Questões de Contabilidade Pública

A respeito das variações que promovem alterações nos elementos patrimoniais das entidades do setor público, assinale a opção correta.

• A. Uma receita sob o enfoque patrimonial — ou seja, uma receita patrimonial — não constitui uma variação patrimonial aumentativa.
• B. Quando o valor econômico de um ativo for extinto, ocorrerá uma variação patrimonial qualitativa.
• C. São denominadas híbridas as variações que alteram, simultaneamente, a composição qualitativa dos ativos e passivos.
• D. As transações em caráter compensatório devem ser consideradas como variações patrimoniais.
• E. Uma despesa sob o enfoque orçamentário — ou seja, uma despesa orçamentária — constitui uma variação patrimonial diminutiva.

De acordo com a classificação de despesas públicas por categorias econômicas (Despesas Correntes e Despesas de Capital), assinale a alternativa CORRETA.

• A. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a um exercício.
• B. De acordo com a Lei Complementar Nº 101 / 2000, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder 50% da receita corrente líquida dos estados.
• C. Classificam-se como despesas de custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis. O valor referente ao pagamento de juros da dívida pública é classificado como despesa corrente – transferência.
• D. A aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização se classificam como transferências financeiras.

Determinada entidade pública teve seu orçamento aprovado com as seguintes receitas e despesas orçamentárias, sendo esta previsão já contabilizada:

Durante a execução do orçamento, a arrecadação de receitas foi de R$ 230.000,00. De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, assinale a alternativa que indica no sistema orçamentário o lançamento contábil da arrecadação das receitas durante a execução do orçamento.

• A. Debita-se Receita a Realizar e credita-se Receita Realizada.
• B. Debita-se Receita Realizada e credita-se Receita a Realizar.
• C. Debita-se Previsão Inicial de Receita e credita-se Receita Realizada.
• D. Debita-se Controle da Disponibilidade de Recursos e credita-se Receita a Realizar.
• E. Debita-se Controle da Disponibilidade de Recursos e credita-se Disponibilidade por Destinação de Recursos.

O regime de adiantamento denominado de suprimento de fundos consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que, pela excepcionalidade, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade, não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. O prazo máximo para aplicação do suprimento de fundos será de até noventa dias a contar da data

• A. do ato de concessão do suprimento de fundos, podendo ultrapassar o término do exercício financeiro.
• B. da utilização do recurso financeiro do suprimento de fundos, não podendo ultrapassar o término do exercício financeiro.
• C. da liberação de recursos do suprimento de fundos, não podendo ultrapassar o término do exercício financeiro.
• D. da liberação de recursos do suprimento de fundos, podendo ultrapassar o término do exercício financeiro.
• E. do ato de concessão do suprimento de fundos, não podendo ultrapassar o término do exercício financeiro.

No relacionamento entre os regimes orçamentário e contábil no âmbito da administração pública, as variações patrimoniais

• A. serão evidenciadas somente se resultarem da execução orçamentária.
• B. serão evidenciadas somente se forem independentes da execução orçamentária.
• C. serão evidenciadas, sejam elas independentes ou resultantes da execução orçamentária.
• D. serão evidenciadas apenas se impactarem negativamente o patrimônio líquido da entidade.
• E. não serão evidenciadas.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é a estrutura básica da escrituração contábil, contendo a relação padronizada de contas contábeis, para que os atos e fatos praticados pela entidade sejam registrados contabilmente de forma padronizada e sistematizada. Acerca do PCASP, dadas as afirmativas,

I. A Lei de Responsabilidade Fiscal atribuiu à Controladoria Geral da União (CGU) a competência para a edição de normas gerais para consolidação das contas públicas, visto que esse é o órgão responsável pela contabilidade da União.

II. Um dos objetivos do PCASP é atender à Administração Direta e à Administração Indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

III. O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis: natureza de informação orçamentária, natureza de informação patrimonial, natureza de informação financeira e natureza de informação de controle.

IV. Todos os órgãos e entidades da Administração Direta e da Administração Indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive as especiais, fundações e empresas estatais dependentes, estão obrigados à adoção do PCASP.

verifica-se que estão corretas

• A. I e II, apenas.
• B. I e III, apenas.
• C. II e IV, apenas.
• D. III e IV, apenas.
• E. I, II, III e IV.

A tabela apresenta a estrutura do Balanço Patrimonial de uma entidade.

Considerando a análise vertical e horizontal, é correto inferir que

• A. o capital próprio da entidade aumentou em 7% ao analisar horizontalmente os dois exercícios em ordem cronológica.
• B. os direitos de longo prazo aumentaram em 300% de 2015 para 2016 na análise horizontal do balanço da entidade.
• C. as aplicações de recursos a curto prazo em 2016 representaram, na análise vertical, 70% do total das aplicações.
• D. na análise vertical, o capital de terceiros em 2015 representava 30% do capital total investido na entidade.
• E. na análise horizontal, as fontes de financiamentos de curto prazo aumentaram em 33,57% em 2016.

Em um dado exercício, o orçamento de uma entidade pública previu receitas de 80 milhões. A arrecadação excedeu em 10% a previsão. Foram abertos créditos adicionais, que aumentaram a despesa fixada em 6 milhões. Quanto à despesa, não houve economia orçamentária do montante fixado.

A inscrição em restos a pagar totalizou 9,5 milhões. A partir das disposições do regime orçamentário, o montante da despesa executada foi de:

• A. 88 milhões;
• B. 86 milhões;
• C. 80 milhões;
• D. 78,5 milhões;
• E. 76,5 milhões.

Supõe-se que o prédio da Defensoria Pública do Estado do Paraná possui um espaço que aluga para eventos e feiras, na qual a receita auferida é classificada, segundo sua origem, como:

• A. Receita de serviços.
• B. Receita industrial.
• C. Receita agropecuária.
• D. Receita de contribuições.
• E. Receita patrimonial.

Assinale a opção correta acerca da estrutura e composição do patrimônio sob a perspectiva do setor público.

• A. Os passivos decorrem de obrigações futuras derivadas de eventos presentes.
• B. O patrimônio público é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos.
• C. Os passivos mantidos essencialmente para fins de negociação são classificados como não circulante.
• D. A classificação dos elementos patrimoniais em circulante ou não circulante é feita com base nos atributos de confiabilidade e relevância desses elementos.
• E. Ativos são recursos dos quais se espera que resultem benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviços para a entidade.