Questões de Contabilidade Pública

Em atendimento aos artigos 85 a 106 da Lei no 4.320/64, notadamente os de números 85, 88, 89 e 97, o art. 50, parágrafo 2o, da Lei Complementar no 101/00, bem como o plano de contas aplicado ao setor público da Portaria STN/MF no 467/09 e as normas brasileiras de contabilidade técnicas aplicadas ao setor público estabelecidas na Resolução CFC no 1.132/08, sob a categoria NBC T 16.5, as entidades do setor público devem manter procedimentos uniformes de registros contábeis, por meio de processo manual, mecanizado ou eletrônico, em rigorosa ordem cronológica, como suporte às informações, cuja característica do registro e da informação contábil no setor público, deve observar aos princípios e às Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público, entre elas, o quesito os registros contábeis e as informações devem observar critérios padronizados e contínuos de identificação, classificação, mensuração, avaliação e evidenciação, de modo que fiquem compatíveis, mesmo que geradas por diferentes entidades, e esse atributo permite a interpretação e a análise das informações, levando-se em consideração a possibilidade de se comparar a situação econômico-financeira de uma entidade do setor público em distintas épocas de sua atividade refere-se a característica de

• A.

  compreensibilidade.

• B.

  uniformidade

• C.

  imparcialidade.

• D.

  objetividade

• E.

  visibilidade.

As inúmeras atividades, a diversidade de programas e as unidades gestoras da administração pública produzem eventos econômicos a serem registrados contabilmente, como são numerosas as contas do plano de contas aplicado ao setor público e muitos gestores públicos não têm conhecimentos aprofundados sobre contabilidade pública, criou-se um outro mecanismo dentro do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) que pudesse facilitar o trabalho de registro dos atos e fatos de gestão. Assim no SIAFI denomina-se EVENTO um código associado a cada tipo de ato ou fato que deva ser registrado contabilmente pelo sistema e ao qual se associa, por sua vez, um roteiro contábil, ou seja, uma lista das contas de débito e crédito que devam ser afetadas, de forma a que todos os operadores do SIAFI possam efetuar lançamentos contábeis. A otimização dos registros contábeis é representada pela ferramenta de trabalho denominada

• A.

  Plano de atividades.

• B.

  Relação de programas.

• C.

  Tabela de eventos.

• D.

  Plano de contas.

• E.

  Relação digrafográfica.

Acerca dos créditos adicionais, do subsistema de informações orçamentárias e do saldo em espécie dos balanços financeiros, julgue os itens que se seguem.

O saldo em espécie para o exercício seguinte, apurado no balanço financeiro, é obtido pela soma dos ingressos menos os dispêndios realizados no exercício.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue os próximos itens.

O orçamento público, no qual se estimam as receitas e se fixam as despesas, é o objeto da contabilidade pública.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Plano de Contas do Governo Federal e do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, é correto afirmar, exceto:

• A.

  em ambos os planos, as contas são agrupadas em sistemas de contas.

• B.

  as contas denominadas precipuamente de controle são as dos sistemas orçamentário e de compensação.

• C.

  no sistema de compensação são registrados os atos potenciais tais como avais e fianças.

• D.

  no levantamento do balanço patrimonial, lançase mão de saldos das contas dos sistemas fi nanceiro e patrimonial.

• E.

  em casos excepcionais é possível que o lançamento seja feito a débito no sistema patrimonial e a crédito no sistema financeiro e vice-versa.

No SIAFI, os eventos mantêm correlação com os documentos de entrada do sistema. Os eventos relacionados com o registro do orçamento da despesa se relacionam com a Nota de

• A.

  Apropriação Físico-financeira.

• B.

  Dotação.

• C.

  Empenho.

• D.

  Lançamento.

• E.

  Movimentação de Crédito.

Com base nos dados acima apresentados, julgue os próximos itens.

O resultado financeiro do exercício é igual a R$ 200,00.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue os próximos itens.

O subsistema de informações patrimoniais evidencia os atos de gestão que possam afetar o patrimônio público no futuro.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Plano de Contas aplicado ao setor público, compreendem informações de natureza patrimonial, orçamentária e de controle, respectivamente, as referentes a:

• A.

  Pessoal e encargos sociais; Inscrição de Restos a pagar e Execução de dívida ativa.

• B.

  Impostos, taxas e contribuições; Pessoal e encargos sociais e Inscrição de Restos a pagar.

• C.

  Inscrição de Restos a pagar; Execução de dívida ativa e Execução Orçamentária.

• D.

  Inscrição de Restos a pagar; Pessoal e encargos sociais e Execução Orçamentária.

• E.

  Inscrição de Restos a pagar; Execução orçamentária e Execução de dívida ativa.

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é organizada na forma de sistema de informações. Com relação às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o sistema contábil está estruturado, sequencialmente, nos seguintes subsistemas:

• A.

  orçamentário, financeiro, patrimonial, compensação e demonstração das variações patrimoniais.

• B.

  balanço patrimonial, orçamentário, financeiro, demonstração das variações patrimoniais, demonstração dos fluxos de caixa e demonstração do resultado econômico.

• C.

  balanço patrimonial, orçamentário, financeiro e demonstração das variações patrimoniais.

• D.

  orçamentário, patrimonial, custos e compensação.

• E.

  orçamentário, patrimonial, gestão e controle.