Questões de Contabilidade Pública

A Contabilidade Pública constitui uma das subdivisões da contabilidade aplicada a diferentes tipos de atividades, de entidades. Dessa forma é correto afirmar que, na Contabilidade Pública

• A.

  não ocorrem fatos mistos.

• B.

  o recebimento de receitas correntes caracteriza fato permutativo.

• C.

  o recebimento de receitas de capital caracteriza fato modificativo aumentativo.

• D.

  o pagamento de despesas correntes caracteriza fato misto.

• E.

  o pagamento de despesas de capital caracteriza fato modificativo diminutivo.

Assinale a opção verdadeira a respeito da classificação da despesa pública adotada no Brasil, conforme Manual da Despesa Nacional.

• A.

  A classificação econômica da despesa, em obediência aos arts. 12 e 13 da Lei n. 4.320/64, é feita por categoria econômica, elementos de despesas e subitem.

• B.

  As ações são operações das quais resultam produtos que contribuem para atender ao objetivo de um programa.

• C.

  As subfunções são agregadores de um conjunto de programas e tem como objetivo direcionar os recursos para as ações e atividades.

• D.

  A classificação institucional reflete a estrutura organizacional de execução dos créditos e está estruturada em três níveis hierárquicos, a saber: órgão, unidade orçamentária e unidade gestora.

• E.

  A classificação programática reflete a alocação dos recursos segundo o critério de prioridade do governo e os órgãos executores.

Em diversas situações, um ato da administração pode gerar lançamentos em mais de um dos sistemas contábeis ao mesmo tempo e, em outros casos, em apenas um deles. Um evento que gera lançamentos contábeis nos sistemas orçamentário, financeiro e patrimonial, concomitantemente, é a

• A.

  arrecadação de impostos.

• B.

  baixa por cancelamento de dívidas passivas.

• C.

  liquidação da despesa com pessoal.

• D.

  previsão da receita tributária.

• E.

  alienação de bens móveis.

No que diz respeito a conceitos básicos de contabilidade pública, julgue os itens de 70 a 74.

A contabilidade pública difere da comercial em diversos aspectos, entre os quais está o critério utilizado para a classificação de bens como material permanente.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos bens patrimoniais das entidades de Direito Público, é INCORRETO afirmar que:

• A. Os bens móveis e imóveis serão avaliados pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção/construção.
• B. Não poderão ser feitas reavaliações de bens móveis e imóveis.
• C. Os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, serão avaliados pelo seu valor nominal. Quando em moeda estrangeira, a conversão será realizada à taxa vigente na data.
• D. Material permanente é aquele de duração superior a dois anos.
• E. Os bens de almoxarifado serão avaliados pelo preço médio ponderado das compras.

Assinale a opção que indica um lançamento realizado na liquidação da despesa com a aquisição de material de consumo para uso imediato.

• A.

  Débito: Bancos - Conta Única Crédito: Despesa Corrente - Material de Consumo

• B. Débito: Bens de Estoque - Consumo de material Crédito: Estoque Interno - Material de Consumo
• C.

  Débito: Crédito Empenhado Liquidado Crédito: Crédito Empenhado a Liquidar

• D. Débito: Fornecedores do Exercício Crédito: Despesas Correntes - Material de Consumo
• E.

  Débito: Empenhos Liquidados Crédito: Empenhos a Liquidar

Com relação aos estágios da despesa e à guia de recolhimento da União (GRU), julgue os seguintes itens.

Na assinatura de um contrato de seguro para cobertura de riscos que poderão afetar o patrimônio de um ente público no exercício subsequente, o empenho, a liquidação e o pagamento ocorrem antes do fato gerador na ótica do regime de competência, de acordo com a doutrina e a legislação contábeis.

• C. Certo
• E. Errado

A inscrição da dívida ativa, no sistema patrimonial, deve ser processada pelo lançamento:

• A.

  D − Ativo Financeiro/Dívida Ativa

  C − Variações Ativas Independentes da Execução Orçamentária/Inscrição de Dívida Ativa

• B.

  D − Ativo Permanente/Dívida Ativa

  C − Variações Ativas Independentes da Execução Orçamentária/Inscrição de Dívida Ativa

• C.

  D − Ativo Permanente/Dívida Ativa

  C − Variações Ativas Resultantes da Execução Orçamentária/Mutações Patrimoniais/Inscrição de Dívida Ativa

• D.

  D − Ativo Permanente/Dívida Ativa

  C − Variações Ativas Resultantes da Execução Orçamentária/Receita Orçamentária/Inscrição de Dívida Ativa

• E.

  D − Variações Passivas Resultantes da Execução Orçamentária/Mutações Patrimoniais/Inscrição de Dívida Ativa

  C − Passivo Permanente/Dívida Ativa

No que diz respeito a conceitos básicos de contabilidade pública, julgue os itens de 70 a 74.

Como as normas legais de contabilidade pública são instituídas por lei federal, os estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios não podem, em nenhuma hipótese, legislar acerca desse assunto.

• C. Certo
• E. Errado

No Balanço Patrimonial da Contabilidade Pública, o Ativo Real é formado:

• A. Pelo ativo financeiro e pelo ativo compensado.
• B. Pelo ativo financeiro e pelas variações patrimoniais.
• C. Apenas pelo ativo permanente.
• D. Pelo ativo circulante e pelo ativo permanente.
• E. Pelo ativo financeiro e pelo ativo não-financeiro.