Questões de Contabilidade Pública

Despesas referentes à aquisição de materiais e contratação de serviços enquadrados como suprimento de fundos podem ser pagas por meio da utilização de cartão de pagamento do governo federal (CPGF). A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

• A.

  Cada CPGF deve ser emitido exclusivamente em nome do servidor responsável pelos pagamentos.

• B.

  É vedado o pagamento com CPGF de qualquer despesa que não se enquadre na definição legal de suprimentos de fundos.

• C.

  Compete exclusivamente aos ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda definir o limite de utilização de cada CPGF.

• D.

  É vedada a aceitação de qualquer acréscimo no valor da despesa decorrente da utilização de CPGF.

• E.

  É vedada a utilização de CPGF para pagar despesas realizadas fora do país.

Acerca da receita e despesa públicas, julgue os itens a seguir.

A aquisição de material de limpeza para estoque é uma despesa não efetiva, porém classificada, segundo sua categoria econômica, como despesa corrente.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a aspectos legais e financeiros dos restos a pagar, assinale a opção incorreta.

• A.

  A classificação de despesas em restos a pagar decorre da aplicação do regime de competência das despesas.

• B.

  São considerados não processados os restos a pagar correspondentes a serviços que não foram prestados ou materiais que não foram fornecidos.

• C.

  Restos a pagar com prescrição interrompida devem ser classificados como despesas de exercícios anteriores.

• D.

  Em qualquer circunstância, devem ser anulados os restos a pagar que permanecerem não processados até 31 de dezembro do exercício em que foram inscritos.

• E.

  O pagamento de restos a pagar independe de requerimento do credor.

Acerca da receita e despesa públicas, julgue os itens a seguir.

O empenho estimativo poderá ser reforçado, durante o exercício financeiro, quando o seu valor for insuficiente para atender à despesa a ser realizada.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas disposições constitucionais e legais, é correto afirmar que a Lei Orçamentária Anual

• A.

  disporá sobre normas relativas ao controle de custos dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

• B.

  conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

• C.

  poderá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, desde que seja a autorização para abertura de créditos especiais.

• D.

  estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital.

• E.

  compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

Acerca da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

Os registros sintéticos de todos os bens de caráter permanente podem ser feitos em uma divisão ou setor do patrimônio, em fichas, de modo a se caracterizarem a espécie do bem e o responsável pelo mesmo.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, relativos à contabilidade pública.

O campo de aplicação da contabilidade pública limita-se aos órgãos e entidades integrantes do orçamento da seguridade social e de investimento em empresas estatais dos governos federal, estadual e municipal.

• C. Certo
• E. Errado

O resultado financeiro do exercício é superavitário em R$ 120.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que os fatos contábeis mais comuns na gestão pública têm uma forma padronizada de contabilização, julgue os itens seguintes.

Se um crédito adicional for aprovado, acrescentando a previsão de receitas decorrentes de operações de crédito a determinada dotação, então o registro desse fato deve envolver os subsistemas de informações orçamentárias e financeiras.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre os instrumentos de planejamento e orçamento, analise as afirmações a seguir, na ótica da legislação pertinente.

I – No início de um novo mandato, o novo plano plurianual terá vigência a partir do primeiro ano de gestão do chefe do Poder Executivo.

II – A lei de diretrizes orçamentárias definirá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas totais, conforme regulamentação a ser estabelecida em lei complementar.

III – Compete ao Poder Executivo a iniciativa e a promulgação de leis para o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmação(ões)

• A. II, apenas.
• B. III, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. I e III, apenas.
• E. I, II e III.