assinale-o.

• A. Do Equilíbrio.
• B. Da Universalidade.
• C. Da Especialização.
• D. Da Exclusividade.
• E. Da Unidade.

O Plano Plurianual (PPA) é o resumo de todas as ações que o ente público irá executar ao longo dos próximos quatro anos de governo. Considerando os tipos de ações previstas no PPA, é correto afirmar que

• A. orçamento de investimento são despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações do Governo Federal, tais como transferências, amortização, juros e encargos da dívida contratual e mobiliária, entre outras.
• B. função constitui-se no instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de Governo.
• C. operações especiais referem-se a toda aplicação de recursos do tesouro e de outras fontes em investimentos das Empresas Públicas e Sociedades de Economia mista em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
• D. atividade representa o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. A função está relacionada com a missão institucional do órgão, por exemplo, cultura, educação, saúde, defesa, e guarda relação com as respectivas Unidades Orçamentárias.
• E. projeto corresponde ao instrumento de programação orçamentária para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação do Governo.

O Macroprocesso do Sistema de Custos do Governo Federal (MPCUST) compreende as atividades do Sistema de Custos do Governo Federal. A respeito das atividades deste Sistema, assinale a alternativa incorreta.

• A. Prestar apoio, assistência e orientação na elaboração de relatórios gerenciais do Sistema de Informações de Custos (SIC) das unidades administrativas e entidades subordinadas.
• B. Subsidiar os gestores do órgão com informações gerenciais, a partir do SIC, com vistas a apoiá-los no processo decisório.
• C. Comunicar a autoridade responsável sobre a falta de informação da unidade administrativa gestora sobre a execução financeira dos projetos e atividades a seu cargo.
• D. Elaborar os relatórios de análise de custos que deverão compor a Prestação de Contas do Presidente da República, conforme as orientações do Tribunal de Contas da União.
• E. Promover a disseminação das informações de custos nas entidades subordinadas.