Questões de Contabilidade Pública

O Regime Contábil da Despesa e da Receita Orçamentária é respectivamente:

• A. Caixa e Competência.
• B. Competência para Receita e Despesa.
• C. Competência e Caixa.
• D. Caixa para Receita e Despesa.
• E. Unidade de Pagamento e Recebimento.

A Lei que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, Estados, Municípios e Distrito Federal é a:

• A.

  1.820/63;

• B.

  201/00;

• C.

  4.320/64;

• D.

  6.404/76.

A tabela acima apresenta dados do balanço financeiro de determinada entidade governamental, no encerramento do exercício financeiro. Considerando esses dados e que as despesas do exercício inscritas em restos a pagar correspondam ao montante de R$ 127.418,06, julgue os itens a seguir.

As despesas orçamentárias do exercício totalizaram R$ 1.198.000,00, uma vez que R$ 127.418,06 foram inscritas em restos a pagar.

• C. Certo
• E. Errado

A Receita Pública é constituída de

• A. todos os ingressos financeiros, inclusive aqueles que geram obrigações, reservas e reivindicações de terceiros.
• B. receitas provenientes apenas de tributos arrecadados.
• C. todo recurso obtido pelo ente público, para atender às despesas públicas.
• D. receitas provenientes apenas de Receitas Correntes.
• E. ingressos financeiros provenientes apenas de alienação de bens.

A tabela acima apresenta dados do balanço financeiro de determinada entidade governamental, no encerramento do exercício financeiro. Considerando esses dados e que as despesas do exercício inscritas em restos a pagar correspondam ao montante de R$ 127.418,06, julgue os itens a seguir.

A execução orçamentária contribuiu para o resultado apurado no exercício.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o art. 11 da Lei nº 4.320/64, as Receitas, por Categoria Econômica, são classificadas em: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Analisando as receitas abaixo, podem-se considerar Receitas Correntes:

I. Receita Tributária e Receita de Contribuições.

II. Amortização de Empréstimos e Transferências de Capital.

III. Operações de Créditos e Alienação de Bens.

IV. Receita Patrimonial e Receita de Serviços.

V. Receita Industrial e Receita Agropecuária.

Está(ão) correta(s) apenas:

• A. I e V
• B. I, III e IV
• C. III e IV
• D. I, IV e V
• E. III e V

A receita pública classifica-se nas seguintes categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. Entre as receitas de capital, inclui-se

• A. a receita industrial.
• B. as operações de crédito.
• C. a receita patrimonial.
• D. a receita tributária.

O ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, é

• A.

  a fixação da despesa no orçamento público.

• B.

  o empenho da despesa.

• C.

  a liquidação da despesa.

• D.

  o desembolso feito na conta única do Tesouro.

• E.

  a inscrição na dívida pública.

A liquidação da despesa consiste em

• A.

  verificação do direito adquirido pelo credor.

• B.

  verificação da regularidade do empenho efetuado pela autoridade competente.

• C.

  despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

• D.

  emissão da ordem de pagamento da despesa.

• E.

  verificação, efetuada por autoridade competente, acerca da despesa ter sido corretamente consignada no orçamento respectivo.

É exemplo de receita de capital:

• A.

  Receita de alienação de bens.

• B.

  Receita patrimonial.

• C.

  Inscrição de dívida ativa do ente público.

• D.

  Receita industrial.

• E.

  Aluguéis de imóveis públicos.