Questões de Contabilidade Pública

A amortização do principal referente a operações de créditos por antecipação de receita orçamentária corresponde a uma

• A.

  receita extraorçamentária.

• B.

  despesa extraorçamentária.

• C.

  despesa orçamentária de capital.

• D.

  despesa orçamentária de juros e encargos da dívida.

• E.

  despesa orçamentária de amortização de dívida.

Tendo como base as normas e os procedimentos utilizados pelo Estado de São Paulo, assinale a opção verdadeira a respeito do reconhecimento pela contabilidade dos atos e fatos relativos à previsão e execução da receita.

• A.

  A previsão da receita não afeta a situação patrimonial do ente e, em razão disso, não é objeto da contabilidade aplicada ao setor público.

• B.

  A realização da receita de capital não afeta a situação patrimonial e seu registro ocorre somente em contas de controle do sistema de compensação.

• C.

  As receitas orçamentárias decorrentes de fatos contábeis permutativos do patrimônio são registradas, de forma simplificada, em razão de não ser exigida a sua evidenciação nas demonstrações contábeis.

• D.

  O reconhecimento contábil da previsão da receita corrente afeta o sistema orçamentário enquanto a realização afeta também o sistema financeiro.

• E.

  As receitas decorrentes da prestação de serviços não têm sua previsão registrada pela contabilidade em razão da eventualidade da sua ocorrência.

Durante a tramitação da proposta orçamentária na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, as emendas apresentadas somente podem ser aprovadas caso indiquem os recursos necessários à realização do gasto, sendo admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa que não incida sobre

• A.

  dotações para pessoal e seus encargos.

• B.

  serviço da dívida.

• C.

  recursos vinculados por lei a destinação específica.

• D.

  transferências tributárias constitucionais para outros entes da Federação.

O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Quando o empenho se destina a atender a despesas para as quais não se possa previamente determinar o montante exato, tais como despesas com água e telefone, deve-se usar o empenho

• A.

  ordinário.

• B.

  unitário.

• C.

  por estimativa.

• D.

  global.

• E.

  parcial.

De acordo com a Lei nº 4.320/64, serão admitidas emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a

• A.

  criar um programa educacional não-previsto no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

• B.

  conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes.

• C.

  conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado.

• D.

  conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.

• E.

  alterar a dotação solicitada para despesa de custeio quando for provada a inexatidão da proposta.

Tendo como referência a Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens subsequentes.

Considere que a proposta orçamentária encaminhada pelo Poder Executivo contenha autorização para novas operações de crédito, no valor de R$ 1,5 bilhão, e que outras receitas de capital previstas alcancem R$ 500 milhões. Considere ainda que, paralelamente, fixaram-se as despesas de capital em R$ 2 bilhões, dos quais R$ 1 bilhão corresponde a investimentos. Nesse caso, é correto afirmar que há excesso de R$ 500 milhões nas operações de crédito autorizadas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos sistemas de contas, julgue os itens subsequentes.

No sistema orçamentário, o registro da anulação do empenho de uma despesa aumenta o saldo da conta crédito disponível da respectiva dotação de origem do empenho.

• C. Certo
• E. Errado

Entre os serviços técnicos profissionais especializados que devem ser contratados preferencialmente mediante a realização de concurso, não estão incluídos

• A.

  pareceres perícias e avaliações em geral.

• B.

  auditorias financeiras e tributárias.

• C.

  serviços de manutenção em equipamentos de alta tecnologia.

• D.

  treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

Os créditos suplementares abertos no mês de julho de determinado exercício poderão vigorar

• A.

  até o final do exercício seguinte desde que reabertos pelo seu saldo.

• B.

  até o mês de julho do exercício seguinte.

• C.

  durante o prazo estipulado pela lei que autorizou sua abertura.

• D.

  durante a vigência do plano plurianual.

• E.

  até o final do exercício em que foram abertos.

João de Deus, funcionário da Secretaria de Educação, recebeu no dia 01 de junho um adiantamento para pagar despesas com material de consumo no valor de R$ 3.000,00. No dia 10 do referido mês, foi comunicado pelo diretor de uma das escolas municipais que a rede hidráulica estava com problemas, o que provocou a paralisação das aulas, necessitando de conserto urgente com valor previsto de R$ 2.000,00. Sabendo da existência de dotações orçamentárias, no item Serviços de Terceiros, suficientes para cobrir a despesa com o conserto, o servidor João de Deus deve solicitar

• A.

  à contabilidade que altere o elemento de despesa constante da nota de empenho e usar o adiantamento recebido no dia 01.

• B.

  ao ordenador de despesa um novo adiantamento para pagamento de despesas com Serviços de Terceiros.

• C.

  ao poder legislativo a abertura de créditos suplementares para Serviços de Terceiros com a anulação parcial do adiantamento de material de consumo.

• D.

  ao poder legislativo a abertura de créditos especiais para Serviços de Terceiros com a anulação parcial do adiantamento de material de consumo.

• E.

  ao poder legislativo um novo adiantamento para pagamento de despesas com Serviços de Terceiros.