Questões de Contabilidade Pública

Com respeito aos procedimentos contábeis aplicáveis aos regimes próprios de previdência social (RPPS), julgue os itens a seguir.

Uma vez instituído, o RPPS é considerado entidade contábil, devendo a sua escrituração contábil ser distinta da mantida pelo ente federativo.

• C. Certo
• E. Errado

A contabilidade aplicada às entidades governamentais segue regras e normas específicas deste ramo das Ciências Contábeis para a geração de informações para seus usuários. Sobre esse assunto, é correto afirmar que

• A.

  a escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas simples, podendo, opcionalmente, ser complementada pelo uso das partidas dobradas.

• B.

  as disposições contidas na Lei nº 4.320/64 sobre a forma de funcionamento da contabilidade aplicam-se a órgãos da administração direta, autarquias, empresas públicas e empresas de economia mista.

• C.

  C) os regimes contábeis da receita e despesa, segundo a Lei nº 4.320/64, são, respectivamente, competência e caixa, uma vez que se consideram como pertencentes ao exercício financeiro as receitas nele lançadas e as despesas nele legalmente pagas.

• D.

  a contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.

• E.

  os direitos e obrigações oriundos de ajustes ou contratos em que a administração pública for parte serão controlados extracontabilmente.

Com relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e ao Sistema Integrado de Dados Orçamentários do Governo Federal (SIDOR), julgue os próximos itens.

Na forma de acesso ao SIAFI denominada off-line, a unidade gestora precisa repassar à outra unidade a tarefa de introduzir os dados relativos aos seus documentos contábeis.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos aspectos relacionados à contabilidade pública, julgue os itens subsequentes.

A multa aplicada por determinado órgão público de fiscalização deve integrar a receita do exercício em que o auto de infração foi emitido, independentemente do momento em que o valor correspondente é efetivamente arrecadado, em observância do regime contábil de competência.

• C. Certo
• E. Errado

Observe:

Orçamento aprovado R$ 220

Receitas Arrecadadas R$ 240

 Despesas Realizadas R$ 210

Despesas Pagas R$ 180

A partir dos dados levantados ao final do exercício, houve:

• A.

  superávit orçamentário de R$ 10;

• B.

  excesso de arrecadação de R$ 30;

• C.

  acréscimo de disponibilidade R$ 60;

• D.

  déficit orçamentário de R$ 30;

• E.

  insuficiência de arrecadação de R$ 150.

Acerca da conformidade dos registros de gestão, que abrange a conformidade diária e documental, julgue os itens a seguir.

O registro da conformidade dos registros de gestão é de responsabilidade de servidor formalmente designado pelo titular da unidade gestora executora, o qual constará do rol dos responsáveis.

• C. Certo
• E. Errado

Em diversas situações, um ato da administração pode gerar lançamentos em mais de um dos sistemas contábeis ao mesmo tempo e, em outros casos, em apenas um deles. Um evento que gera lançamento contábil APENAS no sistema financeiro é

• A.

  a arrecadação de impostos.

• B.

  a variação cambial de dívidas passivas.

• C.

  o pagamento de despesa com serviços de terceiros.

• D.

  a liquidação da despesa com pessoal.

• E.

  a alienação de bens móveis.

Acerca da conformidade dos registros de gestão, que abrange a conformidade diária e documental, julgue os itens a seguir.

A conformidade dos registros de gestão deverá ser registrada com ressalvas sempre que as demonstrações contábeis apresentarem inconsistências ou desequilíbrios.

• C. Certo
• E. Errado

O registro de eventos que possam, direta ou indiretamente, afetar o patrimônio público no futuro é registrado no sistema

• A.

  orçamentário.

• B.

  financeiro.

• C.

  patrimonial.

• D.

  de compensação.

• E.

  de controle.

Com relação ao Orçamento Público, pode-se afirmar que:

I. O Plano Plurianual é um plano de médio prazo, através do qual se procura ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de quatro anos, ao nível do governo federal e também de quatro anos ao nível dos governos estaduais e municipais.

II. A Lei das Diretrizes Orçamentárias tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais – orçamento fiscal, orçamento de investimento das empresas e o orçamento da seguridade social, de forma a adequá-los às diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidos no plano plurianual.

III. Para viabilizar a concretização das situações planejadas no plano plurianual e, obviamente, transformá-las em realidade, obedecida a Lei de Diretrizes Orçamentárias, elabora-se o Orçamento Anual, em que são programadas as ações a serem executadas, visando alcançar os objetivos determinados.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

• A. I, III
• B. II, III
• C. I, II
• D. I, II, III
• E. I