Questões de Contabilidade Pública

No Brasil, as demonstrações contábeis devem apresentar a situação patrimonial em 31 de dezembro, bem como compreender as alterações ocorridas no ano civil, conforme o art. 34 da Lei nº 4.320/1964, em que o exercício financeiro coincidirá com o ano civil. Sobre o Balanço Patrimonial é CORRETO afirmar que:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Os itens expostos nas demonstrações contábeis sempre devem fornecer informação sobre questões como, por exemplo, a situação patrimonial, o desempenho financeiro, o nível de motivação dos colaboradores e os fluxos de caixa da entidade, em um nível conciso e compreensível.

II. As demonstrações e as informações contábeis devem representar fielmente os fenômenos econômicos e o patrimônio da entidade. Essa fidedignidade é necessária para garantir que a entidade sempre tenha disponibilidade de recursos para realizar o financiamento de projetos de qualquer natureza, inclusive aqueles que não estão relacionados com a sua função social ou mesmo aqueles que não tenham relevância em relação aos objetivos ou à missão da organização.

Marque a alternativa CORRETA:

A Lei 4.320/64 dispõe no Art. 101 que os resultados gerais do exercício serão apresentados em que demonstrativos?

Analise as afirmativas a seguir:

I. Os relatórios contábeis, como o Demonstrativo de Fluxo de Caixa e a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido devem permitir a comparação de informações em relação a períodos passados. A comparabilidade, portanto, é uma qualidade de item individual de informação contábil, não uma qualidade da relação entre dois ou mais itens de informação.

II. Os principais objetivos da elaboração e da divulgação das informações e relatórios contábeis (como o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício) são fornecer informações para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability), dar suporte à tomada de decisões, definir a missão de uma organização pública e permitir uma compreensão clara sobre a situação patrimonial da entidade governamental.

Marque a alternativa CORRETA:

Em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) é CORRETO afirmar que:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A relevância é a qualidade da informação contábil que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos ou mesmo entre períodos diferentes. Um Balanço Patrimonial, por exemplo, permite a comparação entre informações de períodos distintos. Assim, pode-se dizer que um Balanço Patrimonial é uma informação relevante.

II. As demonstrações contábeis podem fornecer informação relevante aos aspectos financeiros do desempenho dos serviços, como a informação sobre os ativos e os passivos que orientam as avaliações dos usuários em relação à capacidade operacional da entidade ou aos riscos financeiros que podem impactar no fornecimento do serviço.

Marque a alternativa CORRETA:

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Poder Executivo abrange todos os Poderes da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios. Ele conterá demonstrativos comparativos com os limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal, dos seguintes montantes:

Analise as afirmativas a seguir:

I. As informações financeiras e não financeiras são capazes de exercer essa influência quando têm valor confirmatório, preditivo ou ambos. A informação pode ser capaz de influenciar e, desse modo, ser relevante, mesmo se alguns usuários decidirem não a considerar ou já estiverem cientes dela.

II. A informação evidenciada nas notas explicativas das demonstrações contábeis pode incluir a fundamentação para o que é exposto (por exemplo, a informação sobre as políticas contábeis e critérios de mensuração, inclusive os métodos e as incertezas quanto à mensuração, quando aplicáveis).

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A importância relativa das características qualitativas da informação contábil em cada situação é uma questão de julgamento profissional. Via de regra, a meta é alcançar o equilíbrio apropriado entre as características para satisfazer aos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.

II. A informação evidenciada nas notas explicativas das demonstrações contábeis pode incluir os fatores relacionados à entidade que podem influenciar as opiniões sobre a informação evidenciada (por exemplo, informação sobre as partes relacionadas e entidades controladas ou participações em outras entidades).

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Sempre que possível, deve-se buscar o equilíbrio entre a padronização da informação exposta nos demonstrativos contábeis (o que facilita a compreensibilidade) e a informação que é elaborada para aspectos específicos à entidade, como a natureza e as operações realizadas por esta.

II. A verificabilidade é a qualidade da informação contábil que impede os usuários de verificar se a informação contida nas demonstrações contábeis representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar.

Marque a alternativa CORRETA: