Questões de Contabilidade Pública

A fase da receita que corresponde aos estudos de estimativas efetuadas pelos órgãos fazendários, baseados no comportamento histórico, na sazonalidade anual dentro de um determinado período de tempo, considerando ainda a expectativa inflacionária, mudanças na legislação tributária e outros fatores que possam interferir na produtividade de cada fonte de receita, é representada por:

• A.

  lançamento.

• B.

  programação.

• C.

  arrecadação.

• D.

  previsão.

• E.

  recolhimento.

O processo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a sua apreciação final. Acerca das etapas do processo orçamentário, assinale a opção incorreta.

• A.

  A Lei de Orçamento (LO) conterá a discriminação da receita e da despesa, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.

• B.

  O exercício financeiro adotado pela administração pública coincide com o ano civil, ou seja, inicia no primeiro dia de janeiro e termina no dia 31 de dezembro.

• C.

  São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LO.

• D.

  O controle da execução orçamentária será feito pelo Poder Executivo e terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e emprego legal do dinheiro público e o cumprimento da LO.

A receita de concessões e permissões, quando cobrada pelo setor público, deverá ser classificada como:

• A.

  receita tributária.

• B.

  receita patrimonial.

• C.

  receita de serviços.

• D.

  receita industrial.

• E.

  receita de transferências correntes.

Dentre os Sistemas de Contas da Contabilidade Pública, aquele que realiza a identificação da movimentação do patrimônio e de suas origens (sejam decorrentes ou não da execução orçamentária) é o Sistema

• A. Orçamentário.
• B. de Compensação.
• C. Patrimonial.
• D. Financeiro.
• E. Cambial.

O lançamento que debita a conta Bancos e credita a conta Débitos de Tesouraria é efetuado para registrar uma

• A.

  receita orçamentária.

• B.

  receita extra-orçamentária.

• C.

  despesa orçamentária.

• D.

  despesa extra-orçamentária.

• E.

  despesa de capital.

Dentre os lançamentos contábeis do Sistema Patrimonial, registram a desincorporação de bens móveis por destruição

• A.

  Débito em Bens Móveis e Crédito em Variações Ativas.

• B.

  Débito em Bens Móveis e Crédito em Variações Passivas.

• C.

  Débito em Variações Ativas e Crédito em Bens Móveis.

• D.

  Débito em Variações Passivas e Crédito em Bens Móveis.

• E. Débito em Caixa e Crédito em Bens Móveis.

Quanto ao estágio de empenho da despesa, considere:

 I. A nota de empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

II. A realização de despesa sem prévio empenho é permitida quando não se pode determinar o montante exato da despesa.

III. A redução ou cancelamento no exercício financeiro de compromisso que caracterizou o empenho implicará sua anulação parcial ou total, revertendo o valor à respectiva dotação.

IV. A realização de empenho global é permitida para os casos de despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento.

 V. As despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência plurianual, serão empenhadas em cada exercício financeiro pela parte nele a ser executada.

 Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, III e IV.

• C.

  I, II e V.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  III, IV e V.

Quanto ao ingresso, as receitas classificam-se como

• A.

  originárias e derivadas.

• B.

  orçamentárias e extra-orçamentárias.

• C.

  corrente e de capital.

• D.

  ordinárias e extraordinárias.

• E.

  flutuantes e permanentes.

O orçamento público é o planejamento feito pela administração pública para atender, durante determinado período, aos planos e programas de trabalho por ela desenvolvidos. Com relação às características e ao tratamento a ser dado aos créditos adicionais, julgue os itens a seguir.

I As autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento são denominadas créditos adicionais.

II Os créditos adicionais são classificados em créditos suplementares, créditos especiais e créditos extraordinários.

III O ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde for possível.

IV A abertura de créditos extraordinários depende de autorização prévia, que pode ser incluída na própria lei de orçamento ou em lei especial.

V Os créditos especiais são destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Estão certos apenas os itens

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e V.

• C.

  I, III e IV.

• D.

  II, IV e V.

• E.

  III, IV e V.

Os créditos adicionais que obrigatoriamente dependem de autorização legislativa prévia são:

• A. suplementares e extraordinários;
• B. especiais e extraordinários;
• C. ordinários e especiais;
• D. suplementares e especiais;
• E. extraordinários e extra-orçamentários.