Questões de Contabilidade Pública

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

É realizada quando o responsável pela prestação de contas não a apresenta no prazo estabelecido em lei ou norma complementar:

• A.

  Tomada de Suprimentos de Fundos Preços.

• B.

  Despesas de Exercícios Anteriores.

• C.

  Suprimentos de Fundos.

• D.

  Tomada de Contas.

Marque a alternativa INCORRETA. A Constituição Federal de 1988 trata dos orçamentos públicos anuais em seu artigo 165, Parágrafo 5º, onde estabelece que a lei orçamentária anual compreenderá:

• A.

  o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público;

• B.

  o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

• C.

  o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

• D.

  O orçamento é um ato pelo qual o Poder Legislativo não autoriza o Poder Executivo, por um certo período e em pormenor, a realização das despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica e geral do país, assim como a arrecadação das receitas criadas em lei.

O processo elaborado e organizado pelo próprio agente responsável ou pelos órgãos de contabilidade analítica da entidade da administração indireta referente aos atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial da entidade denomina-se

• A. Prestação de Contas Anual.
• B. Tomada de Contas Anual.
• C. Tomada de Contas Extraordinária.
• D. Tomada de Contas Especial.
• E. Prestação de Contas Extraordinária.

A soma das receitas tributárias, de contribuição, patrimonial, industrial, agropecuária, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, incluídas as próprias de autarquias, fundações e empresas dependentes, deduzidas das contribuições dos servidores para custeio de seu sistema de previdência social, receitas de compensação financeira entre regimes previdenciários (aposentado) e FUNDEF, constitui o que conceitua a Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF) como

• A. Receita de Capital.
• B. Receita de Serviços.
• C. Receita Corrente Líquida Municipal.
• D. Receita Corrente Líquida da União.
• E. Receita Corrente Líquida dos Estados.

A contabilidade Pública, segundo a Lei 4.320/64, divide-se em:

• A. Simples e composta
• B. Direta e Indireta
• C. Analítica e sintética
• D. Orçamentária e financeira
• E. Orçamentária e fiscal

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Segundo a Lei 6.607, de 26 de dezembro de 2003, o Plano Plurianual (PPA), do Poder Executivo, será desenvolvido de forma integrada, considerando a convergência de suas ações, sendo consideradas como áreas de atuação, entre outras:

• A.

  Proteção Social, Promoção Social, Direito Social e Governo.

• B.

  Produção, Integração Regional, Meio Ambiente e Gestão.

• C.

  Integração Regional, Defesa Social, Agricultura e Proteção Social.

• D.

  Promoção Social, Gestão, Governo e Produção

A tabela de eventos é o instrumento utilizado pelas unidades gestoras do governo federal no preenchimento de telas e documentos do SIAFI, para transformar os atos e os fatos administrativos rotineiros em registros contábeis automáticos. Relativamente à tabela de eventos, assinale a opção correta.

• A.

  Cada unidade gestora do governo federal pode criar a sua própria tabela de eventos para o registro de suas transações diárias.

• B.

  Somente aos órgãos de contabilidade compete realizar os registros contábeis sem a indicação de eventos.

• C.

  O Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) é o órgão responsável pela administração da tabela de eventos.

• D.

  Os eventos não possuem correspondência com os documentos de entrada do SIAFI, podendo aparecer indistintamente em qualquer dos seus documentos.

• E.

  Na falta de evento que represente adequadamente o ato ou o fato a ser registrado, o usuário do SIAFI, desde que devidamente autorizado, pode criar um novo evento.

As obrigações das entidades da Federação, apuradas sem duplicidade, em sua totalidade, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses são, segundo critérios definidos pela LRF,

• A. Passivo Circulante.
• B. Dívida Fundada.
• C. Dívida Mobiliária.
• D. Dívida Ativa.
• E. Realizável a Longo Prazo.

A receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte serão demonstrados no Balanço

• A. Patrimonial.
• B. Orçamentário.
• C. Financeiro.
• D. Consolidado.
• E. Fiscal.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

De acordo com a Lei 6.892, de 13 de julho de 2006, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não poderão ser destinados recursos para atender despesas:

• A.

  em que estejam definidas as respectivas fontes de recursos

• B.

  para pagamento de despesas com pessoal, a qualquer título, com recursos transferidos pelo Estado a entidades privadas sem fins lucrativos, sob a forma de contribuições, subvenções e auxílios.

• C.

  com ações que sejam de competência exclusiva do Estado, comuns à União, os Estados e Municípios, ou para os quais a Constituição estabeleça a obrigação do Estado de cooperar técnica e financeiramente, ressalvadas as de desenvolvimento urbano local e regional.

• D.

  com o desenvolvimento de atividades relativas à segurança da sociedade que tenham como pré- condição a transparência das ações (Princípio da Publicidade).