Questões de Contabilidade Pública

Julgue os itens subsequentes, referentes ao rol de responsáveis e aos procedimentos relativos ao registro de conformidade contábil e de gestão. Justifica-se o registro com restrição da conformidade contábil quando houver inconsistências ou desequilíbrios nas demonstrações contábeis do órgão.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 74 a 76, relativos a demonstrações contábeis e variações patrimoniais.

As alterações ocorridas no patrimônio são denominadas variações patrimoniais e poderão afetar ou não o resultado patrimonial.

• C. Certo
• E. Errado

Pode-se considerar como uma EXCEÇÃO ao Princípio Orçamentário da Exclusividade:

• A.

  a destinação de recursos para Fundos Especiais.

• B.

  a autorização para contratação de operação de crédito por antecipação de receita.

• C.

  a criação de dotação de recursos para reserva de contingências.

• D.

  o pagamento de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores.

• E.

  o orçamento de investimento em empresas nas quais o ente é sócio majoritário.

O estágio da receita no qual ocorre o ingresso dos recursos para as contas bancárias do governo é:

• A.

  o lançamento;

• B.

  a liquidação;

• C.

  a arrecadação;

• D.

  a prefixação;

• E.

  o recolhimento.

Julgue os itens subsequentes, referentes ao rol de responsáveis e aos procedimentos relativos ao registro de conformidade contábil e de gestão. Os documentos que comprovam a execução orçamentária, financeira e patrimonial das unidades da administração pública ficarão na respectiva unidade, à disposição dos órgãos de controle, pelo prazo de cinco anos a contar do julgamento das contas pelo TCU. Nesse caso, fica dispensada a observância dos prazos previstos na legislação tributária.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, analise as afirmativas abaixo.

I. A escrituração deve ser executada em idioma e moeda corrente nacionais, em livros ou meios magnéticos que permitam a identificação e o seu arquivamento de forma segura e responsável.

II. O Diário e o Razão constituem fontes de informações contábeis permanentes e neles devem estar registrados os fatos e atos da gestão pública, objeto da contabilidade.

III. Evento é o lançamento ou conjunto de lançamentos dos fatos que possam vir a afetar o patrimônio público para efeito de registros contábeis no livro Razão.

IV. Os atos da gestão pública com potencial de modificar o patrimônio da entidade devem ser registrados nas contas de capital permanente.

V. Na ausência de norma contábil contabilidade específica, o profissional da deve utilizar subsidiariamente normas nacionais e internacionais que tratem de temas similares, evidenciando o procedimento e os impactos em notas explicativas.

Assinale a opção que corresponde à sequência correta, de cima para baixo.

• A.

  V – V – F – F – V

• B.

  V – F – V – F – F

• C.

  V – V – F – V – F

• D.

  V – V – F – V – V

• E.

  F – F – V – V – F

Julgue os próximos itens, a respeito da retenção e do recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços. Os órgãos da administração pública federal direta são obrigados a efetuar as retenções na fonte do imposto sobre a renda, da contribuição social sobre o lucro líquido, da contribuição para o financiamento da seguridade social e da contribuição para o PIS/PASEP sobre os pagamentos que efetuarem a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral.

• C. Certo
• E. Errado

Em 31/12/x1, ao efetuar a elaboração das Demonstrações Contábeis obrigatórias definidas pela NBCT 16, o contador de um determinado ente público verificou que no Balanço Patrimonial constava as seguintes informações:

Em 31/12/X1, antes do encerramento do Balanço Patrimonial, o contador verificou que tanto o valor de mercado menos o custo de alienação quanto o valor em uso dos Terrenos e Edificações eram de, respectivamente, R$ 400.000,00 e R$ 700.000,00. A vida útil remanescente estimada para as Edificações era de 15 anos. Em cumprimento à NBCT 16, o procedimento contábil a ser efetuado seria

• A.

  manter os valores do Ativo imobilizado na forma em que se encontram, tendo em vista que o prazo estimado para recuperabilidade dos ativos é longo.

• B.

  aplicar o teste de recuperabilidade dos ativos (impairment) somente para os terrenos, tendo em vista que não sofrem registro de depreciação.

• C.

  aplicar o teste de recuperabilidade dos ativos (impairment), ajustando o valor dos terrenos para R$ 400.000,00, com reconhecimento de perdas no valor de R$ 100.000,00 reconhecidas diretamente como redução do Patrimônio Líquido.

• D.

  aplicar o teste de recuperabilidade dos ativos (impairment), ajustando o valor dos terrenos para R$ 400.000,00 e o valor das Edificações para R$ 700.000,00, com reconhecimento de perdas a serem registradas em contas de resultado no valor de R$ 160.000.00.

• E.

  aplicar o teste de recuperabilidade dos ativos (impairment), ajustando o valor dos terrenos para R$ 400.000,00 e o valor das Edificações para R$ 700.000,00, com reconhecimento de perdas a serem registradas em contas de resultado no Resultado do Exercício no valor de R$ 400.000.00.

Dadas as afirmativas seguintes em relação ao atual regramento contábil aplicável à composição do patrimônio público,

I. Passivos são obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços.

II. Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos.

III. A classificação dos elementos patrimoniais considera a segregação em “circulante” e “não circulante”, com base em seus atributos de liquidez e exigibilidade.

verifica-se que somente

• A.

  I e II estão corretas.

• B.

  I e III estão corretas.

• C.

  II e III estão corretas.

• D.

  I está correta.

• E.

  III está correta.

O lançamento a débito na conta da Dívida Ativa é uma evidência de que:

• A.

  os direitos do ente foram convertidosemmoeda.

• B.

  as dívidas do ente governamental estão provisionadas.

• C.

  as despesa são registradas pelo regime de competência.

• D.

  os passivos do ente vêm sendo quitados.

• E.

  o registro das receitas não é feito pelo regime de caixa.