Questões de Contabilidade Pública

Um determinado Tribunal Regional Eleitoral empenhou despesa, em 02/05/2017, referente à aquisição de um lote de 20 mesas para uso interno, cujo preço de aquisição total foi R$ 40.000,00. Para que tais bens móveis adquiridos estivessem disponíveis para o uso, foram gastos R$ 900,00 de frete e R$ 3.000,00 com montagem. Em 01/06/2017, ocorreu a liquidação das despesas orçamentárias referentes à aquisição do lote de mesas, ao frete e à montagem e, nesta mesma data, as mesas adquiridas foram colocadas em uso, com vida útil e valor residual do lote estimados, respectivamente, em 6 anos e R$ 7.900,00. O Tribunal Regional Eleitoral utiliza o método das cotas constantes para o cálculo da depreciação. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o valor líquido contábil do lote de mesas evidenciado no Balanço Patrimonial do Tribunal Regional Eleitoral em 30/06/2017 foi, em reais,

• A. 43.400,00.
• B. 35.500,00.
• C. 39.554,17.
• D. 39.444,44.
• E. 42.512,50.

São receitas de capital:

• A. subvenções sociais.
• B. receitas de contribuições.
• C. alienação de bens.
• D. investimentos.
• E. obras públicas.

Com base nessas transações tomadas em conjunto e de acordo com o regime de competência, o aumento do Passivo no mês de maio de 2017 foi, em reais,

• A. 1.007.900,00.
• B. 990.900,00.
• C. 960.000,00.
• D. 77.000,00.
• E. 60.000,00.

Com base nessas transações tomadas em conjunto, o aumento do Ativo Permanente no mês de maio de 2017 foi, em reais,

• A. 865.900,00.
• B. 865.000,00.
• C. 90.900,00.
• D. 75.900,00.
• E. 75.000,00.

Com relação aos registros contábeis da organização pública, é correto afirmar que Controles Orçamentários Específicos, Aprovação ou Fixação do Planejamento ou Orçamento, e Cancelamento da Aprovação ou Fixação do Planejamento ou Orçamento são

• A. lançamentos de natureza de controle.
• B. transações da administração pública que podem guardar relação com mais de uma natureza de informação ou mesmo com mais de um registro dentro de uma mesma natureza de informação.
• C. lançamentos de natureza patrimonial.
• D. um Conjunto de Lançamentos Padronizados (CLP), que envolve execução patrimonial, orçamentária e de controle, devendo ser representado por meio da combinação entre Lançamentos Contábeis Padronizados (LCP) orçamentários, de controle e patrimoniais.
• E. lançamentos de natureza orçamentária.

Com base nessas transações tomadas em conjunto, o resultado patrimonial do mês de maio de 2017 foi, em reais, negativo em

• A. 1.042.000,00.
• B. 1.025.900,00.
• C. 1.025.000,00.
• D. 1.014.100,00.
• E. 950.000,00.

As Receitas Públicas compreendem todos os recursos obtidos durante um dado período financeiro para a satisfação das despesas públicas a cargo de um ente público. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta.

• A. Receitas Voluntárias são as que o Estado percebe em virtude de obrigações resultantes de negócios jurídicos, são aquelas cujo montante é negocialmente estabelecido.
• B. As Receitas Patrimoniais são as que regulam do recurso ao crédito, principalmente da contratação de empréstimos pelo Estado, no interior ou no exterior do País.
• C. As Receitas Creditícias são as que o Estado cobra em um ano e vai voltar a cobrar nos anos seguintes.
• D. As Receitas Patrimoniais são as que, tendo sido cobradas em um ano, não voltarão a ser cobradas nos anos seguintes.
• E. Receitas Obrigatórias são aquelas que, aumentando o patrimônio monetário do Estado no momento do ingresso das verbas na tesouraria, acarretam simultaneamente um aumento do passivo do seu patrimônio, gerando uma dívida a pagar em momento posterior ao da arrecadação (receitas creditícias, resultantes de empréstimos).

O Lançamento é um dos estágios da Receita Pública e consiste no(a)

• A. estimativa do que se espera arrecadar durante o exercício.
• B. estágio mais importante da Receita Pública, pois é com base nele que as despesas são autorizadas.
• C. identificação do devedor ou da pessoa do contribuinte.
• D. momento em que o agente arrecadador repassa o produto arrecadado ao Tesouro Nacional, Estadual ou Municipal.
• E. momento em que o contribuinte recolhe ao agente arrecadador o valor do seu débito.

A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, foi criado, no plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Esse mecanismo consiste na utilização do 5.º nível (subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP (contas de natureza patrimonial), para identificar os saldos recíprocos considerando-se os seguintes dígitos: 1 (consolidação), 2 (intra OFSS) e 3, 4 e 5 (inter OFSS). OFSS significa orçamento fiscal e da seguridade social.

Utilizando-se esse mecanismo, o processo de consolidação do ente deverá incluir as contas cujo 5.º nível apresenta

• A. o dígito 1 (consolidação) e excluir as contas cujo 5.º nível apresenta o dígito 2 (intra OFSS) e os dígitos 3, 4 e 5 (inter OFSS).
• B. o dígito 1 (consolidação) e os dígitos 3, 4 e 5 (inter OFSS) e excluir as contas cujo 5.º nível apresenta o dígito 2 (intra OFSS).
• C. o dígito 2 (intra OFSS) e excluir as contas cujo 5.º nível apresenta o dígito 1 (consolidação) e os dígitos 3, 4 e 5 (inter OFSS).
• D. o dígito 2 (intra OFSS) e os dígitos 3, 4 e 5 (inter OFSS) e excluir as contas cujo 5.º nível apresenta o dígito 1 (consolidação).
• E. os dígitos 3, 4 e 5 (inter OFSS) e excluir as contas cujo 5.º nível apresenta o dígito 1 (consolidação) e o dígito 2 (intra OFSS).

No que diz respeito a orçamento, receita e despesa públicos, julgue os itens de 101 a 110. O Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) tem por objetivo padronizar métodos e rotinas de trabalho relativos à gestão dos recursos públicos.

• C. Certo
• E. Errado