Questões de Contabilidade Pública

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Relacione os aspectos gerais e estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), associando as duas colunas:


1. Conceito.

2. Objetivo.

3. Conta Contábil.

4. Natureza da informação contábil.


( ) PCASP segrega as contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados.

( ) Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público.

( ) Possibilita determinar os custos das operações do governo.

( ) Estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários.


A sequência CORRETA dessa associação é:

    A) 4, 2, 3 e 1.

    B) 2, 3, 4 e 1.

    C) 3, 2, 4 e 1.

    D) 4, 2, 1 e 3.

    E) 2, 4, 3 e 1.

Analise as afirmativas a seguir:


I. Para ser relevante, a informação contábil precisar ser tempestiva e compreensível. Em alguns casos, o equilíbrio ou a compensação (trade-off) entre as características qualitativas pode ser necessário para se alcançar os objetivos da informação contábil.

II. A informação contábil selecionada para exposição nas demonstrações contábeis comunica mensagens-chave, enquanto a informação selecionada para evidenciação torna a informação exposta mais útil ou fornece detalhes que auxiliam a compreensão por parte dos usuários.


Marque a alternativa CORRETA:

    A) As duas afirmativas são verdadeiras.

    B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

    C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

    D) As duas afirmativas são falsas.

Analise as sentenças abaixo sobre as despesas públicas e, em seguida, responda o que se pede.


I- De acordo com a Lei 4.320/64 o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

II- A classificação funcional da despesa segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.

III- As despesas de caráter orçamentário necessitam de recurso público previsto para sua realização e devem ser autorizados pelo Poder Legislativo, exceto quando se tratar de créditos adicionais do tipo especial.


A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

    A) I e II apenas.

    B) I e III apenas.

    C) II e III apenas.

    D) I, II e III.

    E) III apenas.

Analise as afirmativas a seguir:


I. A informação evidenciada nas notas explicativas das demonstrações contábeis deve incluir os detalhamentos dos montantes expostos nas demonstrações, exceto a divisão do ativo imobilizado em classes diferentes.

II. As características qualitativas da informação contábil são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. São exemplos dessas características a precisão dos valores no Balanço Patrimonial, o percentual de precisão em uma pesquisa de opinião e a relação entre o Ativo Imobilizado e o Patrimônio Líquido da entidade.


Marque a alternativa CORRETA:

    A) As duas afirmativas são verdadeiras.

    B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

    C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

    D) As duas afirmativas são falsas.

Analise as sentenças abaixo acerca das receitas públicas, e, em seguida, responda o que se pede.


I- De acordo com a Lei 4.320/64 pertencem ao exercício financeiro as receitas nele legalmente empenhadas.

II- De acordo com a Lei 4.320/64 a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

III- Receita Orçamentária Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.


A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

    A) I apenas.

    B) I e II apenas.

    C) I, II e III.

    D) I e III apenas.

    E) II e III apenas.

Analise as afirmativas a seguir:


I. As características qualitativas da informação contábil funcionam, conjuntamente, para contribuir com a utilidade da informação. Por exemplo, nem a descrição que represente fielmente um fenômeno irrelevante, nem a descrição que represente de modo não fidedigno um fenômeno relevante resultam em informação útil.

II. A informação evidenciada nas notas explicativas das demonstrações contábeis pode incluir os itens que não satisfazem a definição de elemento ou os critérios de reconhecimento, mas são importantes para a devida compreensão das finanças e da capacidade de prestar serviços da entidade (por exemplo, a informação sobre os eventos e as condições que podem afetar fluxos de caixa ou potencial de serviços futuros).


Marque a alternativa CORRETA:

    A) As duas afirmativas são verdadeiras.

    B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

    C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

    D) As duas afirmativas são falsas.

O Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) estabelece a elaboração do Anexo de Riscos Fiscais (ARF) e do Anexo de Metas Fiscais (AMF). Em relação a riscos orçamentários, assinale a alternativa que corresponde uma INADEQUAÇÃO para a situação.

    A) Frustração na arrecadação devido a fatos não previstos à época da elaboração da peça orçamentária.

    B) Arrecadação de tributos realizada a maior que a prevista na receita orçamentária.

    C) Discrepância entre as projeções de nível de atividade econômica, taxa de inflação e taxa de câmbio quando da elaboração do orçamento e os valores efetivamente observados durante a execução orçamentária, afetando o montante de recursos arrecadados.

    D) Discrepância entre as projeções, quando da elaboração do orçamento, de taxas de juros e taxa de câmbio incidente sobre títulos vincendos e os valores efetivamente observados durante a execução orçamentária, resultando em aumento do serviço da dívida pública.

    E) Ocorrência de epidemias, enchentes, abalos sísmicos, guerras e outras situações de calamidade pública que não possam ser planejadas e que demandem do Estado ações emergenciais, com consequente aumento de despesas.

Analise as afirmativas a seguir:


I. As demonstrações contábeis podem fornecer informações relevantes aos aspectos financeiros do desempenho das operações, como a informação sobre a receita, a despesa, as políticas de segurança de dados e os fluxos de caixa da entidade.

II. As informações contábeis acarretam custos para serem produzidas. Diante disso, o gestor deve avaliar tais custos e compará-los aos benefícios de obter as informações contábeis para decidir sobre esse investimento. Ao fazer a avaliação de custo-benefício, o gestor deve desconsiderar as características qualitativas da informação contábil. Assim, ele poderá sacrificá-la para reduzir o custo de elaboração de um relatório contábil.


Marque a alternativa CORRETA:

    A) As duas afirmativas são verdadeiras.

    B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

    C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

    D) As duas afirmativas são falsas.

A Lei 4.320/1964 prevê a elaboração do Balanço Orçamentário e dispõe que ele demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Conforme consta no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, é CORRETO afirmar que o Balanço Orçamentário deverá ser acompanhado de notas explicativas que divulguem, ao menos,

    A) os recursos arrecadados em exercícios anteriores que já foram utilizados em orçamentos passados.

    B) o regime orçamentário, o regime contábil e o regime econômico.

    C) as atualizações monetárias não autorizadas por lei, independente da data do balanço.

    D) o detalhamento dos “recursos de exercícios anteriores” não utilizados para financiar as despesas orçamentárias do exercício corrente.

    E) o detalhamento das despesas executadas por tipos de créditos (inicial, suplementar, especial e extraordinário).

Analise as afirmativas a seguir:


I. As demonstrações contábeis, como o Demonstrativo de Fluxo de Caixa, a Demonstração de Resultado do Exercício e o Balanço Patrimonial, devem fornecer informações que auxiliam os usuários a avaliar se a entidade satisfez os seus objetivos financeiros, jurídicos, processuais, sociais e patrimoniais.

II. A compreensão da informação contábil é aprimorada quando a informação é classificada e apresentada de maneira clara, loquaz e profusa. Assim, os relatórios contábeis e os relatórios de indicadores financeiros devem sempre ser elaborados de acordo com os padrões consolidados do setor e devem, ainda, contemplar notas explicativas.


Marque a alternativa CORRETA:

    A) As duas afirmativas são verdadeiras.

    B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

    C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

    D) As duas afirmativas são falsas.

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