Questões de Contabilidade Pública

Há distintas metodologias que podem ser adotadas pelos entes públicos para a mensuração do valor recuperável dos créditos inscritos em dívida ativa. Acerca dessas metodologias e das características da provisão, julgue os itens que se seguem. Aos municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes são facultadas a constituição e a atualização da provisão da dívida ativa anualmente. A metodologia da atualização anual é baseada em uma média percentual dos recebimentos ao longo dos três últimos exercícios anteriores ao ano em que incidirá a provisão que está sendo calculada.

• C. Certo
• E. Errado

Os registros contábeis dos entes públicos obedecem aos procedimentos determinados por norma específica. Acerca desses registros e seus reflexos no patrimônio dos entes públicos, julgue os itens a seguir. Ao se adotar o procedimento de registro global dos créditos em dívida ativa, não se faz o acompanhamento da fase de encaminhamento dos créditos, uma vez que o reconhecimento dos créditos pela contabilidade deverá ocorrer no momento da inscrição em dívida ativa.

• C. Certo
• E. Errado

Os registros contábeis dos entes públicos obedecem aos procedimentos determinados por norma específica. Acerca desses registros e seus reflexos no patrimônio dos entes públicos, julgue os itens a seguir. Caso um ente federativo arrecade receitas de propriedade de outros entes, ele deverá incluí-las em seu orçamento como receita. Para que não ocorra a evidenciação indevida de superavit em razão da utilização de recursos do beneficiário, esse ente recebedor deverá, sempre que possível, contabilizar a despesa de transferência no passivo financeiro até entregar financeiramente os recursos correspondentes no início do mês subsequente.

• C. Certo
• E. Errado

Os registros contábeis dos entes públicos obedecem aos procedimentos determinados por norma específica. Acerca desses registros e seus reflexos no patrimônio dos entes públicos, julgue os itens a seguir. Caso o valor empenhado seja insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho poderá ser reforçado, entretanto, se o valor do empenho exceder o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado totalmente.

• C. Certo
• E. Errado

Tomando como base o balanço financeiro atualmente adotado e publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, assinale a opção verdadeira a respeito dessa demonstração contábil.

• A.

  O resultado apurado no balanço financeiro coincide com o superávit financeiro do balanço patrimonial, pois resulta da conjugação das entradas e saídas de recursos da entidade.

• B.

  Se o resultado apurado no exercício é um superávit, então podemos afirmar que os dispêndios foram menores que os ingressos.

• C.

  Pela comparação entre o saldo anterior e o saldo atual é possível avaliar se o resultado financeiro da entidade foi positivo ou negativo.

• D.

  Em razão de ser uma demonstração que apura o fluxo financeiro, na sua elaboração, é utilizado o movimento das contas e não o saldo.

• E.

  Os ingressos e dispêndios extraorçamentários somente figuram no balanço financeiro se tiverem relação com a finalidade da entidade.

Em um órgão da administração direta, o registro referente às transferências de recursos para entidades sem fins lucrativos decorrentes de um contrato de gestão celebrado entre as duas entidades para a prestação de serviços educacionais à sociedade gera redução do ativo financeiro e

• A. aumento de passivo financeiro.
• B. redução do resultado patrimonial.
• C. aumento do resultado financeiro.
• D. aumento de ativo permanente.
• E. aumento de ativo financeiro.

Os registros contábeis dos entes públicos obedecem aos procedimentos determinados por norma específica. Acerca desses registros e seus reflexos no patrimônio dos entes públicos, julgue os itens a seguir. As transferências intergovernamentais compreendem a entrega de recursos, correntes ou de capital, de um ente transferidor a outro, denominado beneficiário. Esse tipo de transferência realiza-se entre esferas distintas de governo, não guardando relação com as operações intraorçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

Um evento que gera lançamentos contábeis concomitantes em contas do ativo financeiro e do passivo financeiro é

• A. a arrecadação de receitas de impostos, taxas e contribuições de melhoria.
• B. o pagamento pelos contribuintes de débitos inscritos em dívida ativa.
• C. a obtenção de empréstimos para a construção de uma rodovia.
• D. o pagamento de juros de empréstimos por antecipação da receita orçamentária.
• E. o recolhimento das contribuições previdenciárias descontadas da folha de pagamentos dos servidores.

Os registros contábeis dos entes públicos obedecem aos procedimentos determinados por norma específica. Acerca desses registros e seus reflexos no patrimônio dos entes públicos, julgue os itens a seguir. Para que ocorra uma correta consolidação das contas públicas, recomenda-se que a restituição de receitas orçamentárias recebidas em qualquer exercício seja feita por meio do registro da anulação da receita.

• C. Certo
• E. Errado

O valor total dos saldos devedores, em 31/12/2009, era, em milhões de reais,

• A. 1.219,00
• B. 1.181,00
• C. 1.154,00
• D. 1.134,00
• E. 1.129,00