Questões de Contabilidade Pública

Com referência às técnicas de controle interno e ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (SCI), julgue os próximos itens. Nos trabalhos de fiscalização e auditoria desenvolvidos por órgãos e unidades do SCI, será verificada a execução do objeto pactuado, nos instrumentos em que a União assume compromissos, com previsão de transferência de recursos financeiros de seus orçamentos para estados, Distrito Federal e municípios, avaliando a obediência ao que foi determinado no projeto e plano de trabalho dos convênios, e se sua utilização obedece à destinação prevista no termo pactual.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência às técnicas de controle interno e ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (SCI), julgue os próximos itens. A falta de prestação de contas de órgão do Poder Executivo Federal ao SCI não implica recomendação formal para a instauração de tomada de contas especial, recomendação que ocorrerá obrigatoriamente nos casos em que seja constatado desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente ao sistema integrado de administração financeira (SIAFI), assinale a opção correta.

• A.

  O funcionário formalmente designado para execução do processo de credenciamento no SIAFI responderá integralmente pelo uso do sistema pelos operadores por ele cadastrados, e será obrigado a cumprir os requisitos de segurança instituídos pelo SERPRO, expondo-se às consequências das sanções penais ou administrativas cabíveis.

• B.

  A implantação do SIAFI foi viabilizada após a criação, em 1986, da Secretaria Federal de Controle Interno, com o objetivo de promover a modernização e a integração dos sistemas de programação financeira, de execução orçamentária e de contabilidade.

• C.

  O SIAFI foi utilizado inicialmente apenas pelo Poder Executivo, expandindo-se de forma gradual pelos demais poderes a partir da percepção, pelos usuários, das vantagens oferecidas pelo sistema.

• D.

  Mesmo na modalidade de uso parcial, o SIAFI substitui a contabilidade da unidade, não sendo necessário o envio de balancetes e balanços para integração pelas unidades setoriais do sistema.

• E.

  Como se trata de um sistema online de âmbito nacional, o acesso para registro de documento ou para consulta no SIAFI é feito mediante cadastro em tempo real, com autorização automática.

Há distintas metodologias que podem ser adotadas pelos entes públicos para a mensuração do valor recuperável dos créditos inscritos em dívida ativa. Acerca dessas metodologias e das características da provisão, julgue os itens que se seguem. A provisão é instituída para prevenir possíveis perdas financeiras derivadas da falta de pagamento dos valores devidos à fazenda pública. A incerteza consiste tanto no ato da efetiva realização, ou recebimento futuro, quanto no devedor, que não são determinados com precisão pelas etapas anteriores à inscrição da provisão em dívida ativa.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos documentos utilizados pelo SIAFI, assinale a opção correta.

• A.

  A GRU eletrônica permite o recolhimento de receitas da União de uma unidade gestora para outra unidade gestora via SIAFI.

• B.

  A nota de dotação permite registrar o comprometimento de despesa, bem como os casos em que se faça necessário o reforço ou a anulação desse compromisso.

• C.

  A GPS eletrônica permite registrar a arrecadação de receitas federais efetivadas pelos órgãos e entidades, por meio de transferências de recursos intra-SIAFI entre a UG recolhedora e a conta única do Tesouro Nacional.

• D.

  A nota de movimentação de crédito permite registrar os valores decorrentes de desdobramento, por plano interno ou por fonte de recursos (quando detalhada), dos créditos previstos no orçamento geral da União, bem como a inclusão dos créditos nele não consignados.

• E.

  A nota de lançamento de sistema permite registrar eventos contábeis não vinculados a documentos específicos.

Há distintas metodologias que podem ser adotadas pelos entes públicos para a mensuração do valor recuperável dos créditos inscritos em dívida ativa. Acerca dessas metodologias e das características da provisão, julgue os itens que se seguem. Para que a contabilidade possa evidenciar com precisão e clareza o patrimônio de um ente público, faz-se necessário que os valores a receber que apresentem significativa probabilidade de não realização, bem como os ativos que não tenham gerado os benefícios econômicos esperados, sejam ajustados a valor presente líquido.

• C. Certo
• E. Errado

Consideram-se Restos a Pagar de Despesas Processadas aqueles cujo empenho

• A.

  processou-se até o pagamento.

• B.

  processou-se até a liquidação, faltando apenas o processamento do pagamento.

• C.

  foi legalmente emitido, mas depende das fases de liquidação e pagamento.

• D.

  foi legalmente emitido, mas depende da fase de liquidação.

• E.

  foi transferido para o exercício posterior como despesa liquidada.

Há distintas metodologias que podem ser adotadas pelos entes públicos para a mensuração do valor recuperável dos créditos inscritos em dívida ativa. Acerca dessas metodologias e das características da provisão, julgue os itens que se seguem. A avaliação do estoque da dívida consiste na classificação dos créditos com relação ao grau de risco e tipo de recuperação de créditos conforme a fase em que os processos se encontrem. A mensuração ocorre por meio da aplicação de percentuais específicos para cada fase e tipo de recuperação nos quais o crédito seja classificado. O percentual estabelecido deve expressar a probabilidade de inadimplência.

• C. Certo
• E. Errado

Há distintas metodologias que podem ser adotadas pelos entes públicos para a mensuração do valor recuperável dos créditos inscritos em dívida ativa. Acerca dessas metodologias e das características da provisão, julgue os itens que se seguem. Ao se adotar a atualização da conta de provisão para ajuste a valor recuperável, os valores inscritos em dívida ativa devem ser avaliados, pelo menos, anualmente, para fins de elaboração das demonstrações contábeis. Como a movimentação dos créditos ocorre em uma frequência inferior à anual, possibilita a atualização até mesmo diária do valor, mas, para fins práticos, a atualização anual é suficiente, tendo em vista ser esse o prazo para divulgação das demonstrações contábeis.

• C. Certo
• E. Errado

Há distintas metodologias que podem ser adotadas pelos entes públicos para a mensuração do valor recuperável dos créditos inscritos em dívida ativa. Acerca dessas metodologias e das características da provisão, julgue os itens que se seguem. A metodologia baseada no histórico de recebimentos passados considera a média percentual de recebimentos passados, entretanto, desconsidera o saldo atualizado da conta de créditos inscritos na dívida ativa.

• C. Certo
• E. Errado