Questões de Contabilidade Pública

Um dos instrumentos de controle do patrimônio público é o inventário de materiais, bens móveis e imóveis pertencentes ao ente público. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

A durabilidade, a incorporabilidade e a tangibilidade são parâmetros para identificação de material permanente.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à estrutura do balanço financeiro, julgue os itens que se seguem.

É desnecessária a existência de recursos nas disponibilidades para o exercício seguinte, ainda que haja despesas não pagas no exercício anterior, uma vez que, a cada novo exercício financeiro, ocorre nova movimentação de recursos entre unidades do sistema de programação financeira.

• C. Certo
• E. Errado

Quais afirmações abaixo estão CORRETAS:

I - A Contabilidade Pública é o ramo da contabilidade que tem por objetivo aplicar os conceitos, Princípios e Normas Contábeis na gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades da administração pública.

 II - O regime contábil da Contabilidade Pública é misto, ou seja, de competência para as receitas e de caixa para as despesas.

III - Ciclo Orçamentário é o período de tempo em que se processam as atividades típicas do Orçamento Público, desde sua concepção até sua apreciação final.

IV - Restos a pagar ou resíduos passivos são as receitas empenhadas, mas não pagas, dentro do exercício financeiro, ou seja, até 31 de dezembro.

• A.

  I e III.

• B.

  II e IV.

• C.

  I, II e III.

• D.

  II, III e IV.

Nos órgãos da administração direta, entidades da administração indireta federal e entidades privadas, o SCIPEF examina

• A.

  os processos judiciais movidos contra os dirigentes das organizações, bem como o risco patrimonial potencial que encerram.

• B. a execução dos planos, programas, projetos e atividades que envolvam aplicação de recursos públicos federais, estaduais e municipais.
• C.

  a aplicação dos recursos do Tesouro Nacional transferidos a entidades públicas ou privadas.

• D.

  os processos de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade, exceto aqueles realizados mediante a modalidade pregão eletrônico.

• E.

  os atos legislativos de que resultem direitos e obrigações para o poder público federal, em especial os relacionados com a contratação de empréstimos internos ou externos, assunção de dívidas, securitizações e concessão de avais.

A respeito dos critérios para reconhecimento e mensuração da depreciação, amortização e exaustão no setor público, é correto afirmar:

• A.

  o valor residual e a vida útil econômica de um ativo devem ser revisados pelo menos uma vez a cada dois anos.

• B.

  a depreciação e a amortização cessam quando o bem se torna obsoleto ou é retirado temporariamente de operação.

• C.

  os bens de uso comum de qualquer natureza não estão sujeitos à depreciação.

• D.

  o valor da parcela a ser reconhecida no resultado como decréscimo patrimonial e demonstrada no balanço patrimonial deve ser demonstrado em conta redutora do respectivo ativo.

• E.

  no caso das entidades da administração direta, a depreciação deve ser lançada diretamente contra as contas do patrimônio líquido.

Um dos instrumentos de controle do patrimônio público é o inventário de materiais, bens móveis e imóveis pertencentes ao ente público. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

A durabilidade diferencia os materiais permanentes dos de consumo, pois tal característica não é relevante para materiais classificados como de consumo.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à estrutura do balanço financeiro, julgue os itens que se seguem.

Na elaboração do balanço financeiro, são utilizados critérios diferenciados para registrar os ingressos e os dispêndios orçamentários e extraorçamentários, pelas características peculiares das contas de resultado e patrimoniais.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o patrimônio líquido das entidades públicas é definido por:

• A.

  diferença entre o ativo e o passivo.

• B.

  capital mais as eventuais participações em empresas e outras entidades públicas.

• C.

  capital, resultados dos exercícios e resultado das participações.

• D.

  valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos.

• E.

  capital adicionado dos resultados dos exercícios.

Um dos instrumentos de controle do patrimônio público é o inventário de materiais, bens móveis e imóveis pertencentes ao ente público. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

O abandono de um material é uma forma de destinação legalmente prevista.

• C. Certo
• E. Errado

O Sistema Integrado de Dados Orçamentários (SIDOR) é o sistema de informática que dá suporte às atividades de elaboração da Lei Orçamentária Anual e à gestão de demandas por créditos adicionais, entre outras atividades. O Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) é o sistema de informática que processa a execução orçamentária, financeira e contábil dos órgãos e entidades da administração direta federal.

Não é uma característica do SIDOR ou do SIAFI

• A.

  possibilitar aos órgãos centrais, setoriais e executores a execução e o controle diário do orçamento, das finanças, da contabilidade e do patrimônio.

• B.

  ser composto por subsistemas como o Subsistema de prioridades e metas anuais, o Subsistema de análise da proposta setorial e o Subsistema de compatibilização da proposta orçamentária, entre outros.

• C.

  atuar como a principal ferramenta de gestão do pessoal civil do governo federal, permitindo que sejam elaboradas as folhas de pagamento de servidores civis ativos, aposentados e pensionistas.

• D.

  fornecer os meios para agilização da programação financeira, otimizando os recursos do Tesouro Nacional.

• E.

  funcionar como uma das principais ferramentas usadas na gestão da conta única do Tesouro Nacional.