Questões de Contabilidade Pública

Constitui exemplo de receita de capital:

• A. As receitas de vendas de bens e serviços de empresas pública
• B. O produto da alienação de bens pertencentes ao ente público.
• C. Os foros e laudêmios recebidos pelo Poder Público.
• D. O recebimento de taxas pelo exercício do poder de polícia.
• E. As transferências recebidas a título de participação no Fundo de Participação dos Estados ou no Fundo de Participação dos Municípios.

Constitui recurso utilizado para abertura de créditos adicionais:

• A. superávit orçamentário;
• B. economia orçamentária;
• C. excesso de realização;
• D. superávit financeiro;
• E. receitas extra-orçamentárias.

Quando os restos a pagar forem reprocessados, deverão ser classificados como:

• A.

  Receita orçamentária.

• B.

  Despesa orçamentária.

• C.

  Receita extra-orçamentária.

• D.

  Despesa extra-orçamentária.

• E.

  Despesa extraordinária

Com referência ao empenho da despesa no orçamento público e ao acompanhamento da execução orçamentária pelo cidadão, julgue os itens subseqüentes

O empenho da despesa, no orçamento público, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor ou entidade beneficiária, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. O empenho não cria obrigação, mas a reserva de dotação orçamentária para garantir o pagamento estabelecido no contrato entre o Estado e seus fornecedores.

• C. Certo
• E. Errado

A estimativa contida no exemplo dado está ferindo o princípio orçamentário do equilíbrio, porque está cobrindo despesas correntes com receitas de capital.

• C. Certo
• E. Errado

No Balanço Patrimonial de determinado município, o valor do Ativo Real foi de R$ 360.000,00 e o Saldo Patrimonial foi negativo em R$ 35.500,00. O valor do Passivo Permanente desse município, tendo em vista que ele corresponde 3/4 do Passivo Financeiro, em R$, é de:

• A. 98.875,00
• B. 325.000,00
• C. 226.000,00
• D. 296.625,00
• E. 169.500,00

Com relação ao orçamento-programa, julgue os próximos itens.

O controle da execução orçamentária, feito após o encerramento do exercício, tem por objetivo subsidiar o planejamento dos orçamentos subseqüentes.

• C. Certo
• E. Errado

É classificado como despesa corrente do Poder Público o gasto empenhado com

• A.

  aquisição de imóveis.

• B.

  amortização da dívida pública interna.

• C.

  juros e encargos da dívida pública.

• D.

  pagamento de empréstimos obtidos por antecipação de receita.

• E.

  aumento de capital de empresas nas quais o ente público seja acionista.

Com base na doutrina e nas legislações orçamentária e financeira públicas, julgue os itens de 86 a 103.

Se, na apreciação das contas do governo relativas ao exercício de 2006, o relator do TCU tiver ressalvado o fato de um tribunal regional ter ordenado ou autorizado a realização de despesas, nos últimos dois quadrimestres do mandato de seu presidente, que não podiam ser cumpridas integralmente dentro dele, ou que tinham parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem que houvesse suficiente disponibilidade de caixa, nesse caso, pela LRF, a inscrição, em restos a pagar, das despesas empenhadas e não-liquidadas estaria limitada ao saldo da disponibilidade de caixa.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito aos estágios da despesa pública, considere:

I. O empenho por estimativa destina-se a atender despesa determinada, mas cujo pagamento será feito parceladamente durante o exercício.

II. A liquidação da despesa sempre antecede o seu pagamento.

III. O empenho global consiste no procedimento de verificação do direito do credor da Fazenda Pública, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

IV. A autoridade administrativa competente somente pode autorizar o empenho de despesa para a qual haja prévia dotação orçamentária com recursos disponíveis.

Está correto o que consta APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  II e IV.

• E.

  III e IV.