Questões de Contabilidade Pública

Com relação aos conceitos e normas legais que definem a execução orçamentária, julgue os seguintes itens. No caso de convênios celebrados pela União, a obrigação de os entes federativos comprovarem a regularidade de sua situação perante os órgãos federais somente poderá ser cumprida por meio da apresentação da devida documentação impressa.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos conceitos e normas legais que definem a execução orçamentária, julgue os seguintes itens. Receitas públicas derivadas são as obtidas pelo Estado mediante sua autoridade coercitiva, sendo exigidas do cidadão como tributos ou multas, de forma compulsória.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei Orçamentária Anual do Brasil é constituída por três orçamentos. O principal deles, que se refere aos Poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, denomina-se orçamento:

• A.

  autárquico;

• B.

  fiscal;

• C.

  da União;

• D.

  da seguridade social;

• E.

  nacional.

No que se refere à contabilização de operações típicas da administração federal, julgue os itens que se seguem.

A fixação da dotação inicial de despesa efetuada pela SOF é classificada como evento classe 20.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos conceitos e normas legais que definem a execução orçamentária, julgue os seguintes itens. O empenho da despesa não cria obrigação para o Estado, mas reserva dotação orçamentária para garantir o pagamento estabelecido em relação contratual existente.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à contabilização de operações típicas da administração federal, julgue os itens subsequentes.

A fixação da dotação inicial de despesa bem como os créditos adicionais abertos durante o exercício, efetuados pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF), mediante nota de dotação, nas respectivas unidades orçamentárias, são classificados como evento da classe 50.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos conceitos e normas legais que definem a execução orçamentária, julgue os seguintes itens. O crédito extraordinário somente deve ser aberto por meio de medida provisória.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos conceitos e normas legais que definem a execução orçamentária, julgue os seguintes itens. Durante a execução do orçamento, um sub-repasse pode ser feito mesmo que não tenha havido, antes, um repasse.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência às técnicas de controle interno e ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (SCI), julgue os próximos itens. Os responsáveis por entidades de direito privado que se utilizem de contribuições para fins sociais e que recebam subvenções ou transferências à conta do Tesouro sujeitam-se à atuação do SCI mediante tomada de contas.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência às técnicas de controle interno e ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (SCI), julgue os próximos itens. O acompanhamento dos planos e programas nacionais e setoriais de desenvolvimento econômico e social pelas unidades responsáveis pelas atividades de planejamento da União restringe-se a análises econômico-financeiras, que avaliam tais atividades quanto à eficácia e efetividade, com vistas a subsidiar o processo de alocação de recursos públicos, a política de gastos e a coordenação das ações do governo.

• C. Certo
• E. Errado