Questões de Contabilidade Pública

A receita pública é constituída de ingressos de recursos financeiros nos cofres públicos e é classificada, segundo sua origem, em receita orçamentária e receita extra-orçamentária. Nesse sentido, NÃO constitui(em) receita orçamentária:

• A.

  Receita Tributária

• B.

  Receita Patrimonial

• C.

  Receita de Serviços

• D.

  Depósitos e Cauções

• E.

  Alienação de Bens

Sobre o processo orçamentário no Brasil, é correto afirmar:

• A.

  O Plano Plurianual é lei de iniciativa do Poder Legislativo.

• B.

  As Despesas Correntes e de Capital, para o exercício financeiro subseqüente, são incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

• C.

  Uma lei orçamentária anual não contém dispositivo estranho à fixação da receita e à previsão de despesa.

• D.

  É vedada a abertura de crédito especial sem a prévia indicação de recursos.

• E.

  Os créditos especiais são abertos para o atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes, tais como, as decorrentes de calamidade pública.

Dentre os quocientes que são utilizados na análise e interpretação dos resultados que são apresentados nos balanços financeiros (balanços públicos), podemos citar, EXCETO:

• A.

  Quociente da execução extra-orçamentária.

• B.

  Quociente de cobertura dos créditos adicionais.

• C.

  Quociente da execução orçamentária corrente.

• D.

  Quociente da execução orçamentária de capital.

Tendo como referência a doutrina e a legislação aplicável às receitas e despesas públicas, assinale a opção correta.

• A.

  As transferências intergovernamentais voluntárias efetuadas não exigem contraprestação, mas o ente beneficiário só pode utilizar os recursos em despesas da correspondente categoria econômica.

• B.

  Os chamados recursos condicionados constituem fontes destinadas a despesas que só serão efetuadas se a administração julgá-las, discricionariamente, necessárias e prioritárias.

• C.

  Subvenção social é a contribuição do ente público para custear a diferença entre os preços de revenda, pelo governo, e os de mercado, de bens destinados à população de baixa renda.

• D.

  Os juros que a União deixa de pagar e converte em nova dívida são contabilizados como despesa de capital no exercício correspondente a essa conversão.

• E.

  As despesas relativas a contratos de vigência plurianual serão objeto de empenho global na assinatura do contrato, substituído por empenho ordinário a cada exercício da execução do contrato.

Em relação ao plano de contas e à tabela de eventos da administração pública federal, julgue os itens seguintes.

A Secretaria do Tesouro Nacional é o órgão responsável pela elaboração do plano de contas na administração pública federal. A administração da tabela de eventos cabe à Secretaria de Orçamento Federal.

• C. Certo
• E. Errado

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Analise as assertivas abaixo sobre a Contabilidade Pública:

I - A Contabilidade Pública trabalha com quatro sistemas de contas: orçamentário, financeiro, patrimonial e compensado.

II - As Normas Brasileiras de Contabilidade, emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, devem ser utilizadas, no que couber, ao setor público.

III - O setor público possui entidades Governamentais, como as Fundações Públicas e Autarquias, e ainda as Sociedades de Economia Mista e as Empresas Públicas, logo, nos fatos contábeis realizados pelo Governo, a Contabilidade deve aplicar a lei 4.320/64 e a 6.404/76, dependendo da natureza jurídica da Entidade.

IV "O Regime Misto consiste em que as despesas serão registradas, utilizando o princípio da competência, enquanto que as receitas serão lançadas pelo regime de caixa.

O correto está em:

• A.

  II, III e IV, apenas

• B.

  I, II e III, apenas

• C.

  , II, III e IV.

• D.

  I, III e IV, apenas.

É o demonstrativo contábil de ingressos e dispêndios (entradas e saídas) de recursos financeiros a título de receitas e despesas orçamentárias, bem como recebimentos e pagamentos de natureza extra-orçamentária, além dos saldos de disponibilidades do exercício anterior e do exercício seguinte. Esse é o conceito de

• A.

  balanço financeiro.

• B.

  demonstração das origens e aplicações de recursos.

• C.

  demonstração das mutações do patrimônio social.

• D.

  previsão do fluxo de caixa.

• E.

  demonstração do valor adicionado.

Em relação ao plano de contas e à tabela de eventos da administração pública federal, julgue os itens seguintes.

A tabela de eventos substituiu a forma usual de apresentação de um plano de contas, no que diz respeito à correspondência entre as contas.

• C. Certo
• E. Errado

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Relacione a primeira coluna com a segunda, relativo ao Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Pará, em seu artigo 146, incisos I e II, que trata da constituição dos processos de prestação de contas dos administradores das autarquias:

A seqüência correta, de cima para baixo, é:

• A.

  1 _ 1 _ 2_  2_  1 _ 2.

• B.

  2_  1  _1  _2_  2 _ 1

• C.

  2 _1 _ 1 _ 2 _ 1 _ 2

• D.

  2 _ 2 _ 1 _ 2 _ 1 _ 1.

____________________corresponde à primeira fase da despesa e é o ato da autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (artigo 58 da Lei n.° 4.320/64).

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

• A.

  Restos a pagar.

• B.

  Razão.

• C.

  Superveniência.

• D.

  Empenho.

• E.

  Insubsistência.