Questões de Contabilidade Pública

Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no balanço orçamentário, no balanço financeiro, no balanço patrimonial e na demonstração das variações patrimoniais. Com relação ao conteúdo e à estrutura dessas demonstrações, julgue os itens subseqüentes.

O balanço financeiro demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as receitas realizadas.

• C. Certo
• E. Errado

A contabilidade é exercida mediante as atividades de registro, tratamento e controle das operações relativas à administração orçamentária, financeira e patrimonial, com vistas à elaboração das demonstrações contábeis. Considerando a seqüência dos eventos contábeis, julgue os itens que se seguem, relativos a registros contábeis efetuados.

No caso da alienação de bens permanentes, a receita deve ser registrada pelo valor efetivamente arrecadado (sistema financeiro), sendo dada baixa no bem alienado pelo valor contábil (sistema patrimonial).

• C. Certo
• E. Errado

As receitas públicas são importantes fontes de recursos para a realização dos programas do governo. Todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

• A. Receitas de capital correspondem às operações de crédito e alienações de bens.
• B. Taxas são receitas que resultam da renda de bens de propriedade do Estado.
• C. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.
• D. Contribuição de melhoria é destinada a fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

O regime contábil adotado pela Contabilidade Pública no Brasil encontra-se consagrado no Artigo 35 da Lei n. 4320/64, em que se dispõe que "Pertencem ao exercício financeiro:

I. as receitas nele arrecadadas; e

II. as despesas nele legalmente empenhadas".

Coerentemente com tal dispositivo, é CORRETO afirmar que a Administração Pública deve adotar o regime de escrituração

• A.

  de caixa para a arrecadação das receitas e de competência para a realização das despesas.

• B.

  de caixa, tanto para as despesas quanto para as receitas.

• C.

  de competência para a arrecadação das receitas e de caixa para a realização das despesas.

• D.

  de competência, tanto para as receitas quanto para as despesas.

A propósito das demonstrações da contabilidade pública e da prestação e julgamento das contas governamentais, julgue os itens que se seguem.

Os valores da receita orçamentária do balanço financeiro coincidem com a receita do balanço orçamentário, em face de a contabilização da receita efetuar-se com base no regime de caixa.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos dados apresentados na DVP, julgue os itens que se seguem.

O resultado patrimonial apurado no exercício foi influenciado positivamente tanto pelo resultado das variações resultantes da execução orçamentária como pelo resultado das variações independentes da execução orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Trata-se de uma característica comum aos instrumentos de planejamento e orçamento, conforme artigo 165 da Constituição Federal:

• A.

  a iniciativa dos projetos de lei é de competência exclusiva do Executivo

• B.

  vigoram por um exercício financeiro, conforme princípio da anualidade

• C.

  seguem os princípios da legalidade, unidade e anualidade

• D.

  devem ser aprovados até 31 de dezembro de cada exercício

• E.

  a iniciativa dos projetos de lei competem ao Executivo e Legislativo

É definição de Receitas Públicas, em sentido estrito:

• A. Entrada que, integrando-se no patrimônio público, sem nenhuma reserva, condições ou correspondência no passivo, vem acrescer o seu vulto, como elemento novo e positivo.
• B. Somas de dinheiro recebidas pelo Estado e demais entes públicos para cobertura de seus gastos.
• C. Todos os créditos ou proventos destinados à despesa geral do Estado e à manutenção do seu patrimônio.
• D. Entrada que, integrando-se no patrimônio público, sem nenhuma reserva, porém com condições ou correspondência no passivo, vem acrescer o seu vulto, como elemento novo e positivo.
• E. Conjunto de ingressos financeiros com fonte e fatos geradores próprios e permanentes, oriundos da ação e de atributos inerentes à instituição, e que integrando o patrimônio na qualidade de elemento novo, produz-lhe acréscimos, podendo, contudo, gerar obrigações, reservas ou reivindicações de terceiros.

Com base nos dados apresentados na DVP, julgue os itens que se seguem.

O resultado patrimonial apurado no exercício substituirá o saldo patrimonial acumulado no balanço patrimonial.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta acerca do orçamento público e seus reflexos nas demonstrações contábeis.

• A. O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis será incluído na receita após autorização específica do Poder Executivo.
• B. A Lei de Orçamento não proporciona ao Executivo a autonomia para a abertura de crédito suplementar inclusive em situações de insuficiência de recursos financeiros. Caso ocorra insuficiência de caixa, o Executivo poderá antecipar receitas para atender tais necessidades.
• C. Não será considerada receita, sob a óptica da Lei de Orçamento, as emissões de papel moeda e outros ingressos compensatórios no ativo e no passivo financeiro.
• D. As receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, sem exceção, vedadas quaisquer deduções. Dessa maneira, as cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra serão incluídas como receita no orçamento da entidade obrigada à transferência e, como despesa no orçamento da que as deva receber.