Questões de Contabilidade Pública

Considere os fatos, a seguir, referentes ao exercício financeiro de X1 de um determinado governo municipal:

− Lançamento da previsão da receita e da fixação da despesa referente à aprovação do orçamento com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 4.000.000,00.

− Arrecadação da Receita: tributária R$ 1.200.000,00; de serviços R$ 300.000,00; patrimonial R$ 150.000,00; Transferências Correntes R$ 2.300.000,00; Alienação de Bens Móveis R$ 200.000,00.

− Empenho de despesas com: pessoal R$ 2.200.000,00; serviços de terceiros R$ 245.000,00; material de consumo R$ 365.000,00; aquisição de imóveis R$ 800.000,00; juros e encargos da dívida fundada R$ 260.000,00.

− Liquidação de despesas com: pessoal R$ 2.200.000,00; serviços de terceiros R$ 200.000,00; material de consumo R$ 365.000,00; aquisição de imóveis R$ 700.000,00; juros e encargos da dívida fundada R$ 260.000,00.

− Pagamento de despesas com: pessoal R$ 2.000.000,00; serviços de terceiros R$ 180.000,00; material de consumo R$ 350.000,00; aquisição de imóveis R$ 700.000,00; juros e encargos da dívida fundada R$ 260.000,00.

− Pagamento de Restos a Pagar no valor de R$ 100.000,00.

Com base nessas informações, é correto afirmar que, em X1,

• A.

  o resultado de previsão orçamentária foi superavitário.

• B.

  o excesso de arrecadação de receita foi R$ 560.000,00.

• C.

  a economia orçamentária foi R$ 275.000,00.

• D.

  a variação líquida positiva nas disponibilidades foi R$ 660.000,00.

• E.

  o resultado de execução orçamentária foi R$ 280.000,00.

Acerca da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

O bem móvel controlado diz respeito ao material sujeito a tombamento, que requer controle rigoroso de uso e responsabilidade pela sua guarda e conservação.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, relativos à contabilidade pública.

Rodovias e praças de uso comum do povo cuja construção seja realizada com recursos públicos deverão ser incorporadas ao patrimônio dos órgãos encarregados de sua manutenção.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos demonstrativos contábeis públicos, julgue os próximos itens.

O balanço financeiro demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, enquanto o balanço orçamentário demonstra a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que os fatos contábeis mais comuns na gestão pública têm uma forma padronizada de contabilização, julgue os itens seguintes.

Quando o saldo remanescente de um crédito extraordinário é encerrado, deve-se creditar a conta de créditos disponíveis e debitar a conta de créditos extraordinários.

• C. Certo
• E. Errado

NÃO faz parte dos critérios da Classificação da Despesa:

• A.

  Classificação Econômica.

• B.

  Classificação por unidade Governamental.

• C.

  Classificação Institucional.

• D.

  Classificação Funcional programática.

Acerca do orçamento público e dos princípios orçamentários, tem-se que o(a)

• A. orçamento público deve constituir uma única peça, indicando as receitas e os programas de trabalho a serem desenvolvidos pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, segundo o princípio da exclusividade.
• B. orçamento público é uma lei de iniciativa do Poder Legislativo que fixa as despesas e estima as receitas para o exercício seguinte.
• C. princípio do equilíbrio estabelece que o montante da despesa não deve ultrapassar a receita prevista para o período.
• D. modelo orçamentário adotado no Brasil é do tipo misto, com execução impositiva.
• E. prorrogação da lei orçamentária do ano vigente é permitida, desde que a lei do orçamento para o exercício seguinte não seja aprovada pelo Poder Legislativo.

lançamento de uma receita extraorçamentária.

• A.

  lançamento de uma receita extraorçamentária.

• B.

  lançamento de uma receita tributária.

• C.

  arrecadação de uma receita tributária.

• D.

  lançamento de uma receita patrimonial.

• E.

  previsão de uma receita tributária.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, relativos à contabilidade pública.

O recebimento, pela administração, de depósito para garantia de execução de contrato constitui operação não-orçamentária que deverá ser objeto de registro pela contabilidade pública.

• C. Certo
• E. Errado

Em 31/12/X1, a Prefeitura Y possuía as seguintes contas com seus respectivos saldos no Sistema Financeiro:

Durante o exercício de X2, ano eleitoral, o município arrecadou receitas no valor de R$ 2.500.000,00. Além disso, no final do exercício apresentava despesas liquidadas e pagas de 2.000.000,00, despesas liquidadas e não pagas de R$ 600.000,00 e despesas empenhadas e não liquidadas de 500.000,00. De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, o valor máximo a ser inscrito em Restos a Pagar, em reais, é

• A.

  100.000,00.

• B.

  255.500,00.

• C.

  355.500,00.

• D.

  600.000,00.

• E.

  755.500,00.