Questões de Contabilidade Pública

Em 2008, foram inscritos restos a pagar no valor de R$ 180.000.

• C. Certo
• E. Errado

Instruções: Considere as informações abaixo para responder às questões de números 90 e 91.

Os dados abaixo foram extraídos dos relatórios de execução orçamentária relativos às despesas de uma prefeitura no exercício de 20x1.

A soma dos itens que se referem à classificação da despesa por função é, em milhares de reais,

• A.

  R$ 3.850.000

• B.

  R$ 3.870.000

• C.

  R$ 4.300.000

• D.

  R$ 4.700.000

• E.

  R$ 5.200.000

Em 2009, os restos a pagar inscritos em 2008 serão computados no rol das receitas extraorçamentárias para compensar a sua inclusão no rol das despesas orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

As esferas de competência dos impostos sobre propriedade de veículos automotores, propriedade territorial rural e propriedades territoriais urbanas são, respectivamente,

• A.

  municípios; União; estados e Distrito Federal.

• B.

  municípios; estados e Distrito Federal; União.

• C.

  estados e Distrito Federal; União; municípios

• D.

  estados e Distrito Federal; municípios; União.

• E.

  União; estados e Distrito Federal; municípios.

O procedimento para pagamento de uma despesa tem a seguinte ordem:

• A.

  empenho, ordem de pagamento, liquidação e pagamento.

• B.

  ordem de pagamento, liquidação, empenho e pagamento.

• C.

  liquidação, ordem de pagamento, empenho e pagamento.

• D.

  empenho, liquidação, ordem de pagamento e pagamento.

• E.

  ordem de pagamento, empenho, liquidação e pagamento.

Com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens de 51 a 55.

Na contabilidade orçamentária adotada no setor público brasileiro, há restos a pagar, mas não restos a receber, exceto se lançados em dívida ativa, em consonância com a disposição segundo a qual pertencem ao exercício financeiro tão somente as receitas nele arrecadadas.

• C. Certo
• E. Errado

Classifica-se como despesa de capital, na modalidade investimento, e como despesa corrente na modalidade despesa de custeio, respectivamente:

• A.

  obras públicas e material de consumo.

• B.

  juros da dívida pública e material permanente.

• C.

  aquisição de imóveis e constituição de fundos rotativos.

• D.

  pagamento de inativos e pagamento de pensionistas.

• E.

  concessão de empréstimos e subvenções sociais e econômicas.

Assinale a opção verdadeira a respeito do princípio orçamentário do equilíbrio.

• A.

  É o princípio pelo qual as despesas fixadas e as receitas estimadas são executadas no exercício, cumprindo dessa forma a disposição da lei orçamentária anual.

• B.

  O princípio do equilíbrio orçamentário se verifica pela suficiência das receitas correntes para cobrir as necessidades correntes e de capital.

• C.

  Constitui equilíbrio orçamentário a coincidência dos valores estimados com os realizados da receita pública e os valores fixados e realizados da despesa.

• D.

  É a visão pela qual o orçamento de investimento não ultrapassa as receitas de capital dentro do exercício considerado.

• E.

  É o princípio pelo qual o montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser superior ao total de receitas estimadas para o mesmo período.

Os estágios da despesa pública são: fixação, empenho, liquidação e pagamento. O estágio do empenho pode ser definido como

• A. organização das estimativas da proposta do orçamento público na programação das despesas, sendo proibidas, entretanto, a transposição de um programa para outro sem a prévia autorização legislativa, e a abertura de créditos suplementares.
• B. elemento de despesa vinculada a uma categoria econômica consubstanciada na realização da despesa pendente do cumprimento da contraprestação da entrega do material, da conclusão da obra ou da realização dos serviços previstos.
• C. ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, que será cumprido com a entrega do material, a medição da obra ou a prestação dos serviços
• D. decisão, manifestação ou despacho do ordenador público para a realização de despesa que venha a ser reconhecida como dívida de curto ou longo prazo, criando para o Estado uma obrigação de pagamento, que deverá ser cumprida com a transferência do material, a realização da obra ou a conclusão dos serviços
• E. decisão do ordenador público para a programação de despesa oriunda de uma autorização de órgão competente que possa ser reconhecida como dívida para o Estado, gerando uma obrigação de pagamento que deverá ser cumprida tão logo tenha ocorrido o fato gerador

De acordo com a sua natureza, os restos a pagar podem ser classificados como

• A.

  ordinários e extraordinários.

• B.

  orçamentários e extra-orçamentários.

• C.

  processados e não processados.

• D.

  correntes e de capital.

• E.

  ativos e passivos.