Questões de Contabilidade Pública

Considerando as normas contábeis aplicáveis ao Setor Público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Um ativo deve ser reconhecido quando satisfizer a definição de ativo e puder ser mensurado de maneira que observe as características qualitativas, levando em consideração as restrições sobre a informação contábil.
( ) São reconhecidos no ativo os depósitos caracterizados como entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiro. São exemplos destes depósitos as cauções em dinheiro para garantia de contratos, consignações a pagar, retenção de obrigações de terceiros a recolher e outros depósitos com finalidades especiais, como os para garantia de recursos.
( ) O reconhecimento do ativo envolve a avaliação da incerteza relacionada à existência e à mensuração do elemento. As condições que dão origem à incerteza, se existirem, podem mudar. Portanto, é importante que a incerteza seja avaliada em cada data da demonstração contábil. Por exemplo, sob certas circunstâncias, o montante dos créditos tributários a receber, cuja expectativa de geração de benefícios econômicos seja considerada remota (baixíssima probabilidade) não deve ser reconhecido nas demonstrações contábeis por não atender a definição de ativo.
A sequência está correta em

A metodologia utilizada para a estruturação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos, de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados, permitindo o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilitando a análise das informações de acordo com sua natureza (MCASP, 2018, p. 383). Em relação à estrutura do PCASP, relacione os grupos às informações apresentadas.
1. Natureza de Informação Orçamentária. 2. Natureza de Informação Patrimonial. 3. Natureza de Informação de Controle.
( ) Registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle. ( ) Registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas. ( ) Registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
Assinale a opção que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Sobre o papel da entidade pública frente à sociedade e a importância da contabilidade aplicada ao setor público, assinale a afirmativa INCORRETA.

O Balanço Orçamentário - referente ao exercício de 2019 - de um ente público apresentava as seguintes informações em reais:
Receita Prevista 50.000,00 Receita Realizada 58.000,00 Despesa Fixada 50.000,00 Despesa Empenhada 49.750,00 Despesa Liquidada 43.200,00 Despesa Paga 40.000,00
Considerando apenas as informações apresentadas, é correto afirmar que o resultado

Considerando o disposto na Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23/09/2016, os governos geralmente têm amplos poderes, incluindo a capacidade de estabelecer e fazer cumprir requisitos legais e alterar esses requisitos. Globalmente, o setor público varia consideravelmente em suas disposições constitucionais e em suas metodologias de funcionamento. No entanto, a governança no setor público, geralmente envolve a realização de prestação de contas do Poder Executivo para o Poder Legislativo. Considerando o disposto na Norma mencionada, assinale a alternativa INCORRETA

Assinale a opção que indica o registro contábil referente à liquidação de empenho para aquisição de material de consumo, sob o enfoque orçamentário.

Dívida Consolidada ou Fundada, para fins fiscais, corresponde ao montante total das obrigações financeiras, excluídas as obrigações entre órgãos da administração direta e entre estes e as entidades da administração indireta. As obrigações financeiras que compõem o montante da dívida fundada são aquelas assumidas pelas seguintes operações, EXCETO:

Sabe-se que a Receita Orçamentária divide-se em etapas.
A esse respeito, assinale a opção que indica a etapa referente à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

Segundo a NBT TI 01 - O processo de obtenção e avaliação das informações compreende a obtenção de informações sobre os assuntos relacionados aos objetivos e ao alcance da Auditoria Interna, devendo ser observado que:
I. A informação suficiente é aquela que é factual e convincente, de tal forma que uma pessoa prudente e informada possa entendêla da mesma forma que o auditor interno; II. A informação adequada é aquela que, sendo confiável, propicia a melhor evidência. III. A informação relevante é a que dá suporte às conclusões e às recomendações da Auditoria Interna. IV. A informação útil é a que auxilia a entidade a atingir suas metas. Estão CORRETAS:

De acordo a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, no que tange os Restos a Pagar, indique C para CORRETO e E para ERRADO:

I. (___) Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas e pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

II. (___) No balanço financeiro, os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

III. (___) É vedado ao titular de Poder ou órgão, nos últimos quatro quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

Indique a alternativa CORRETA: