Questões de Contabilidade Pública

Com relação à receita pública, suas características, sua contabilização e evidenciação, assinale a opção correta.

• A.

  Durante a execução do orçamento público, há o registro da receita orçamentária em algumas transações, mesmo não havendo ingressos efetivos, devido à necessidade de autorização legislativa para sua realização. Transações como aquisições financiadas de bens e arrendamento mercantil financeiro são registradas como receita orçamentária e despesa orçamentária, pois são consideradas operação de crédito, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

• B.

  As receitas extraorçamentárias são ingressos provenientes do pagamento das despesas realizadas na modalidade de aplicação 91 – Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes do orçamento fiscal e o da seguridade social. Dessa forma, durante o processo de consolidação das contas públicas, é necessário conciliar as contas porque essas despesas e receitas não são identificadas automaticamente e podem proporcionar duplas contagens decorrentes de sua inclusão no orçamento.

• C.

  Destinação de recursos é o processo pelo qual os recursos públicos, desde a previsão da receita até sua efetiva utilização, são correlacionados a uma aplicação. Um exemplo de destinação é aquela derivada de convênios e contratos de empréstimos, caracterizada como destinação ordinária porque permite a alocação livre entre a origem e a aplicação de recursos para atender a quaisquer finalidades.

• D.

  No ativo compensado, constam as contas de controle da realização da receita e as da fixação da despesa. No passivo compensado, estão as contas de controle da previsão da receita e da execução de despesa. Assim, é possível saber, a qualquer momento, o quanto do total orçado já foi realizado por destinação de recursos, independentemente do detalhamento das contas por destinação de recursos.

• E.

  São reconhecidos como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos do superavit financeiro, que é a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos a eles vinculadas.

O Plano de Contas adotado na Administração Pública Federal é estruturado em sete níveis. A conta Ativo, identificada pelo dígito 1, é classificada por

• A.

  classe.

• B.

  grupo.

• C.

  elemento.

• D.

  item.

• E.

  subgrupo.

No âmbito da Administração Pública Federal, o registro contábil da descentralização externa de crédito, na unidade gestora descentralizadora do crédito, é

• A.

  Débito: Crédito disponível – Crédito: Provisão recebida.

• B.

  Débito: Crédito disponível – Crédito: Destaque concedido.

• C.

  Débito: Despesa realizada – Crédito: Crédito realizado.

• D.

  Débito: Bancos conta movimento – Crédito: Provisão recebida.

• E.

  Débito: Destaque recebido – Crédito: Crédito disponível.

De conformidade com a Lei no 4.320/64, o documento contábil que "demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte", denomina-se

• A.

  Balanço Financeiro.

• B.

  Balanço Patrimonial.

• C.

  Balanço Orçamentário.

• D.

  Demonstração do Fluxo de Caixa.

• E.

  Demonstração das Variações Patrimoniais.

Considere os dados a seguir e tenha por base a Lei no 4.320/64 para responder às questões de nos 65 a 68.

Após levantamento, determinado órgão federal apresentou os valores contábeis constantes da tabela abaixo, ao final do exercício de 2008, no balanço financeiro.

A receita extraorçamentária demonstrada apresenta, em reais, o valor de

• A.

  0 (zero)

• B.

  90.000,00

• C.

  100.000,00

• D.

  110.000,00

• E.

  190.000,00

Considere os dados a seguir e tenha por base a Lei no 4.320/64 para responder às questões de nos 65 a 68.

Após levantamento, determinado órgão federal apresentou os valores contábeis constantes da tabela abaixo, ao final do exercício de 2008, no balanço financeiro.

Ao analisar o Balanço Financeiro apresentado, conclui-se que houve em 2008, em reais,

• A.

  excesso de arrecadação de 430.000,00.

• B.

  inscrição de restos a pagar de 160.000,00.

• C.

  déficit na execução orçamentária de 10,00.

• D.

  superávit financeiro de 210.000,00

• E.

  superávit na execução orçamentária de 175.000,00.

Com relação à composição e à forma de elaboração dos documentos legais relacionados ao processo orçamentário, julgue os itens a seguir. A competência de elaboração do orçamento anual é atribuída privativamente ao Poder Executivo, embora a execução orçamentária seja feita de modo autônomo em cada um dos poderes.

• C. Certo
• E. Errado

Considere os dados a seguir e tenha por base a Lei no 4.320/64 para responder às questões de nos 65 a 68.

Após levantamento, determinado órgão federal apresentou os valores contábeis constantes da tabela abaixo, ao final do exercício de 2008, no balanço financeiro.

O saldo financeiro disponível para o próximo exercício e que irá compor o Balanço Patrimonial, corresponde, em reais, ao valor de

• A.

  45.000,00

• B.

  90.000,00

• C.

  210.000,00

• D.

  430.000,00

• E.

  565.000,00

Com relação à composição e à forma de elaboração dos documentos legais relacionados ao processo orçamentário, julgue os itens a seguir. O orçamento de desempenho, voltado para a definição dos propósitos e objetivos próprios dos créditos orçamentários, corresponde ao que, nos dias de hoje, se convencionou chamar de orçamento-programa.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à composição e à forma de elaboração dos documentos legais relacionados ao processo orçamentário, julgue os itens a seguir. Um dos princípios básicos de administração orçamentária determina a vinculação da receita pública a gastos predeterminados, de modo que haja equilíbrio no balanço financeiro.

• C. Certo
• E. Errado